Dezembro 22, 2009

Sobre o texto de FHC em O Globo

Por Luiz Paulo Guanabara *Psicotropicus

Análise crítica do texto “O Desafio das Drogas” de FHC, publicado em O Globo no dia 5 de dezembro de 2009, e outras considerações (os comentários estão em negrito em meio ao texto)

 
 “Um dos temas mais difíceis do mundo contemporâneo é o que fazer com o uso de drogas. Existem algumas comprovações bem estabelecidas sobre a questão.

 
Essa análise pretende-se fria e objetiva, e dialética.
“Se é verdade que sempre houve consumo de diferentes tipos de drogas em culturas muito diversas – embora não em todas –, não menos verdade é que ele no geral se deu em âmbito restrito e socialmente regulamentado, principalmente em cerimônias rituais.

 
Esse é um equívoco comum nos discursos sobre as drogas: assume-se que é natural que as drogas legais sejam legais e as ilegais sejam ilegais, e denomina-se de “droga” as ilegais. Essa construção do imaginário chamada “droga” não existe no mundo real. Ocorre então que o discurso é construído sobre essa crença da “droga maldita, flagelo da humanidade”, um discurso mítico em geral condescendente com as drogas legais, com a ressalva de que “elas também fazem mal”.

Ao dizer que o consumo de drogas ao longo da história nas mais diversas culturas se deu “em âmbito restrito e socialmente regulamentado”, o autor simplesmente deixa de fora, por exemplo, o uso do álcool na civilização judaico-cristã. Na antiguidade o uso de álcool, ao que se sabe, não se dava em “âmbito restrito e socialmente regulamentado”e nunca se deu até os dias de hoje.

Outra coisa: seria interessante saber quais as culturas onde nunca houve uso de drogas, e como elas viviam.

“Não é este o caso contemporâneo: o uso de drogas se disseminou em vários níveis da sociedade, com motivações hedonísticas; no mais das vezes, sem aprovação social, embora, dependendo da droga, haja certa leniência quanto aos usuários.

 
Segue o texto fundamentado na crença da “droga”, já que o álcool tem plena aprovação social no mundo ocidental. Ao excetuar “embora, dependendo da droga”, o autor se refere apenas às drogas ilícitas e diz que existe “certa leniência” em relação ao uso de alguma ou algumas delas. Suponho que se refere aos “maconheiros”, sendo a maconha uma “droga” um pouco mais tolerada pela comunidade internacional hoje em dia.

 
“Sabe-se também que todas as drogas são nocivas à saúde, mesmo as lícitas, como o álcool e o tabaco. E que algumas são mais nocivas do que outras, como a heroína e o crack. A discussão sobre se o consumo de drogas mais fracas induz ao de outras mais fortes é questão médica sobre a qual não há consenso.

 
No fundo dizer “todas as drogas são nocivas à saúde” é uma besteira enorme, pois afinal todo medicamento é uma droga. Além disso a grande maioria das pessoas que usam bebidas alcoólicas não sofre efeitos nocivos desse uso. O mesmo se aplica a todas as drogas ilegais, e é mais que evidente que “algumas são mais nocivas do que outras”. O que o autor talvez não compreenda é que o proibicionismo torna o uso de qualquer droga uma experiência muito mais arriscada. E que o crack dificilmente estaria causando os problemas atuais se a cocaína não fosse proibida, em primeiro lugar. Talvez nem tivesse vindo a ser fabricado.

 
“Para fins de política pública, o importante a reter é que as drogas produzem consequências negativas tanto para o usuário quanto para a sociedade e que reduzir ao máximo o seu consumo deve ser o principal objetivo.

 
Não é “reduzir ao máximo o seu consumo” que funciona, e sim reduzir ao máximo os danos decorrentes desse consumo. A redução de danos deve ser “o principal objetivo”. Reduzir consumo de drogas na população geral é sempre uma meta de saúde pública acertada, inclusive e particularmente as drogas farmacêuticas que são receitadas sem o menor pudor. Mas ditar ao outro o que ele deve ou não deve consumir – e em que quantidade – é se imiscuir na esfera privada, desrespeitar a autonomia sobre o próprio corpo.

 
“A discussão, portanto, é sobre diferentes estratégias para atingir o mesmo objetivo. Até agora, a estratégia dominante tem sido a chamada “guerra às drogas”. Foi sob a sua égide, sustentada fundamentalmente pelos Estados Unidos, que as Nações Unidas firmaram convênios para generalizar a criminalização do uso e a repressão da produção e do tráfico de drogas.

 
Como dito no comentário anterior, discordamos do objetivo do autor. Mas estamos inteiramente de acordo em que queremos o fim da guerra às drogas.

  
“Decorridos 10 anos, a agência da ONU dedicada às drogas se reuniu este ano em Viena para avaliar os resultados obtidos pela política de “guerra às drogas”. Simultaneamente, na Europa e na América Latina, comissões de personalidades independentes fizeram o mesmo, apoiando-se em análises preparadas por especialistas. Eu copresidi com os ex-presidentes da Colômbia e do México, respectivamente César Gaviria e Ernesto Zedillo, a Comissão Latino-Americana. Nossa conclusão foi simples e direta: estamos perdendo a guerra contra as drogas e, a continuarmos com a mesma estratégia, conseguiremos apenas deslocar campos de cultivos e sedes de cartéis de umas a outras regiões, sem redução da violência e da corrupção que a indústria da droga produz.

  
A Comissão concluiu acertadamente que a guerra às drogas está perdida e que é preciso “mudar a abordagem” – ou paradigma. No entanto não perceberam que a indústria da droga [ilícita] produz violência e corrupção porque em primeiro lugar essa droga é ilícita. As drogas devem ser controladas e regulamentadas – e não entregues ao controle de comerciantes criminalizados – os malvados e cruéis traficantes do folclore da droga, tão entranhado no imaginário contemporâneo que mesmo pessoas lúcidas e cultas custam a perceber o embuste.

  
“Logo, em lugar de teimar irrefletidamente na mesma estratégia, que não tem conseguido reduzir a lucratividade e consequentemente o poderio da indústria da droga, por que não mudar a abordagem? Por que não concentrar nossos esforços na redução do consumo e na diminuição dos danos causados pelo flagelo pessoal e social das drogas? Isso sem descuidar da repressão, mas dando-lhe foco: combater o crime organizado e a corrupção, ao invés de botar nas cadeias muitos milhares de usuários de drogas.

   
Seguindo nosso raciocínio que se rege pela busca de um discurso sobre as drogas fundamentado em evidência e não em folclore, a penúltima frase deveria ter a seguinte redação: “Por que não concentrar nossos esforços na redução de danos e na diminuição do flagelo pessoal e social das drogas – principalmente o resultante uso do álcool, do crack e do cigarro que são os principais problemas de saúde pública relacionados às drogas no Brasil?”

  
Entendemos que drogas são basicamente uma questão de saúde e de prevenção/educação, não de repressão e de justiça criminal. Combater o tal crime organizado é uma vontade e uma demanda das pessoas de bem. Nos últimos tempos o crime mais organizado que se viu é o da quadrilha do Arruda em Brasília. O crime na sociedade brasileira parte de dentro do próprio governo, é organizado ali dentro. Esse deveria ser o principal crime a ser combatido, e não usar a “droga”, os usuários e os traficantes como bode expiatório.

   
“Em todo o mundo, se observa um afastamento do modelo puramente coercitivo, inclusive em alguns Estados americanos. Em Portugal, onde, desde 2001, vigora um modelo calcado na prevenção, na assistência e na reabilitação, diziam os críticos que o consumo de drogas explodiria. Não foi o que se verificou. Ao contrário, houve redução, em especial entre jovens de 15 a 19 anos. Seria simplista, porém, propor que imitássemos aqui as experiências de outros países, sem maiores considerações.

   
Cada país deve buscar seu modelo. (Isso está na declaração da Psicotropicus à Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (2009). Se você leu o relatório da Comissão Latino-Americana, deveria ler o nosso também.)

  
“No Brasil, não há produção de drogas em grande escala, exceto maconha. O que existe é o controle territorial por traficantes abastecidos principalmente do Exterior. Dada a miserabilidade e a falta de emprego nas cidades, formam-se amplas redes de traficantes, distribuidores e consumidores que recrutam seus aderentes com facilidade.

  
A maconha é produzida em grande escala no Brasil? Aqui no Rio a única maconha brasileira que se fuma é plantada artesanalmente por cultivadores caseiros, uma quantidade irrisória. Importamos um produto de baixa qualidade do Paraguai para suprir a demanda. Qualquer usuário de cannabis no Rio poderá atestar isso.

   
“O país tornou-se um grande mercado consumidor, alimentado principalmente pelas classes de renda média e alta, e não apenas rota de passagem do tráfico. Enquanto houver demanda e lucratividade em alta, será difícil deter a atração que o tráfico exerce para uma massa de jovens, muitos quase crianças, das camadas pobres da população.

  
As drogas ilícitas há muito deixaram de ser exclusividade de classes média e alta, o consumo dos moradores das favelas é elevado. A atração pelos lucros do tráfico não atrai somente os pobres. É certo que diante da falta de oportunidade profissional e da imensa opressão os jovens de comunidades carentes são facilmente atraídos pelo dinheiro do movimento.

   
“A situação é apavorante. O medo impera nas favelas do Rio. Os chefões do tráfico impõem regras próprias e “sentenciam”, mesmo à morte, quem as desrespeita. A polícia, com as exceções, ou se “ajeita” com o tráfico, ou, quando entra, é para matar. A “bala perdida” pode ter saído da pistola de um bandido ou de um policial. Para a mãe da vítima, muitas vezes inocente, dá no mesmo. E quanto à Justiça, não chega a tomar conhecimento do assassinato.1

Quando o usuário é preso, seja ou não um distribuidor, passa um bom tempo na cadeia, pois a alegação policial será sempre a de que portava mais droga do que o permitido para consumo individual. Resultado, o usuário será condenado como “avião” e, tanto quanto este, ao sair, estigmatizado e sem oferta de emprego, voltará à rede das drogas.2

 
1- Grifo nosso. Ou seja, direitos humanos nem pensar.
2- A nova Lei de Drogas não acabou com a pena de prisão? Acho que o autor quis dizer que usuários pobres e vulneráveis acabam indo para a prisão mesmo que não estejam comerciando drogas.

  
É diante dessa situação que se impõem mudanças. Primeiro: o reconhecimento de que, se há droga no morro e nos mocós das cidades, o comércio rentável da droga é obtido no asfalto. É o consumo das classes médias e altas que fornece o dinheiro para o crime e a corrupção. Somos todos responsáveis. Segundo, por que não “abrir o jogo”, como fizemos com a aids e o tabaco, não só por intermédio de campanhas públicas pela TV, mas na conversa cotidiana nas famílias, no trabalho e nas escolas? Por que não utilizar as experiências dos que, na cadeia ou fora dela, podem testemunhar as ilusões da euforia das drogas? Não há receitas ou respostas fáceis. Pode-se descriminalizar o consumo, deixando o usuário livre da prisão. As experiências mais bem-sucedidas têm sido as que vêm em nome da paz e não da guerra: é a polícia pacificadora do Rio de Janeiro, não a matadora, que leva esperança às vítimas das redes de droga. Há projetos no governo e no Congresso para evitar a extorsão do usuário e para distinguir gradações de pena entre os bandidos e suas vítimas, mesmo quando “aviões”, desde que sejam réus primários. Vamos discuti-los e alertar o país.”

  
Não é “o consumo das classes médias e altas que fornece o dinheiro para o crime e a corrupção”, como se crime e corrupção fossem exclusivos e decorrentes da indústria das drogas ilícitas. Como disse uma procuradora da República recentemente, quem rouba dinheiro público é muito mais criminoso que o criminoso comum – incluindo aí os famigerados “traficantes” que aliciam a clientela desinformada vendendo jujuba com crack na porta das escolas.

Descriminalizar o consumo é apenas um passo na direção certa. São as leis da proibição que fomentam e financiam o tráfico, não o usuário, o bode expiatório, discriminado, estigmatizado e criminalizado, mal tratado nos serviços de saúde. O que é preciso é regulamentar a indústria de drogas ilícitas, acabar com o tráfico de drogas.

*Luiz Paulo Guanabara é diretor executivo do Centro Brasileiro de Políticas de Drogas – Psicotropicus

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