Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute descriminalização
Do site da liderança do PT na Câmara
A defesa da descriminalização do uso de drogas dominou os debates do seminário realizado na quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir experiências e leis nacionais e internacionais relacionadas à s polÃticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do seminário, defendeu a descriminalização do uso e do porte de drogas para consumo pessoal e sugeriu que o grande e o pequeno traficante sejam tratados de forma diferenciada, podendo o pequeno ter pena alternativa.
O parlamentar propôs também a redução de pena para os réus primários e, para cortar o vÃnculo do viciado com o traficante, pediu a regulamentação do plantio de drogas na casa do usuário. “Esse tema é polêmico, mas precisa ser tratado”, afirmou.
Inserção do preso – Na opinião de Teixeira, a dificuldade de inserção do preso no mercado de trabalho já é motivo para se evitar a prisão de pequenos traficantes. Ele informou que 20% dos presidiários condenados por crimes relacionados a drogas portavam pequenas quantidades.
Glenn Grenwald, do Cato Institute (EUA), informou que com a descriminalização do uso de drogas em Portugal, há oito anos, o número de mortes por causa do uso dessas substâncias diminuiu quase 50%. Para a professora Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Brasil deve seguir o exemplo de Portugal. Ela também defendeu penas alternativas para o pequeno traficante e a possibilidade de substituição por medidas que incluam a qualificação profissional.
Ampliação da pesquisa – Já Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de PolÃticas sobre Drogas (Senad), disse que o governo federal vai ampliar uma pesquisa sobre o tema feita no Rio de Janeiro e em BrasÃlia pela professora Luciana Boiteux, a fim de que os deputados tenham dados para convencer seus pares sobre a necessidade de mudança na lei. De acordo com a pesquisa, vários pessoas que poderiam ser enquadradas como usuárias estão presas como traficantes, e 50% dos presos no Rio e em BrasÃlia estavam com até 104 gramas de maconha.
O padre Valdir Silveira, da Pastoral Carcerária no estado de São Paulo, ressaltou que a grande maioria dos presos é usuária de drogas. Ele contou que uma mulher foi presa por levar duas gramas de maconha para o marido usuário que estava na cadeia. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), quando se trata de mudanças na lei, os maiores desafios são a redução de danos, cuidados com a saúde do usuário, e a preocupação em excluir as alternativas militares no combate ao narcotráfico.