Nota Pública sobre as internações involuntárias

Considerando o anúncio do programa: “Crack. É possível vencer”, nós da Juventude da Esquerda Popular Socialista – tendência interna do PT, manifestamos algumas preocupações a respeito do programa:

1) O lançamento do Programa na esteira do crescimento do debate conservador proibicionista parece uma tentativa de acalmar e agradar estes setores conservadores. O próprio nome do programa denuncia isto, ao se adequar mais à visão conservadora do combate total às drogas que a uma discussão séria sobre saúde pública.

2) Preocupa-nos também como exposto acima, a lógica que está a frente do programa, enquadrada no debate conservador e ilusório de guerra às drogas. Acreditamos ser uma ilusão a ideia de uma sociedade livre das drogas, coisa que nunca aconteceu em nenhuma sociedade conhecida pela História. Uma ilusão conservadora, pois é ela que alimenta essa guerra que põe de um lado os aparelhos de repressão do estado e de outro especialmente a juventude pobre e negra, deixando intactos os verdadeiros “donos do tráfico”.

3) Preocupa-nos a histeria do debate em relação ao crack, com a conceituação do mesmo como epidemia. Equiparar todas as formas de uso de drogas como dependência, em nada contribui para o avanço do debate, para o tratamento sério dos dependentes, nem para combater o estigma sofrido pelos usuários de drogas, este último sim, grande responsável pelas mazelas que vivem parte dos usuários, inclusive responsável por afastá-los da busca de tratamento adequado. Entendemos que o tratamento de dependentes químicos deve ser uma prioridade, mas rechaçamos a ideia conservadora de que todo usuário, seja de crack ou de qualquer outra droga, é um dependente.

4) Por fim, preocupa-nos fundamentalmente, a informação divulgada pela mídia de que usuários de crack poderiam ser alvo de internação involuntária através do novo programa do governo. Consideramos a voluntariedade na internação, princípio fundamental para garantir as liberdades individuais e o próprio sucesso do tratamento. Qualquer outra forma de tratamento, só deve ser encarada em casos extremos, sob pena de estarmos incorrendo em mais uma forma de criminalização do usuário. Por casos extremos entendemos, não simplesmente o fato do usuário ser considerado dependente, mas casos que envolvam crianças e adolescentes ou casos em que a não internação do paciente envolva risco claro e iminente à vida do próprio paciente ou à segurança de outras pessoas. De toda forma, qualquer tipo de internação não-voluntária deve ser encarada sempre como último recurso e como solução provisória, sendo suspensa tão logo os riscos iminentes citados acima, cessem.

Esperamos que o governo federal exponha objetiva e detalhadamente como se dará esse processo de internação involuntária através do programa e que garanta ainda os meios para que não haja qualquer tipo de violação às liberdades individuais sob a justificativa de “combate ao crack”.