Comunidades terapêuticas fizeram reunião com Ministra para defender retrocesso na lei de drogas

Reunião com a Ministra da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann

A Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT, juntamente com Representantes de Gestores e Representantes de Conselhos de Políticas Sobre Drogas do Brasil reuniram-se no dia 05 de abril de 2013, com a ministra da Casa Civil para discutir a seguinte pauta:

1. Financiamento das Comunidades Terapêuticas junto a SENAD;

2. Alteração da Lei nº 11.343, através do Projeto de Lei PL 7663/2010;

Referente ao financiamento das comunidades terapêuticas, o pagamento será repassado mensalmente para as Comunidades (no edital de financiamento o repasse era para ser feito trimestralmente). Sendo a responsabilidade de fiscalizar as comunidades terapêuticas dos Conselhos de Políticas Sobre Drogas.

A CONFENACT gostaria que os presidentes de Conselhos de Políticas Sobre Drogas não abram mão de realizar essa fiscalização as Comunidades Terapêuticas, pois os Conselhos é que detém o poder de fiscalização dos trabalhos desenvolvidos na área da dependência química.

A alteração da Lei 11.343, será votada no dia 10 de abril de 2013, na Camara Federal, gostaríamos da presença de todos para defendermos essas alterações da lei, pois a lei prejudica os conselhos como também as Comunidades Terapêuticas.

Unidos Somos Mais!

Célio Luiz Barbosa

Presidente da CONFENACT

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