Usuário, esse eterno excluído…

Sérgio Vidal, no blog Sobre Drogas

Na maioria dos debates sobre drogas existem poucas pessoas que se sentem confortáveis em se assumir usuárias. Seja por timidez, medo do estigma, necessidade de preservar a segurança através do anonimato, os usuários tendem a ocupar espaços reduzidos, com pouco direito à voz, muitas vezes sendo-lhes destinado apenas papéis pré-definidos, que oscilam entre o “doente necessitando internação e tutela” e o “ativista engajado”, passando, é claro, pelo “hippie desleixado” e muitas outras categorias disponíveis por aí.

No último domingo, dia 15 de novembro, foi publicada uma entrevista no Jornal do Brasil na qual o Governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, declarou-se favorável a uma revisão nas atuais políticas e leis sobre drogas. Esse seria mais um sintoma de que a “questão das drogas”, em especial, da “legalização” está na moda? Muitos políticos e outras figuras públicas, favoráveis e contrários à regulamentação da maconha ou descriminalização das drogas, correram para emitir alguma opinião pública a respeito da fala do Governador. Parece realmente que as palavras “legalização”, “descriminalização”, “regulamentação”, antes proferidas apenas por poucos especialistas e pelo movimento antiproibicionista, viraram temas de debates centrais na sociedade brasileira. 

Isso não é ruim. Para instituições, especialistas, ativistas, políticos, usuários e outros engajados no tema, é até positivo que lhe seja dada maior visibilidade. O problema é que ainda é um tema tabu em nossa sociedade, discutido muitas vezes com base em preconceitos de ordem moral ou ideológica, sem relação com dados científicos ou com a realidade social das pessoas que usam maconha ou outras drogas, ou da comunidade da qual fazem parte.

É ótimo ver governadores, ex-presidentes, escritores, políticos e muitas outras figuras da atualidade refletindo sobre a real eficácia das políticas proibicionistas, esforçando-se para propor modelos alternativos. Nos últimos meses vimos o crescimento do debate em torno da regulamentação do uso da maconha, com ênfase especial à descriminalização do cultivo para consumo pessoal, como uma medida que ajudaria a cortar a violência relacionada ao comércio. Foram criadas a Comissões Latino-Americana e Brasileiras sobre Drogas e Democracia e tem havido um esforço de diversos setores do governo para promover o debate acerca do tema.

Os debates estão sendo feitos não apenas em espaços na sociedade civil, mas promovidos por órgãos do Estado e realizados dentro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD. O CONAD atualmente está encabeçando um Grupo de Trabalho para Reforma e Regulamentação da Lei 11.343, que produzirá o documento base para a proposta que será levada pelo deputado Paulo Teixeira à Câmara. Apesar de haver uma ampla representatividade de diversos setores da sociedade civil e do Estado, o mesmo erro da época da criação da primeira Lei proibicionista está se repetindo: os usuários, atores pessoalmente envolvidos com a questão, não estão sendo chamados para o debate oficial.

Não é por falta da existência desses grupos, já que existem associações de usuários ou de redução de danos no Brasil há mais de 10 anos. Existem diversos grupos declaradamente formados por usuários ou que atuam em diálogo direto com os usuários. Dentre alguns exemplos, há o Growroom, que há quase 8 anos atua na promoção de acesso a saúde, cidadania e informação a usuários de drogas, mantendo um centro de convivência on-line; a Ananda, grupo de ativistas, usuários, redutores de danos e pesquisadores de Salvador; o Desentorpecendo a Razão, em São Paulo; a Princípio Ativo, em Porto Alegre; a Se Liga, em Recife; e a Marcha da Maconha, espalhada por várias capitais. Nenhum desses grupos, apesar de há anos promovem o diálogo com os usuários e atuarem por mudanças nas leis e políticas, foi convidado para as discussões oficiais sobre as reformas e regulamentações na Lei 11.343. 

Não custa lembrar que a fronteira entre drogas líticas e ilícitas não é dada pela natureza, e sim algo construído social, cultural e politicamente. O proibicionismo, a compulsão legislativa e política de proibir e reprimir todas as condutas relacionadas com algumas das muitas drogas existentes, nasce justamente da ignorância a respeito das culturas de uso dessas drogas. O antropólogo Anthony Henman, um dos primeiros a ter a coragem de levar em consideração a cultura das populações onde há uso de drogas e denunciar os abusos cometidos em nome do regime proibicionista, afirmava que “a Guerra às Drogas é uma guerra etnocida”. A frase, escrita ainda na década de 1980, para denunciar as violências cometidas pela Polícia Federal, na época, contra comunidades indígenas onde havia uso de maconha, se mantém atual até os dias de hoje.

É bom lembrar também que o mau uso de drogas pode causar efeitos negativos na saúde e na vida de indivíduos e deixar marcas em histórias pessoais, mas o mau uso de políticas de drogas pode causar efeitos e marcas negativas na vida e na história de sociedades inteiras. Se não aceitarmos que existem indivíduos, grupos e comunidades com culturas que até hoje resistem à proibição total do uso de maconha ou outras drogas, é melhor deixarmos de hipocrisia e passarmos a afirmar que a Guerra empreendida pelo Estado não é às drogas, mas sim aos cidadãos fazem uso delas.

É preciso levar em consideração a cultura das comunidades de usuários, considerando-os não apenas como pessoas que precisam de ajuda, mas como cidadãos de direitos, com os quais é importante dialogar, repetiremos os mesmos erros do passado, criando leis e políticas que determinarão diversos aspectos da vida cotidiana de inúmeros indivíduos e comunidades, sem levar em consideração suas culturas, necessidades e opiniões a respeito do assunto. Ou seja, de forma totalmente alienada à realidade.

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