Janeiro 23, 2014

Encontro Estadual Antiproibicionista RJ aprova manifesto político e ações para 2014

Cultura Verde

O I Encontro Estadual Antiproibicionista do Rio de Janeiro reuniu coletivos e ativistas de todo o estado fluminense em 4 dias de debates, oficinas, grupos de discussão e culturais temáticas no campus Praia Vermelha da UFRJ. Ao fim de todas as atividades, os participantes do Rio de Janeiro, Niterói, Magé, Rio das Ostras, Nova Iguaçu, Caxias, Campos, São Gonçalo, Petrópolis, entre outros municípios, se reuniram em plenária final para decidir posicionamentos políticos do encontro além de planejar as principais atividades para o ano de 2014.

Confira a seguir o “Manifesto Antiproibicionista da Praia Vermelha”, o Calendário Antiproibicionista – 2014 e as resoluções dos Grupos de Discussão do encontro.

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Manifesto Antiproibicionista da Praia Vermelha

Enquanto avançamos no cenário internacional com experiências antiproibicionistas em alguns países, há uma ameaça de retrocesso na esfera nacional. Nos Estados Unidos, a legalização da maconha medicinal em 21 estados já é realidade, os clubes de cultivos foram o modelo espanhol para legalizar, o uso recreativo já existente nos estados do Colorado, Washington e Turim, além da recente experiência uruguaia, são respostas ao fracasso da política de guerra às drogas em todo o mundo.

No Brasil o Senado aguarda a votação do PLC 37, projeto de lei que ameaça intensificar a política proibicionista sobre as drogas. O projeto prevê o aumento da pena para o varejista do tráfico, bem como legitimar a internação compulsória de supostos usuários de drogas fazendo uso de discursos de higienismo social.

A cidade do Rio de Janeiro vem sendo exemplo de uma política de drogas cada vez mais excludente e desrespeitosa frente aos direitos humanos. O processo de intensificação da guerra às drogas para justificar a militarização das favelas da cidade através do modelo de UPP tem aumentado no período pré-mega eventos.  A utilização do discurso sobre a proibição das drogas e a necessidade de se tratar o tema pelo viés militar da guerra, são processos que legitimam o encarceramento e extermínio da juventude negra e pobre cotidianamente nas favelas e periferias brasileiras.

A desmilitarização do modelo de segurança pública é essencial para avançarmos na garantia de direitos sociais, dentre eles o de manifestação. Vale lembrar que os últimos períodos de efervescência política do Brasil foram regados por uma intensa chuva de balas de borracha e gás lacrimogênio no asfalto, enquanto nas favelas as balas de verdade continuaram a promover episódios trágicos como a chacina da Maré e o assassinato do pedreiro Amarildo.

Enquanto os movimentos sociais ligados à saúde mental pensam modelos alternativos ao manicomial para tratar usuários de drogas (Clínicas de Rua, Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas e redução de danos), o governo federal implementa o programa “Crack, é possível vencer”, que legitima a lógica manicomial do recolhimento e da internação forçada de supostos usuários problemáticos de drogas, praticamente todos em situação de rua.  Essa política vem atender principalmente aos interesses de grupos empresariais ligados à especulação imobiliária e grupos religiosos que administram clínicas privadas, como as comunidades terapêuticas. O repasse de verbas públicas para estas instituições que implementam tratamento religioso representa desrespeito ao caráter laico do Estado.  Os setores beneficiados por esses contratos são representados pela bancada fundamentalista no congresso nacional. O PLC 37, por exemplo, é um projeto de lei que ameaça a intensificar a política manicomial, reforçando um retrocesso para o campo da saúde mental, em especial no atendimento ao uso problemático de álcool e outras drogas.

Com o passar dos anos, o número de evidências científicas do caráter medicinal da maconha é um elemento de grande relevância para a atual conjuntura de avanço internacional da política antiproibicionista. Estudos que apontam a utilização da planta para o tratamento de doenças como câncer, AIDS, glaucoma, parkinson, epilepsia, entre outras, aos poucos demonstram a contradição de se continuar proibindo uma droga com alto potencial medicinal.

A atual lei brasileira permite o cultivo de maconha para fins científicos, porém, a falta de vontade política do governo faz com que nenhuma autorização tenha sido concedida até então, apesar das inúmeras solicitações já feitas.  Enquanto as escolas ignoram a necessidade de educar as crianças e jovens para autonomia de distinguir malefícios e benefícios das drogas, a proibição entorpece a razão da sociedade com mitos e informações de cunho moral e preconceituoso promovidos pelo discurso hegemonicamente proibicionista dos grandes meios de comunicação. Os oligopólios da rede de comunicação são pertencentes a uma minoria que dita e se beneficia das políticas públicas implementadas pelo Estado.

A criminalização do funk é expressão da criminalização da cultura negra, assim como é a proibição da maconha e foi a da capoeira, do samba e das religiões afro-brasileiras.  O discurso de guerra às drogas legitima o processo de criminalização da pobreza e a repressão à produção da cultura popular nas favelas e periferias das cidades. A política de controle da expressão popular se estende da repressão policial nas passeatas até a criação de diversas dificuldades para que o Planta na Mente possa botar seu bloco de questionamento político nas ruas do carnaval carioca.

A cultura canábica também é perseguida na proibição do cultivo caseiro. Objetivamente, os cultivadores são proibidos de criar uma solução para a lógica industrial e por isso vem se organizando em diversos espaços. A recente ameaça de criminalização à realização da Copa Growroom é um exemplo e todo o movimento deve construir uma resistência a essa arbitrariedade governamental.

O uso de drogas em rituais religiosos é algo ancestral, como o consumo da ayahuasca, porém a criminalização das religiões ligadas à cultura negra vem aumentando no último período. A prisão e condenação de Ras Geraldinho, líder da primeira igreja rastafári do Brasil, por cultivar maconha em casa para seus próprios rituais religiosos, ilustra bem esse viés da repressão de um estado supostamente laico.

A luta antiproibicionista sempre representou resistência a todo e qualquer tipo de opressão.  O racismo da proibição está expresso na cor da maioria absoluta dos mortos e encarcerados pela guerra às drogas. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, o tráfico de drogas é a atividade através da qual o Estado mais encarcera mulheres no Brasil. Isso deixa claro que, além de jovens negros e pobres, a proibição também tem sido especialmente perversa com as mulheres. A resistência dos usuários de drogas ao controle sobre os corpos e sobre os desejos dialoga com a importância do combate à violência homofóbica e de toda a luta LGBT. É fundamental aproximar cada vez mais todas as lutas libertárias contra o avanço do conservadorismo moral e religioso no Brasil. A criação de Marchas da Liberdade, com esse objetivo, pode ser um elemento de reflexão da Rede de Coletivos para o próximo período.

Enquanto a Marcha da Maconha cresce rapidamente de maneira auto-organizada em diversas cidades, a Rede Nacional de Coletivos e Ativistas pela Legalização da Maconha, nascida durante a Cúpula dos Povos vem sendo importante na construção do Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer (27 de Novembro), realizado em 18 cidades na sua última edição em 2013. Além de fortalecer a Marcha da Maconha, é necessário também continuar construindo a segunda data de manifestação anual antiproibicionista que dá visibilidade a essa importante perspectiva da maconha medicinal.

A votação do Recurso Extraordinário 635659 no Supremo Tribunal Federal que pode julgar inconstitucionalidade do artigo 28 da atual lei de drogas que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio, é mais uma importante pauta do movimento antiproibicionista, sendo fundamental nossa forte mobilização para garantirmos mais uma vitória.

Organizamos o Encontro Estadual e constatamos a necessidade de avançar na organização do movimento antiproibicionista também em nível nacional. A construção de um Encontro Nacional Antiproibicionista com pré-encontros locais deve ser um desafio encarado com seriedade pela rede de coletivos antiproibicionistas de todo o país.

Precisamos dar um basta na violência decorrente da proibição e para isso defendemos a legalização e regulação de todas as drogas como forma de solucionar essa problemática. A luta pela legalização da maconha através de movimentos sociais de multidão, como a Marcha da Maconha, são espaços privilegiados do ponto de vista tático para a discussão com uma extensa base social em nível nacional.

Nossa vitória não será por acidente,

I Encontro Estadual Antiproibicionista – Rio de Janeiro

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Calendário Antiproibicionista – 2014

25/01 – Ensaio aberto Planta na Mente

26/01 –  Reunião Cultura Verde

29/01 – Plenária da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/Rio de Janeiro

01/02 – Reunião da Marcha da Maconha Rio

10/02 – Apresentação do debate sobre “Legalização das Drogas” em Caxias

Fevereiro – Atividade pela liberdade em Magé, organizado pelo coletivo OPM e Grupo Cores LGBT

05/03 – Desfile do Planta na Mente

Março – Páscoa dos Excluídos

Maio Verde – Mês das Marchas da Maconha

18/05 – Dia da luta antimanicomial

27/11 – Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao câncer

Dezembro – Ceia dos Excluídos

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Resoluções dos Grupos de Discussão

Grupo de Discussão “Comunidades Terapêuticas, PLC 37 e a privatização da saúde”

Resoluções:

1. Afirmar a luta contra a privatização da saúde e fortalecer o processo de organização dos trabalhadores da saúde mental.
2. Contra o PLC 37.
3. Defesa do aumento de investimento na Rede de Atenção Psicossocial (CAPS)
4. Defesa da efetivação da reforma psiquiátrica
5. Transversalizar o debate das lutas antimanicomial, antiproibicionista, em defesa da saúde mental, direitos humanos e abolicionismo penal.
6. Promover a articulação entre os coletivos que se inserem nessas lutas.
7. Pensar ações e campanhas que visem ampliar o diálogo sobre esses debates em diversos espaços e movimentos sociais.
8. Fortalecer o debate antiproibicionista dentro da comunidade estudantil universitária e secundarista com destaque para o corpo discente da área de saúde.
9. Afirmar o caráter laico do Estado sendo contra as comunidades terapêuticas e o financiamento público de instituições religiosas.
10. Aprofundar o debate sobre o que fazer com as comunidades terapêuticas não financiadas pelo Estado e já existentes.

Grupo de Discussão: “Extermínio da juventude negra e criminalização da cultura negra

Resoluções:

1. O projeto de legalização/regulamentação deve contemplar prioritariamente os interesses das classes menos favorecidas.
2. Que as escolas e instituições de ensino se empenhem em formar seus estudantes com educação por autonomia. Além de saber que uma droga é proibida ou não, o sujeito deve estar ciente dos benefícios e malefícios das drogas para autonomamente decidir como se relacionar com elas.
3. Ressaltar a importância de discutir com pequenos agricultores e campesinos que trabalham para a indústria das drogas, varejistas jovens, pobres(,nordestinos) e negros nas favelas e periferias das cidades. (Texto – João e Pedro)
4. Priorizar o debate sobre a legalização das drogas na baixada e na periferia dos centros urbanos.
5. Posicionar-se contra o PLC 37, UPP, Campanha “Crack, é possível vencer!” e demais políticas proibicionistas dos governos.
6. Defender a desmilitarização da polícia.
7. Aprofundar o debate sobre a possibilidade de que a renda proveniente da venda de maconha, em um eventual projeto de legalização, seja realizada e revertida para projetos sociais nas próprias comunidades.
8. Incentivar uma política que impulsione as cooperativas e o auto-cultivo.
9. Afirmar dentro da educação a origem do uso de todas as drogas e o histórico racista da proibição da maconha no Brasil. Incluir a história da maconha no Brasil como parte do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.

Grupo de Discussão “A luta pela regulação da maconha medicinal”

Resoluções:

1. Repúdio ao PLC 37
2. Divulgar a luta pela regulação da maconha medicinal como ferramenta importante para o avanço na discussão antiproibicionista. Divulgar a urgência dessa regulação tendo em vista o sofrimento de diversos pacientes, adultos e crianças, que sofrem com a proibição das drogas.
3. Liberdade para Ras Geraldinho deverá ser tema prioritário para o ano.
4. Formular e executar campanha sobre maconha medicinal, especialmente nas localidades próximas de atendimentos de saúde onde circulam pacientes que poderiam se beneficiar do uso da maconha medicinal, mas não tem acesso à informação adequada.
5. Apoiar a iniciativa do André Kiepper, pesquisador da Fio Cruz, sobre o projeto de cultivo de canábis para os projetos científicos e de saúde.

Grupo de Discussão “Antiproibicionismo e a luta Antimanicomial”/ “Higienismo e Recolhimento Forçado”

Resoluções:

1. Fortalecer localmente, através dos coletivos antiproibicionista e entidades da luta antimanicomial, as discussões e pautas políticas sobre drogas nos conselhos municipais pautando, sob a perspectiva do usuário de drogas, a prática de recolhimento compulsórios para as comunidades terapêuticas.
2. Defesa da ética do cuidado e garantia dos direitos humanos no tratamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas.
3. Ampliação e cobertura dos dispositivos de saúde mental. Ampliação dos horários e mais equipes e consultórios na rua. Ampliação da Rede de CAPS Infanto-juvenil.
4. Melhoria das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores de saúde mental pública. Reivindicando a contratação  via concurso público.
5. Combater o higienismo social na cidade e seus respectivos reflexos na saúde, como por exemplo o encaminhamento de crianças e adolescente em instituições inadequadas voltadas para a internação de adultos.
6.  Articular atividades conjuntas com a Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos pensando gestões ligadas aos direitos humanos e laicidade nas políticas públicas de saúde mental.
7. Elaborar uma moção de repúdio contra o PLC 37 e as atuais políticas de retrocesso da reformas psiquiátrica.
8. Afirmação incondicional das políticas de redução de danos.

Grupo de Discussão “Mídia e proibição” / “Drogas e Universidades”

Resoluções:

1. Combater o cerceamento dos espaços de sociabilidade nas universidades.
2. Criar um portal online no qual os coletivos e mídias canábicas se reunam e se comuniquem. Articular essa ideia com a RENCA, tanto do ponto de vista nacional, quanto regional (RJ).
3. Além da criação de um portal virtual, também é necessário investir em outros tipos de mídia. Mais especificamente a elaboração de um jornal impresso que possa alcançar um grupo mais heterogêneo de pessoas.
4. Enviar um encarte canábico para revistas, como a Vírus Planetário, a HAZE e Sem Semente.
5. Organizar um calendário de debates nas universidades como preparativo para a Marcha da Maconha.

Grupo de Discussão “Cultura Canábica”

Resoluções:

1. Pontuar que a falta de informação, própria da lógica proibicionista, prejudica as práticas relativas à constituição da cultura canábica. (Exemplo: Growers que têm folhas, galhos, terra e vaso de seus cultivos computados como evidencia criminal. Justamente pela falta da informação de que é apenas a flor da planta fêmea que possui as propriedades psicoativas)
2. Que o movimento crie ações políticas para dar visibilidade aos aspectos culturais relacionados ao consumo de maconha.
3. Apoiar a ocupação de espaços públicos com atividades ligadas à naturalização da cultura canábica junto à população.

Grupo de Discussão “UPP e Segurança Pública”

Resoluções:

1. Aprofundar o debate sobre modelos de segurança pública. Tendo em vista as propostas de auto-organização do movimento de favelas.
2. Pensar uma forma de intervenção para debater nas escolas a desmilitarização da polícia além da legalização, regulamentação e o uso problemático de drogas.
3. Incorporar-se à Campanha de Desmilitarização da Policia e da Política.
4. Pensar formas de acesso à informação sobre a desmilitarização dentro das mídias alternativas
5. Levar a discussão antiproibicionista para as periferias e favelas (pensar meios concretos para que a informação chegue a estes espaços)
6. Afirmar a necessidade de ruptura com o capital para buscar as metas da luta antiproibicionista.
7. Pelo fim da UPP enquanto política policial e discriminatória de controle social sobre os moradores das comunidades.
8. Denunciar a atividade de policiais em ambiente escolar.

Grupo de Discussão “Modelos de Legalização” / “Marcha da Maconha”

 Resoluções:

1. Defesa das Marchas da Maconha como instrumento tático na disseminação do debate e da luta pela legalização das drogas;
2. Afirmação da identidade de usuário de drogas e articulação com organizações internacionais (ex. Lampud – Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas), buscando formular uma lei drogas não somente para, mas também pelos usuários;
3. Articular espaços de formação de múltiplos debates em torno do antiproibicionismo nos locais onde há marchas da maconha ou movimentos/coletivos organizados;
4. Defesa de uma ação de inconstitucionalidade da lei de drogas. O crime de tráfico tal qual está tipificado é inconstitucional e se confronta com o próprio direito penal; buscar organizações da sociedade civil com a prerrogativa de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Sindicatos, partidos, OAB, entre outros)
5. Fortalecimento de ações para pressionar o STF pelo julgamento Recurso Extraordinário 635659 sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas 11343/2006;
6. Construir um evento (ou alguns eventos) para discutir a lei de drogas e suas implicações sociais, articulando com a Comissão de Drogas da OAB e Marchas da Maconha locais;
7. Levantar casos de usuários presos e condenados injustamente como comerciantes de drogas tornadas ilícitas e denunciar à OEA, considerando a própria lei de drogas;
8. Debate e articulação entre os coletivos para a viabilização de uma sede física para o movimento antiproibicionista.
9. Consolidação da RENCA em nível estadual enquanto articulação em rede dos coletivos e ativistas antiproibicionistas do Rio de Janeiro. O movimento precisa debater mais formas de organização dessa rede.
10. Propor um Encontro Nacional Antiproibicionista para 2015, atuando em uma perspectiva de fortalecimento da RENCA, com pré-encontros locais e regionais, mantendo a realização dos encontros estaduais auto-organizados.

Espaço Auto-Organizado de Mulheres

Resoluções:

1. Construir as Marchas da Maconha locais com um bloco de mulheres.
2. Construir o bloco de mulheres antiproibicionista nas Marchas das Vadixs.
3. Construir um material de síntese do espaço para ser divulgado nas mídias antiproibicionistas (Ex. Site do Cultura Verde)
4. Articular um espaço auto organizado de mulheres dentro da RENCA.
5. Articular um espaço auto organizado LGBT dentro da RENCA.
6. Importância da construção de um movimento LGBT antiproibicionista e ressaltar a importância de, em um próximo encontro, ser realizado seu espaço auto organizado.

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