DAR segue debatendo alternativas, dessa vez com Thiago Rodrigues
Dando continuidade à s atividades de formação que organiza (mais ou menos) mensalmente, o DAR se encontrou na ultima quinta feira (15) com Thiago Rodrigues, professor e pesquisador do Nu-sol (Núcleo de Sociabilidade Libertária) e do Neip (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos) e autor de livros como Narcotráfico, uma guerra na guerra e Drogas e polÃtica nas Américas. A conversa surgiu de uma demanda identificada desde a segunda atividade deste estilo promovida pelo DAR, que tinha como tema “PolÃtica de drogas no Brasilâ€: a necessidade de debates mais aprofundados sobre alternativas concretas ao proibicionismo.
Por isso, o historiador Henrique Carneiro, também do Neip, foi convidado para uma conversa, na qual expôs sua proposta de um modelo estatal de legalização para regulamentar o grande comércio, de maneira a impedir uma mercantilização das drogas num contexto não-proibicionista. De tradição anarquista, Thiago Rodrigues tem como ideal uma liberação das drogas que, diferentemente da legalização, não teria como fim regulamentar a venda e a produção de psicoativos, e sim retirar estas substâncias do controle legal, deixando que a própria sociedade estabeleça mecanismos para fazê-lo. Defende também, como seus colegas de Nu-Sol, o abolicionismo penal. Foi para aprofundar estas questões que ele se encontrou com o DAR, na PUC-SP.
Segundo Rodrigues, como alternativa ao proibicionismo a saÃda estatal é mais fácil de compreender, já que se hoje há um modelo muito estrito e rigoroso, você passaria para outro muito claro. “Já seria melhor que o proibicionismo, mas…†Ele defende uma saÃda pautada pela linha teórica dentro da qual se insere, o abolicionismo penal, introduzido no Brasil por Edson Passeti, também professor da PUC e também do Nu-Sol, e que representa uma alternativa ao direito penal. “Do ponto de vista polÃtica, estou centrado numa coisa: não adianta discutir alternativas legais e grandes propostas sem saber de onde vem uma lei, a produção social não consensual que as produz.â€
A seletividade das leis
Uma lei é produto da correlação de forças numa determinada sociedade, e não uma expressão de justiça, defende Thiago. É a expressão de grupos sociais mais fortes: “a noção de justiça é polÃtica, é preciso politizar o discurso jurÃdico, problematizar a produção do Direitoâ€. Para ele, há que se refutar a noção de que existe uma ontologia do crime, nada é um crime por si só – depende da época e da sociedade em questão, sempre há coisas recrimináveis, mas não são as mesmas, e as drogas são um bom exemplo disso.
Thiago afirma que antes de mais nada há que se analisar o porquê polÃtico da produção de leis, e a abordagem abolicionista começa daÃ, ela não naturaliza o Direito. Devemos debater sim a legalização, mas partindo do debate de por que foi proibido, o que em sua opinião não é uma discussão abstrata: “A proibição potencializa a garra que o Estado tem apontada para alguns grupos sociaisâ€, é uma “estratégia de captura de classes perigosas – o direito penal é isso, e pontoâ€. Um instrumento de burlar a propalada isonomia – igualdade de todos perante à lei – , um instrumento de controle social aplicado com explÃcita seletividade.
Deslegalização?
No caso das drogas, a seletividade opera no sentido de dizer quem é o traficante e quem é o usuário. Por isso, nosso convidado ressaltou que a proposta de descriminalização deve ser vista com cuidado: por um lado representa avanço, mas por outro torna mais fácil a aplicação da seletividade que já existe, podendo oficializá-la. Um discurso aparentemente progressista, mas ainda sim anti-drogas.
Mas como proceder então? Para Thiago o abolicionismo penal já existe na prática, em situações-problema (diferente de crime, palavra que já tem o estigma do controle punitivo sobre o certo e o errado) resolvidas sem a intervenção do Estado e do direito punitivo. A idéia é se afastar da lógica que a punição é que corrige, e que a ameaça dela é que coÃbe. “Abolir o castigo de dentro da genteâ€, o que segundo ele não irá começar no parlamento e sim a partir de discussões consigo próprio, em casa, com a namorada, no cotidiano, etc. A proposta é fugir das soluções universais, buscando saÃdas na “própria sociabilidade imediata†– alterar as relações no micro necessariamente alteram as do macro.
Proposta que surgiria então a partir da concepção de modelos conciliatórios e compensatórios, algo que inclusive já existiria no Direito Civil. Um exemplo dado para ilustrar: um garoto está na rua com seu óculos Rayban, quando passa um outro correndo e o rouba; necessitando fazer algo, o roubado procura a polÃcia, que vai atrás e prende o ladrão, posteriormente encarcerado, julgado, encaminhado à estrutura repressiva do Estado, “formação de quadros†para o crime organizado. O Rayban não volta ao menino, agora é prova, e ele que só o queria de volta não só não o tem como vê o outro menino ter um destino absurdo, que não corresponde à sua necessidade inicial de recuperar seus óculos. Ninguém sai satisfeito.
No caso das drogas, a saÃda poderia ser a defendida pelo psicanalista estadunidense Thomas Szazs, autor de “Nosso direito à s drogasâ€, para quem essas substâncias foram legalizadas exatamente quando foram proibidas, agora o necessário seria deslegalizá-las – nem proibir nem permitir, e sim buscar a abolição das leis sobre drogas. Uma mudança de mentalidade, outra forma de lidar com as drogas e com os conflitos em geral, defende Thiago. O que não significa abrir mão do que chamou de avanços táticos, como a mudança de mentalidade proposta por medidas inicialmente paliativas como as apresentadas pela redução de danos e mesmo mudanças na atual lei de 2006, que permitam por exemplo uma quantificação clara que diferencie traficante de usuário. Abrir fendas, infiltrar-se na atual lei como um vÃrus. “A democracia é um regime malandro, mas abre possibilidadesâ€.
“Preguntando caminamosâ€
O DAR é um coletivo plural, e permanentemente aberto a contribuições e opiniões de diferentes matizes. Por isso, nossa idéia não é necessariamente formular uma alternativa fechada, um pacote elaborado por especialistas a ser apresentado ao restante da sociedade. Que o proibicionismo fracassou até mesmo o Capitão Nascimento e o FHC já se deram conta, mas é se debruçando sobre alternativas e diferentes formas legais, sociais e culturais de se relacionar com as drogas hoje proibidas que poderemos avançar.
Dentro dessa perspectiva, mais do que consensos, buscamos o debate. Por hora, alguns pontos parecem mais claros: a insuficiência de saÃdas que legislem apenas sobre o usuário, e também que permitam acesso a determinados tipos de droga mantendo outras proibidas – o que manteria também a seletividade e a repressão estatal bem destacada por Thiago Rodrigues.
Restam dúvidas e muitos debates em aberto. A descriminalização representa avanço tático ou hipocrisia que segue tratando a droga como problema e pode servir como instrumento de cooptação e impedimento de mudanças mais abrangentes? Uma saÃda estatal de legalização não acaba reforçando ainda mais o Estado que hoje oprime a população pobre? É viável uma bandeira de fortalecimento do controle social (ou mesmo do estatal) na atual conjuntura capitalista? E uma legalização regida pelo mercado não nos aprisiona nas mãos deste outro temido ente chamado Capital? E no caso de uma liberação das drogas, retirando-as dos marcos legais, não estarÃamos novamente dando carta branca ao Mercado para legislar, tendo em vista que estamos num regime em que uns têm e outros vendem seu trabalho a estes para viver e portanto sem igualdade de condições?
Mais do que respostas, o processo de desentorpecimento da razão no momento necessita que nos debrucemos sobre estas perguntas, sem medo de enfrentar também as muitas outras que inevitavelmente surgirão. Parece improvável a manutenção do atual império mundial do proibicionismo por muito tempo mais. Nos cabe buscar, em permanente diálogo com outros setores da sociedade, posicionamento e atuação que permitam a criação de alternativas justas e realmente transformadoras, para além do oportunismo dos éfe-agá-cês e globos da vida, para muito além de mudanças que não vão mudar nada.