julho 26, 2012

Aula de cinismo: Secretáio de Segurança diz que Rota é eficaz e incorruptível

Folha de S. Paulo

Entrevista: Os indicadores criminais serão revertidos, diz Ferreira Pinto

O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, 69, diz que a Polícia Militar paulista está menos violenta e nega que a corporação esteja matando mais nos confrontos com criminosos.

Segundo a SSP, no primeiro semestre de 2011, houve 241 mortos nesses enfrentamentos, número que caiu para 229, de janeiro a junho de 2012.

No entanto, a comparação entre os sete primeiros meses deste ano (até julho) com o mesmo período de 2011, mostra que a letalidade da PM cresceu 4%. Segundo Ferreira Pinto, o aumento dos casos de enfrentamento com a PM é a causa.

O secretário diz que a polícia paulista está preparada para retomar os patamares anteriores e diminuir os indicadores criminais.

	Eduardo Knapp/Folhapress
	Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto

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Folha РQual foi a origem da escalada da viol̻ncia envolvendo Policiais Militares?

Antônio Ferreira Pinto – Tivemos uma ação enérgica da PM no combate ao crime organizado e fomos surpreendidos com esses ataques covardes a policiais militares que trabalhavam na periferia. No início, pensávamos que teria conotação com uma facção criminosa [o Primeiro Comando da Capital]. Mas pelo sistema de inteligência constatamos que não havia nenhuma conotação com a facção. Não obstante, a imprensa cobriu como uma ação ousada, ou repetição de fatos ocorridos em 2006. Os ataques foram liderados por uma quadrilha de fora. As pessoas pensam que todas as ações ousadas são de autoria dessa facção que está presa em Presidente Venceslau.

Folha – Houve acirramento depois que a Rota matou, em maio, seis suspeitos de integrar o PCC e um dos chefes foi mandado para um presídio de segurança máxima?

Não há uma relação de causa e efeito. Sob pena de perder a credibilidade, eu não diria algo que não tenha convicção. O preso que foi transferido pretendia que houvesse uma revanche contra policiais da Rota e pediu a advogados que conseguissem o endereço de alguns policiais. Por determinação judicial, com ampla defesa, o juiz determinou a internação dele, o que aconteceu próximo aos ataques que fizeram covardemente a esses policiais na periferia. O caso em que a Rota matou aqueles seis, foi isolado. Não há um enfrentamento. Desde 2006 não temos problemas maiores de desafios no sistema penitenciário. Essa facção está sufocada aqui fora porque as pessoas arregimentadas acabam sendo presas pela Rota.

Folha РEm 2009, o sr. disse que o PCC ṇo tem condi̵̤es de colocar em xeque a Seguran̤a P̼blica.

A avaliação está mantida. Não tem como colocar em xeque. A Rota tem feito um trabalho de esfacelamento dessa facção. O número de marginais presos aumentou consideravelmente. Há sempre uma tendência deles de fazer alguma retaliação à Rota. A facção não tem como desafiar novamente o poder constituído.

Folha – O fato de o governador Alckmin dizer que os criminosos que enfrentarem a polícia vão levar a pior não estimula uma ação mais violenta da PM?

Não. Ele quis dizer que há um preparo muito maior dos policiais, com mais equipamentos. Toda ação é planejada. É evidente que, nos confrontos, o número de mortes é muito maior do lado de lá. Essa é mais ou menos a linha de raciocínio do governador, sem nenhuma preocupação de estimular confronto ou de desafio.

Folha РQual a orienta̤̣o que o sr. tem recebido do governador?

A orientação é continuar trabalhando sem esmorecer, sem cometer excessos. Ele faz questão de ressaltar que não admite deslize algum por parte da polícia de São Paulo, civil e militar. Hoje, com investimento em comunicação, viaturas, a polícia tem condições de chegar ao local logo após o crime ou quando ele está ocorrendo. O confronto é inevitável. Antigamente, os criminosos usavam armas de que não tinham o poder de fogo de hoje, usam armas de grosso calibre, importadas. A gente percebe que as ações são em grupo, dificilmente há alguém atuando isoladamente.

Folha – Como o sr. explica que a polícia paulista mata quase nove vezes mais do que a polícia nos Estados Unidos?

Depende dos parâmetros que são utilizados. Precisaria saber se esses números absolutos chegam a essa conclusão. Quantos confrontos existem lá, qual é o índice de criminalidade num país e no outro. Essas comparações são superficiais. Aqui tem muito mais confronto do que lá. É temerário uma comparação isolada. Há um equívoco quando se fala em letalidade e resistência seguida de morte. O número de confrontos da PM no dia a dia é muito maior do que o número de resistência seguida de morte. A grande maioria acaba se evadindo, após o confronto. Dá a impressão de que todo o confronto resulta em morte, o que não é verdade. A maior parte dos confrontos é na rua, não é em lugar fechado.

Folha – Em 2010, ao empossar o novo comandante da Rota, o sr. disse que o “politicamente correto beira a hipocrisia”. Esse discurso não estimula os excessos da polícia?

Eu disse que ia colocar a Rota realmente na periferia. Haveria possibilidade de aumentar a letalidade, mas não se pode fazer segurança sem realmente utilizar essa ferramenta que sempre demonstrou ser muito útil na defesa da sociedade. Há 20 anos a Rota não ia para a rua. Foi essa a coragem que eu tive, dizendo que nós iríamos colocar a Rota na rua não apenas nos bairros mais nobres, no centro, onde existem os formadores de opinião. Nós íamos levar a Rota para a periferia, onde não tem segurança, onde impera a lei do mais forte, onde nem polícia tem. O efetivo da Rota foi aumentado, renovamos a frota para que ela tivesse mais visibilidade no combate ao crime.

Folha РO que distingue a Rota do Maluf e a Rota do Alckmin? Ela ̩ mais violenta, mata mais, mata menos?

Ela mata menos. A Rota naquela época agia com muito arbítrio, até porque tinha sempre um respaldo da Justiça Militar que era muito condescendente. Havia uma facilidade maior de praticar arbitrariedades, não havia monitoramento de câmeras. Hoje, não há espaço para uma Rota sangrenta, uma Rota arbitrária. A Rota é muito profissionalizada, sempre teve bons comandantes.

Folha РComo a popula̤̣o recebe a Rota, hoje?

Ela sempre gozou de grande prestígio, em razão da insegurança que alcança todos nós e que faz com que o homem comum aplauda essas ações mais rigorosas da Rota. Mas a Rota tem plena consciência do limite do certo, do errado. Não há mais essa impunidade, essa autonomia que tinha anteriormente. A Rota é um instrumento absolutamente eficaz, incorruptível.

Folha – O sr. não considera temerário um ex-comandante da Rota, candidato a vereador, coronel Paulo Telhada, incitar no Facebook policiais militares e se manifestarem contra um repórter da Folha [André Caramante]?

É uma conduta reprovável, um incitamento à violência. É um comportamento bastante censurável. Esses exageros devem ser coibidos. Nós vamos instaurar nos próximos dias um procedimento pelo comando da Polícia Militar, porque ele não perdeu a condição [como oficial aposentado]. É para que se apurem esses exageros, esses excessos de linguagem, porque não acrescentam nada e tolhem a liberdade do profissional.

Folha – Depois dos ataques aos PMs qual a orientação que a tropa recebe antes de ir às ruas?

A orientação para a tropa foi para continuar trabalhando sem revanchismo, sem exageros. Esses indivíduos que atacaram as bases da PM uma parte está presa, outra está fora do Estado. E todos eles foram presos vivos.

Folha – Mudou alguma coisa no treinamento da PM?

Não mudou. O treinamento é o mesmo. A PM tem um currículo muito bem atual, com áreas de direitos humanos. A PM forma bem, mas nem sempre aquele que recebe o ensinamento acaba agindo corretamente. No último concurso para ingressar na academia de Barro Branco, mais de 50% dos alunos aprovados vieram da tropa. O que mostra que a seleção é muito bem feita. O processo seletivo é muito bom. Nunca houve um índice tão grande. A seleção, o ensino na PM é de boa qualidade.

Folha – A PM usou viaturas, duas motos e disparou sete tiros contra um empresário desarmado. Não seria mais sensato o comandante da PM dizer que houve excessos, em vez de afirmar que a operação foi “tecnicamente correta”?

Eu falei que foi uma ação desastrada. Até porque as técnicas de abordagem exigem determinada distância, a desproporção numérica evidenciava que era uma abordagem tranquila uma pessoa dentro do carro que poderia facilmente ser identificada. Eles saíram atirando, eu vi as imagens e atirando na cabeça, o que mostra ânimo de matar.
É um dolo intenso, razão pela qual serão demitidos da Polícia Militar.

Folha – Como o sr. avalia a afirmação do Secretário Nacional de Segurança Pública, de que a polícia está matando mais por falta de controle dentro da PM?

É um sociólogo. É um estudioso da matéria, mas é uma análise muito superficial e à distância. A PM em nenhum momento deixou de ter comando. Ela mata na proporção em que há mais policiais na rua e a possibilidade do confronto é maior.

Folha РO que acha da iniciativa do Minist̩rio P̼blico Federal de pedir o afastamento do comandante da PM?

A pretensão é temerária e disparatada. Afirmar que houve perda de controle é, no mínimo, leviano.

Folha – Está havendo uma militarização da área de Segurança Pública?

Às vezes, fazem questão de dizer que o secretário é ex-PM. Tenho 33 anos de Ministério Público. Há muito tempo a minha geração da PM passou para a inatividade. Evidentemente, eu penso, ajo e reajo nessa cadeira como promotor de Justiça.

Folha – Como o sr. avalia a ideia de unificação das duas polícias?

É bastante difícil. O que tem que fazer é otimizar os serviços, aproveitar melhor os recursos de uma e de outra. Sempre vamos ter o segmento fardado, aquele que inibe a prática do crime, e o segmento investigatório, que é a essência da segurança.

Folha – Como o sr. analisa a recomendação da ONU de extinguir a Polícia Militar no Brasil?

Acho que é uma análise feita à distância, um estudo superficial. A polícia se reestruturou depois do episódio da Favela Naval, um episódio lamentável que chocou toda a sociedade, mas foi um divisor de águas. A polícia fardada sempre vai existir em qualquer lugar do mundo.

Folha – O que tem sido feito para reduzir os crimes contra o patrimônio, os “arrastões”?

Houve uma diminuição considerável dos roubos em restaurantes com a prisão de uma quadrilha, 14 pessoas, liderada por um menor de idade. O crime migra onde encontra facilidade. Nós tivemos grande número de roubo a bancos. A polícia se esmerou no combate ao roubo a bancos. Viram que era mais fácil roubar caixas eletrônicos, depois entenderam que era mais fácil atacar joalherias em shopping-centers. A partir daí foram para os arrastões nas marginais. Também nos estruturamos. Partiram para arrastões em condomínios. Remanejamos vários policiais do grupo anti-sequestro, mais tarimbados, mais experientes, colocamos grande parte desse efetivo numa delegacia que tem a atribuição principal o roubo a condomínios. Várias quadrilhas foram presas, muitas delas tinham policiais militares envolvidos, que davam informações. O desbaratamento dessa quadrilha fez também com que esse número de crimes diminuísse bastante. A polícia está preparada para retomarmos os patamares anteriores e diminuir os indicadores criminais.

Folha РComo a PM age em rela̤̣o aos militares envolvidos no crime?

Uma questão que me preocupa nesses últimos acontecimentos foi o envolvimento de muitos policiais militares envolvidos com quadrilhas em roubos de condomínios e com roubo de caixa eletrônica. Um fator de estímulo para isso é a existência do presídio militar nos moldes atuais. Aqueles que deixaram a condição de policiais militares deveriam cumprir pena no sistema penitenciário comum. Temos no presídio militar inúmeros ladrões, inúmeros homicidas, inúmeros traficantes, estupradores, muitos deles ex-policiais. Há uma resistência muito grande da Justiça Militar em apresentá-los ao sistema penitenciário. Muitos processos disciplinares para demitir são morosos na Polícia Militar. É um incentivo à criminalidade dentro da corporação. O policial militar sabendo que vai para a vala comum, ele vai pensar duas vezes antes de cometer o crime.

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