No Rio, FHC defende a descriminalização das drogas

Márcia Vieira - O Estado de S. Paulo

RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta sexta-feira, 26, a descriminalização de todas as drogas, e não só da maconha como pregou o relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual ele fez parte. “Acho que deveríamos incluir todas as drogas. Todas fazem mal. Mas a política de guerra às drogas não está funcionando”, disse, durante o encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, no Viva Rio.

 Fernando Henrique chamou de reacionários setores da Organização das Nações Unidas que criticaram a postura latino-americana. “A ONU está numa posição de guerra às drogas que foi o que gerou esta violência no México, na Colômbia. Esse pensamento é reacionário, muito incrustado em certos setores da ONU. Só que eles estão perdendo.”
 

Fernando Henrique defendeu pontos polêmicos que estão no projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para alterar os artigos da atual lei de drogas do País. Entre eles, a pena diferenciada para pequenos traficantes. Segundo dados do Ministério da Justiça, 90% dos detentos nos presídios brasileiros por razões ligadas à droga são pequenos traficantes. “Quando foram presos estavam desarmados, sozinhos e eram primários”, revelou o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. “E as prisões funcionam como escolas do crime porque lá eles aprendem novas técnicas com traficantes perigosos.”

“Se continuarmos usando a lei para colocar usuários ou pequenos traficantes na cadeia, estamos agravando a situação”, defendeu Fernando Henrique. O ex-presidente fez questão de deixar claro que não é a favor da legalização. “Drogas fazem mal. Tem que haver campanha de redução de consumo, como fazemos com o cigarro”. Mas reconhece que mesmo com descriminalização e campanhas educativas é difícil acabar com o consumo.

Quando esteve no morro Dona Marta, no Rio, onde os traficantes que controlavam a favela foram expulsos para a entrada da Unidade de Polícia Pacificadora, percebeu que a vida dos moradores melhorou, mas o consumo continua. “É impossível erradicar. No Dona Marta eles fumam maconha. O que acabou foi o terror imposto pelos traficantes. Isso vai diminuir a violência. O que nos preocupa no caso brasileiro é que a droga está ligada à violência, à arma. Nós temos que separar estas questões.”

Fernando Henrique concorda com o argumento do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que este não é um bom ano para levar o projeto ao Congresso. “É difícil votar com isenção porque as pessoas têm medo. Drogas é um tabu. Mas o debate vai continuar.”

A Comissão Brasileira decidiu procurar uma saída jurídica para definir a lei de drogas. Enquanto o Congresso não vota o projeto determinando as diferenças entre usuários e traficantes, um grupo liderado pelo ministro Carlos Velloso vai estudar a possibilidade de o Brasil fazer como a Argentina. Lá, a Suprema Corte determinou que a posse de pequena quantidade, para uso pessoal, está fora do Direito Penal.

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