DAR – Desentorpecendo A Razão

Coletivo Antiproibicionista de São Paulo

Marina Lemle, Comunidade Segura

Durante décadas, o coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Jorge da Silva (foto) achou que os usuários de drogas alimentavam o tráfico e que deveriam ser perseguidos e punidos com o mesmo rigor que os traficantes. Depois, passou a crer que usuários precisavam de cuidados médicos. Acreditava que o álcool que ele próprio consumia razoavelmente era aceitável, mas maconha e cocaína não. Confundia usuários e dependentes.

Hoje, o coronel apoia campanhas pela descriminalização da maconha e acha importante considerar o exemplo de Portugal, que em 2001 descriminalizou todas as drogas e desde então não registrou aumento no consumo.

Mas o que levou o coronel Jorge da Silva, que ocupou altos cargos na cúpula da PM e do governo – foi chefe do Estado Maior e subsecretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro – a mudar de opinião?

“Percebi que aquele modelo não adiantava nada, pelo contrário, só fazia aumentar os confrontos e as mortes – de bandidos, de policiais e de pessoas que não tinham nada com a história”, explicou em seu discurso na primeira mesa da II Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas.

O evento, realizado em 26 e 27 de agosto, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Centro do Rio de Janeiro, reuniu especialistas de 13 países, entre acadêmicos, representantes de governos e ativistas, além de um público de cerca de 200 pessoas.

O coronel qualificou como insano o modelo repressivo. “Não é a polícia e nem a prisão que vão equacionar a questão”, enfatizou. Ele contestou as práticas adotadas no mundo inteiro para conter o uso e o tráfico de drogas e acredita que o suposto objetivo da chamada guerra às drogas de se chegar a um mundo sem elas é apenas um pretexto. “É tão irracional que não é possível que seus formuladores sejam tão ingênuos”, ironizou.

Para o coronel Jorge da Silva, esta é uma questão política de direitos humanos que diz respeito a toda população mundial, que é direta ou indiretamente afetada pelos danos coletivos e a matança desenfreada gerada por essa política. “A ONU é o bastião dos direitos humanos, mas estamos aqui lutando para que mude seu ponto de vista, baseado numa premissa falsa colocada pelos Estados Unidos”, disse. Ex-secretário estadual de Direitos Humanos, o coronel defende uma mudança que coloque o foco na prevenção. “Com valores, família e conscientização vamos conseguir muito mais”, acredita.

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Luiz Paulo Guanabara (Psicotropicus),
Luciana Boiteux (Reduc), Graciela Touzé (Intercambios), Paulo Roberto Yog (Senad), Pedro Abramovay (Min. da Justiça) e Pedro Gabriel Delgado (Min. da Saúde).

Questão de saúde pública

A tônica do evento foi a importância da mudança de paradigma na política de drogas e o papel do Brasil neste processo. O psicólogo Luiz Paulo Guanabara, diretor-presidente da ONG Psicotropicus, uma das organizadoras do evento, destacou a urgência da desmilitarização da política de drogas e da descriminalização do seu uso. Ele alertou para o estigma e a intolerância que transforma usuários em criminosos, afastando-os do sistema de saúde.

“A criminalização atrapalha a prevenção e o tratamento das doenças associadas ao uso de drogas”, afirmou. Para ele, as drogas deveriam ser controladas e reguladas, já que na proibição acabam entregues a grupos de criminosos, que com poder econômico e bélico geram violência.

Para Graciela Touzé, da ONG argentina Intercambios, também organizadora do evento, o direito à saúde é indissociável dos direitos humanos. Ela defendeu a implementação de políticas que cheguem às pessoas e a interação das políticas sociais e econômicas

luciana_boiteux_1.jpgA professora Luciana Boiteux (foto), coordenadora de graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, disse esperar que o evento resulte na concretização de medidas para uma política de drogas mais humana, com foco na saúde pública. “O Brasil tem posição avançada nesse tema”, disse.

O coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, que representou o ministro da Saúde José Gomes Temporão, afirmou que o campo da saúde pública é crucial para a construção de uma política que não adote posturas rígidas e repressivas.

Ele afirmou que a Saúde fica na berlinda, sob cobrança permanente, e precisa dar respostas consistentes que convençam a sociedade que o caminho para uma melhor política é o da inclusão e do tratamento, e não da repressão. Para alcançar respostas efetivas sustentáveis de longo prazo, Delgado conclamou a participação da sociedade, de usuários e de ONGs, através da organização de redes. “A intensa politização do debate vai gerar resultados positivos. É uma questão para sociedade debater”, acredita.

O representante do Ministério as Saúde também realçou a importância da intensificação do debate no ambiente latino-americano na superação de barreiras que pareciam intransponíveis, como a aceitação das diferenças de concepção. “Devemos construir de fato políticas públicas que aproximem os países latino-americanos e que dialoguem entre si. O Brasil é um protagonista essencial para a construção de uma nova política de drogas em nosso continente”, afirmou.

Segundo Delgado, o país está vivendo momentos de decisão muito significativos, como a nova Lei de Drogas, de 2006, que busca diminuir o encarceramento associado a delitos por drogas. Ele acrescentou que o governo já está trabalhando na revisão dessa lei para torná-la ainda mais flexível deixando clara a diferença entre o usuário de drogas e o traficante. O novo texto está sendo elaborado por um grupo coordenado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e depois será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

Direitos humanos e cooperação regional

Figura importante nesse processo de mudança de paradigmas, o jovem secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, representando o ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, elogiou o esforço latino-americano de buscar construir sua própria política de drogas, “em vez de usar a que lhe foi imposta”. Abramovay enfatizou a importância de a região se libertar da mentalidade colonizada nas áreas econômica e de políticas sociais e afirmou que ela ganhou quando conseguiu ver que poderia ter um modelo de desenvolvimento diferente.

Segundo o secretário, o Brasil tem um papel importante nesse processo de cooperação regional. “Temos uma fronteira seca de 15 mil quilômetros e uma fronteira marítima de sete a oito mil quilômetros. É impossível pensar uma política que ignore a relação com os vizinhos. Não se pode construir um muro que isole os vizinhos da política. A ideia é construir pontes, construir cooperação para o desenvolvimento, soluções duradoras que respeitem os direitos humanos”, defendeu.

pedro_abramovay.jpgPara Abramovay (foto), há disposição para isso tanto por parte do governo brasileiro quanto dos governos de outros países da região. “Alguns países da América Latina começam a ver políticas gestadas na própria América Latina como a única solução para os problemas da região. Que este seja apenas o começo de uma grande transformação”, disse.

Abramovay fez fortes críticas à política de drogas baseada no direito penal. Para ele, este modelo será sempre violador dos direitos humanos. “O direito penal como é pensado e usado na sociedade tem sido um instrumento de restrição dos direitos humanos”, afirmou.

De acordo com Abramovay, no neoliberalismo, onde cada indivíduo é responsável pelos seus atos, a maneira de lidar com o delito é botar o indivíduo na cadeia. “Os Estados Unidos são o maior retrato do resultado: 2,5 milhões de pessoas presas, sendo muito mais pobres e negros”, exemplificou.

Para ele, o modelo fracassou porque se mostrou inadequado para reduzir a incidência de delitos e porque o que gerou sem ser o objetivo é “absolutamente desastroso”. “O direito penal é um instrumento perverso para todas as áreas, mas ainda mais para as drogas”, concluiu.

De acordo com Abramovay, o crime é um fato social, e existir uma lei penal não é suficiente para evitar condutas que rompem com o contrato penal. “A ideia não faz sentido”, sintetizou. Segundo ele, o Estado social muda isso, trazendo a ideia de que questões sociais que interferissem na sociedade e no indivíduo seriam mais eficazes.

Fotos: Walter Mesquita

1 Comentário

  1. Claudio disse:

    Perfeito! Parabéns!!
    Só não vê quem tá mamando!


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