Mortos em ''autos de resistência'' passam de 10 mil em 11 anos no Rio
Felipe Werneck, O Estado de São Paulo, 9/11/9
O número oficial de mortos em alegados confrontos com policiais passou de 10 mil no Estado do Rio. Isso ocorreu em julho, 11 anos e 7 meses após a inclusão dos “autos de resistência” nas estatÃsticas divulgadas pela Secretaria de Segurança. De janeiro de 1998 a setembro deste ano, último dado disponÃvel, policiais civis e militares mataram 10.216 pessoas no Estado. A média é de 2,4 mortos por dia.
Criado durante a ditadura , o registro policial de “resistência com morte do opositor – auto de resistência” só começou a ser divulgado no último ano do governo Marcello Alencar (PSDB). No inÃcio de seu mandato, em 1995, Alencar criou, por decreto, uma premiação em dinheiro para policiais por atos “de bravura”. A medida, conhecida como “gratificação faroeste”, estimulou mortes em supostos confrontos, apontou o estudo Letalidade da Ação Policial no Rio, do Instituto de Estudos da Religião (Iser).
A pesquisa, encomendada pela Assembleia Legislativa e concluÃda no fim de 2007, mostrou que, desde a entrada em vigor da polÃtica de premiações, o número de mortos em ações policiais dobrou na capital fluminense, passando de 16 para 32 por mês, e o Ãndice de letalidade subiu de 1,7 para 3,5 mortos por ferido. Foram comparados dois perÃodos: janeiro de 1993 a abril de 1995 (anterior à aplicação da gratificação) e maio de 1995 a julho de 1996, posterior, em que a Secretaria de Segurança passou a ser comandada pelo general Nilton Cerqueira.
Como naquela época não havia divulgação oficial sobre autos de resistência, os pesquisadores tiveram de analisar um a um os registros de ocorrência nas 38 delegacias da capital. O resultado apontou fortes indÃcios de execuções sumárias na gestão de Cerqueira: não houve testemunhas na maioria dos casos (83%); o número médio de perfurações era de 4,3 por vÃtima; 61% dos mortos apresentavam pelo menos um tiro na cabeça; e 65% tinham recebido pelo menos um tiro pelas costas, o que indica que muitos estariam fugindo da polÃcia. No entanto, dos 301 inquéritos encontrados pelos pesquisadores, 295 foram arquivados sem julgamento.
O estudo teve grande repercussão e isso forçou o governo a divulgar regularmente estatÃsticas sobre mortes em alegados confrontos, a partir de 1998. Em junho daquele ano, a Assembleia Legislativa suspendeu a “gratificação faroeste”. No entanto, os policiais promovidos ou premiados continuam recebendo os benefÃcios. O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, que representou 600 policiais na Justiça, estima que cerca de 5 mil tenham sido gratificados, com aumentos de até 150% no salário.
RADIOGRAFIA DA BARBÃRIE
Responsável pela pesquisa do Iser, o sociólogo Ignacio Cano, hoje vice-diretor do Laboratório de Análise da Violência e professor da Universidade do Estado (Uerj), avalia que a “gratificação faroeste” teve “impacto de longo prazo e consolidou o confronto armado como polÃtica de segurança”. “Trata-se de uma polÃtica que não trouxe nada de positivo.” Para ele, os 10 mil autos registrados em pouco mais de uma década são “a radiografia da barbárie”. “É um número superior ao de muitas guerras. São Paulo tem uma população maior, um contingente policial superior, e o número de mortes é muito inferior.”
A série histórica disponÃvel no Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que a média de mortos em alegados confrontos pulou de 1 por dia no último ano de Alencar para 3,3 por dia na gestão Sérgio Cabral (PMDB), ante 2,9 no perÃodo de Rosinha Garotinho (2003-2006), 2,4 no de Benedita da Silva (abril – dezembro de 2002) e 1,2 no de Anthony Garotinho (1999 – março de 2002). O atual governador do Rio é o campeão de autos de resistência: em 2007, foi registrado o maior número absoluto (1.330) e a maior taxa por 100 mil habitantes (8,2). Em junho daquele ano, operação policial no Complexo do Alemão resultou na morte de 19 pessoas.
Sob Cabral, um defensor da “polÃtica de enfrentamento”, foi atingida a marca de 147 mortes praticadas por policiais em um mês, quase cinco por dia. Isso ocorreu seguidamente em abril e maio de 2008. Foi o ápice dos autos. Em 2009, até setembro, a média de mortos pela polÃcia (2,9 por dia) está mais baixa que a dos primeiros anos de Cabral: 3,6 em 2007 e 3,1 em 2008.
Procurada, a Secretaria de Segurança divulgou uma nota: “A solução é de médio e longo prazo, com a retomada de territórios com as UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras) e o melhor controle sobre as armas que chegam ao Estado. A secretaria não abre mão de reprimir os traficantes.” A secretaria sustenta que “o caso do Rio é diferente”. “Os autos refletem uma antiga realidade do Estado e há pelo menos sete anos são elevados. Temos facções usando fuzis, armas de alta letalidade, que enfrentam a legalidade custe o que custar, inclusive arriscando a vida. A polÃcia é obrigada a agir neste contexto.”