sobre a proibição das drogas

Semana passada rolou a primeira atividade de formação do Coletivo DAR, foi um espaço aberto a todos os interessados no assunto. O tema da atividade foi o histórico da proibição das drogas, a exposição foi feita com base nos textos “Um pouco sobre a história das drogas e de sua proibição, ou como o crime
sem vítima se tornou uma questão de estado”, “Necessidades humanas e proibicionismo” e “Os discursos da política de drogas brasileira”.

O debate começou definindo o que é droga, ponto de partida fundamental para o bom entendimento da questão. As drogas vão além do que o senso comum se lembra, são drogas quaisquer substâncias capazes de alterar psíquica ou fisiologicamente o comportamento humano. Então, pra além das já conhecidas substâncias proibidas, são drogas também as bebidas alcoólicas, tabaco, remédios, café…As drogas estão presentes no cotidiano de todos e são usadas há milhares de anos, sendo difícil precisar a sua primeira aparição. Diversas substâncias (desde remédios até alucinógenos) aparecem em registros feitos pelos povos da antiguidade e seus usos foram (e são) diversos: medicinal, religioso, recreativo…

A origem da proibição das drogas reside na moral cristã-judaica que tem entre seus preceitos a contenção dos prazeres que não sejam resultantes de sua fé, que não sejam provenientes de deus. Já as atuais políticas anti drogas veem dos EUA, do período pós guerra civil e tem um caráter xenófobo, associando o uso de drogas (e os problemas sociais supostamente decorrentes disso) a determinados grupos étnicos. Assim, os mexicanos foram associados à maconha, os chineses ao ópio e o álcool aos irlandeses. Tal política também servia como maneira de aculturação e supressão das tradições de alguns grupos.

A lei seca nos EUA que proibiu o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas na década de 20 foi responsável pelo surgimento de um lucrativo mercado negro, pelo aumento da violência e das famosas máfias. A proibição durou pouco mais de uma década e foi banida por ser totalmente insustentável. Entretanto, o grande aparelho estatal criado por ela se manteve e agora precisava de uma nova desculpa para existir. Eis que em 1937, escolhe-se um novo alvo de combate e proibição: a maconha. Não são apenas idéias moralistas que levaram à proibição da erva, não se pode ignorar os grandes interesses econômicos envolvidos na ação. A fibra da maconha para a produção de tecidos, velas de barcos e cordas é utilizada há milênios pelos povos orientais e sua qualidade superior ao algodão representava um problema aos produtores estadunidenses desta planta que rapidamente usaram suas influências para barrar as plantações de maconha. Uma política que foi além de suas fronteiras e, por meio da Liga da Nações, se expandiu para (quase) chegar a nível mundial – atualmente, as políticas de combate às drogas promovidas pela ONU são as que tem maior adesão dos países.

Entretanto, a proibicionismo tem trazido mais problemas do que aqueles que se propunha a combater. O crime organizado tomou proporções gigantescas criando uma rede global de violência e corrupção já que, independentemente das diversas investidas estatais, a demanda e necessidade pelas drogas se mantém. A proibição sustenta o principal ramo de comércio: o tráfico de drogas ilícitas movimenta 400 bilhões de dólares por ano, o que equivale a oito por cento do comércio mundial, de acordo com dados da ONU. Além de sua total ineficácia, o combate as drogas sustenta uma política de intervenção militar em diversos países, como no Afeganistão, México e Colômbia – ingerências com motivações econômicas mas travestidas de contenção do tráfico.

Seja pelos problemas sociais, por sua ineficácia, pelo direito do indivíduo, pela questão econômica ou geopolítica, a proibição de determinadas drogas deve ser debatida e revista não apenas levando em conta crenças e interesses de pequenos grupos mas considerando os reais problemas criados por esta política e os direitos de diversos atores sociais. Este posicionamento tem gradualmente se expandido, setores da academia, da medicina, de governos e entidades já reconhecem os problemas da atual política anti drogas e da insustentabilidade da proibição.

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