DAR conversa sobre RD no É de Lei

Atividade Coletivo DAR

Local: Sede do Centro de Convivência É de Lei

Tema: Redução de danos

Em reunião aberta conversamos sobre a Redução de Danos como política pública de drogas. A RD começou a partir de ações descentralizadas a partir da reivindicação de grupos de usuários organizados. A partir de preocupações práticas, pragmáticas, os grupos de usuários começaram a reivindicar ações do sistema de saúde, como o pedido de troca de seringas na Holanda (na Inglaterra surgiu o termo, nos anos 30). Era proibida a comercialização/distribuição de seringas, então os usuários de drogas injetáveis (UDI), eram obrigados a compartilhar seringas usadas. Formou-se assim uma idéia de que era preciso dar conta dos problemas pragmáticos dos usuários de drogas, em especial para a transmissão de doenças devido às praticas de consumo, que inclusive criava riscos de contaminação para a população inteira. A postura ativa dos usuários de drogas nesse plano também é base inicial da construção das políticas de redução de danos.

Capaz de adaptar-se a realidade, pois estrutura-se em múltiplas estratégias para lidar com o uso de drogas, a RD ficou estigmatizada no Brasil, pois incorpora o discurso dos usuários como nenhuma outra estratégia mostra-se capaz de fazer.

Sem contar com estratégias moralizantes e normativas, a RD tem grande alcance entre os usuários de drogas.  Além da falta de assistência e do descaso no sistema de saúde, os usuários de drogas são criminalizados. Portanto é difícil a inserção no sistema de assistência social em geral.

A RD no Brasil é reconhecida pelo Ministério da Saúde como estratégia através de portarias e de financiamento. Mas o sistema de saúde em geral não contempla as iniciativas de RD, sendo elas normalmente incentivadas pelos próprios funcionários dos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-ad), quando isso acontece.

O Centro de Convivência É de Lei atua como espaço de convívio de baixa exigência (devido aos estigmas sociais os centros de convivência exigem poucas informações para que o freqüentador não se sinta intimidado. É comum em outros serviços de assistência aos usuários a exigência de documentação completa, que o usuário pare de fumar tabaco, freqüência controlada, etc).Entre as atividades cotidianas do Centro, fazer encaminhamentos a outros centros de assistência quando surge como demanda do usuário, atividades periódicas de debates e discussões entre os usuários, mostra de vídeos, atividades externas como visitas a museus, centro culturais, campeonato de futebol.

O “É de Lei” também atua em campo, com distribuição de insumos (kit Sniff, manteiga de cacau e piteiras para usuários de crack), alem de também participar politicamente das atividades relacionadas a álcool e drogas no município, além de participar de conselhos de controle social na área da Saúde. Também faz capacitações e debates sobre RD.

A RD consolida-se hoje como uma estratégia não somente para redução dos danos causados pelo uso de drogas, mas também como estratégia de redução dos danos sociais causados pela proibição do uso de drogas. A criminalização do usuário impede que a assistência social e médica sejam desenvolvidas de forma eficaz, excluindo por estigma a população usuária de drogas que necessita dos serviços básicos de saúde na rede pública.

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