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A coordenadora executiva do Centro de Ensino, Pesquisa e Referência em Alcoologia e Adictologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Aline Muniz, disse nesta terça-feira (23) que a internação compulsória de adultos dependentes de crack deve ser “a última de todas as opções”.

Na segunda-feira (22), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a internação compulsória de adultos dependentes de crack na cidade, o que já é uma realidade nas operações feitas nas chamadas cracolândias cariocas desde março de 2011, para crianças e adolescentes viciadas na droga.

Segundo Aline, que trabalha há cerca de dez anos no atendimento a pacientes dependentes químicos, inclusive de crack, a maioria não é internada. “Não mandamos internar todo mundo. Para tratar o dependente, temos que oferecer outras opções que não a internação, como psicoterapia e trabalho em grupo. Não adianta tirar a pessoa do seu ambiente e enclausurar contra a vontade”, afirmou.

Para ela, o trabalho com a família e de reinserção na sociedade são fundamentais. “Temos que trazer a família para o tratamento. Nós defendemos um tratamento interdisciplinar e transversal. A nossa visão é de saúde pública, mas também temos que integrar a educação, assistência social, esporte e lazer”.

No Centro de Adictologia da UFRJ, que recebe há 15 anos pacientes com casos de dependência, raramente os profissionais encaminham para internação. “Se tivermos cinco ou seis que enviamos para internação por mês já é muito”.

Aline questiona que tipo de internação seria dado a estes usuários recolhidos nas operações das cracolândias. “Enclausurar sem buscar os laços com a família? A internação em clínicas especializadas seria a última de todas as opções”.

A chefe do Departamento de Dependentes Químicos da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Analice Gigliotti, concorda que é preciso ter cautela para não se realizar uma internação arbitrária. “O problema é complexo e tem intercessões na área  jurídica, policial, assistência social e no combate ao tráfico de drogas. Não se resume a uma questão de saúde, há vários setores envolvidos”, disse.

Analice afirma ser contra a internação indiscriminada, “sem que seja feita uma seleção com critérios bastante claros para determinar se a internação é realmente necessária”.

Em muitos casos, a internação pode ter efeitos positivos, destacou, mas a política pública não deve ser apenas “recolher os usuários de crack e colocá-los todos na internação”.

Desde o dia 31 de março de 2011, quando a SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) deu início às operações conjuntas com órgãos de segurança para o enfrentamento à epidemia do crack, foram realizadas 104 ações em algumas cracolândias da cidade. Segundo o órgão, ao todo, 5.049 pessoas foram acolhidas pelos assistentes. Destes, 690 eram crianças e adolescentes; o restante eram adultos. Em nota, a SMAS divulgou que, ao todo, 201 crianças e adolescentes foram internadas compulsoriamente no Rio.

Sem profissionais capacitados

Analice Gigliotti considera também que a intenção de criar uma unidade com 600 vagas para tratar os dependentes, conforme anunciado por Paes, não é viável no momento.

Na avaliação da médica, para tratar um grupo de 15 pacientes, é preciso de uma equipe formada por três psicólogos e duas enfermeiras. “No momento, não há capacidade para tratá-los. Não há esse número de profissionais capacitados e não dá para capacitá-los em um treinamento de uma semana”, disse. “A questão é qual tratamento será feito”.

De acordo com a chefe do Departamento de Dependentes Químicos, a decisão por internar deve ser feita por, no mínimo, uma equipe formada por três profissionais, entre eles um médico psiquiatra, que é capaz de avaliar se o paciente está colocando em risco sua própria vida.

“O crack é muito viciante e tem consequências bastante destrutivas. Mas usar crack não é sinônimo de ser dependente”, afirmou.

No entanto, segundo Analice, a internação compulsória é prevista por lei, desde que feita por determinação legal, e só deve ocorrer quando o paciente perde o “controle decisório”.

“A internação compulsória é aceita na comunidade científica, e também por lei, somente em casos de risco iminente de vida ou se o dependente oferecer risco a terceiros”, disse.

Questão de saúde pública

Em nota, o presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), Wadih Damous, se diz favorável à medida por questões de saúde pública.

“Por mais constrangimento que possa causar à liberdade individual, (a medida) deve ser adotada. É caso de saúde pública e os usuários do crack devem ser protegidos, assim como a sociedade”, afirmou.

Damous disse ainda esperar que não haja violência nas ações de acolhimento dos dependentes e rejeitou que sejam colocados em confinamento. “Que essas pessoas recebam o tratamento médico adequado, assim como assistência social”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social ainda não se pronunciou sobre a declaração do prefeito. A prefeitura só deve anunciar o planejamento para a internação de dependentes químicos que sejam acolhidos nas ações das cracolândias no início de novembro. Nas próximas semanas, os órgão municipais de Assistência Social e de Saúde deverão se reunir para traçar o planejamento da política de internação compulsória.