ENTREVISTA/Deborah Peterson Small

Um negro podia ser preso apenas porque falou de maneira incorreta com um branco, por olhar para uma mulher branca de forma equivocada, ou por estar em lugares onde não deveria. O movimento de direitos civis inviabilizou essa política: já não se podia mais criminalizar as pessoas por serem negras. Então, com a guerra às drogas pode se alegar que são criminosos e persegui-los. Assim, se alcança o mesmo objetivo.

Comunidade Segura

A maioria das pessoas que estão nas prisões de diversos países por delitos relacionados com o tráfico de drogas são pobres e pertencem a minorias étnicas. O exemplo mais significativo são os Estados Unidos, onde, apesar de constituir apenas 13% da população do país, os negros são 59% da população encarcerada por este tipo de crime, de acordo com dados da Drug Policy Alliance.

A ativista pelos direitos civis Deborah Peterson Small, ex-diretora legislativa do Sindicato de Liberdades Civis da Cidade de Nova York, estuda a questão há alguns anos e concluiu que a chamada guerra contra as drogas oferece aos governos a desculpa perfeita para exercer controle social sobre certos grupos populacionais: pobres, minorias étnicas, jovens e imigrantes, entre outros.

Em sua instituição - Break the Chains (Quebre as correntes) localizada em Nova York, Deborah e sua equipe trabalham por uma política de drogas justa e humana por meio do empoderamento de comunidades vulneráveis e de reformas legais. Uma destas reformas propõe a eliminação da disparidade entre as sentenças para porte de crack e de cocaína. A punição pela venda de cinco gramas de crack é de cinco anos, enquanto para obter a mesma sentença são necessárias 500 gramas de cocaína. O impacto desta desigualdade afeta principalmente os negros, segundo Deborah.

Mas esta questão não é exclusiva dos Estados Unidos. De acordo com a ativista, quem conhece o Brasil, a Colômbia e vários países da África e do Caribe, percebe que a criminalização dos negros, pobres, hispânicos, imigrantes e dos jovens é comum a muitas sociedades.

O Comunidade Segura falou com esta advogada de Harvard, que recebeu recentemente o Prêmio Robert C. Randall Award for Achievment in the Field of Citizen Action, dedicado a cidadãos que contribuem para o funcionamento da democracia.

Por que a senhora considera que a guerra contra as drogas é uma forma de discriminação?

Em São Paulo, no Rio de Janeiro, na África Ocidental, na Europa, na Argentina, no Caribe, na Colômbia e em quase todos os lugares que visitei, vi a mesma situação: as pessoas presas por crimes relacionados a drogas são sempre pobres. Em alguns lugares são também pessoas que pertencem a minorias raciais e religiosas.

Mas sempre são os mais pobres e marginalizados, o que me faz crer que isto tem a ver menos com drogas e mais com controle. Se a política de guerra contra as drogas fosse realmente uma maneira de controlá-las, os Estados as controlariam em todos os lugares em que elas estão presentes e não só nos lugares pobres.

Poderia explicar melhor?

Os pobres geralmente nem sequer consomem a maioria das drogas porque não têm dinhero. Mas a guerra contra as drogas se converteu em uma ferramenta que os governos usam para controlar as pessoas. Também usam isso para controlar a juventude quando não há lugar para ela no mercado de trabalho. Então, a criminalização é um recurso que os governos têm para manejar suas economias. Se um governo quer encontrar uma razão para criminalizar a população, as drogas são uma excelente desculpa.

Por que precisamente as drogas?

Porque o tema é cercado de todo tipo de moralismos; as pessoas não questionam e quando o governo diz: ‘vou perseguir estas pessoas porque usam drogas’, em lugar de dizer ‘vou perseguir estas pessoas porque são pobres’, ou ‘porque são uma minoria’, ou ‘porque são jovens e me preocupo que se rebelem’, a população não vai censurar. A guerra contra as drogas proporciona uma boa oportunidade para implementar uma série de agendas.

Mas qual seria o benefício de se controlar estas minorias, se sabemos que quando estas pessoas vão para a prisão provavelmente vão se envolver em mais atividades criminosas?

Depende. Se avaliarmos a expêriencia dos Estados Unidos, o que poderia dizer é que há uma relação entre o movimento de direitos sociais (por meio do qual as minorias raciais têm feito valer seu direito de ter as mesmas oportunidades que outras pessoas na sociedade) e a chegada da guerra contra as drogas, porque esta política permitiu que nosso governo ignorasse as demandas e criminalizasse as pessoas.

Na etapa anterior à reivindicação dos direitos civis, um negro podia ser preso apenas porque falou de maneira incorreta com um branco, por olhar para uma mulher branca de forma equivocada, ou por estar em lugares onde não deveria. O movimento de direitos civis inviabilizou essa política: já não se podia mais criminalizar as pessoas por serem negras. Então, com a guerra às drogas pode se alegar que são criminosos e persegui-los. Assim, se alcança o mesmo objetivo.

E o que se consegue com isso?

As drogas são onipresentes na sociedade e isto foi o que me custou um pouco mais de tempo para concluir. Gasta-se mais dinheiro e esforço para dar às pessoas uma moradia digna, educação e oportunidades econômicas do que simplesmente colocá-las atrás das grades. E se o que se procura como político é fazer o menos possível, encarcerar a maior quantidade de gente possível é desviar o foco do problema. Desta maneira, os governos se desculpam e dizem: ‘o problema não é a pobreza, mas a criminalidade. Olhem quanta gente presa. O crime é um problema muito grande, temos que prender’.

Depois, argumentam que as pessoas que estão nessa situação são pobres porque se relacionam com criminosos no lugar de reconhecer que são pobres porque vivem em uma estrutura econômica e social que os mantêm na pobreza. Minha conclusão é que muitos governos estão dispostos a gastar mais energia e dinheiro prendendo as pessoas por causa das drogas e de outros delitos do que gastar para melhorar sua condição de vida.

Existe algum estudo que compare os custos de investimento social com a repressão pela guerra contra as drogas?

Sim, temos estudos que avaliam o impacto da guerra contra as drogas em comunidades pobres de pessoas negras. O custo do encarceramento é alto: de 15 a 20 mil dólares por ano por preso. Mas o custo de prover educação, moradia, etc, é ainda maior. Definitivamente, investir na população implica num gasto inicial maior, mas o retorno a longo prazo é muito mais alto porque as pessoas começam a pagar impostos e a retribuir à sociedade em lugar de estar em uma prisão.

Infelizmente, os políticos têm uma visão de curto prazo e não se perguntam onde estará a sociedade em 15 ou 20 anos. Estão mais preocupados em onde eles estarão nas próximas eleições. Por isso, vendem ao eleitor ideias como a redução da criminalidade em um futuro imediato. É muito mais difícil investir em programas para o futuro, dos quais não vão obter o crédito tão facilmente.

Mas não é só questão de discriminação racial…

Não, porque se você tem dinheiro nos Estados Unidos, pode usar drogas, não importa que cor tenha sua pele. Mas é uma questão de quem são as pessoas que vão continuar pagando o preço desta política de drogas. Será na maioria dos casos jovens, negros e hispânicos… E continuamos a usar a desculpa de que o fazemos porque queremos protegê-los, porque não queremos que acabem sendo dependentes das drogas.

Pessoalmente, tenho um problema com a ideia de sacrificar uma geração atrás da outra de jovens negros e hispânicos para manter a ideia de que estamos protegendo os jovens brancos. Esse não é o país que queremos. Existe uma razão pela qual não existem mais pessoas brancas nas prisões e não é só pela ação da polícia, é porque a comunidade não toleraria. Isso tem a ver com a forma como interagimos uns com os outros na comunidade e a forma como criamos nossos filhos. Nós somos tolerantes com esse castigo aplicado aos nossos jovens.

A senhora acredita que essa é uma tendência mundial?

Estive no Rio e em Salvador e o que vejo é, primeiro, que existe esse mito de que o Brasil não é racista e está cheio de oportunidades para os negros. Não é nada disso, o Brasil é racista, sim. Em segundo lugar, vejo que os mais pobres são os que estão envolvidos com o mercado de drogas por causa da ausência de oportunidades econômicas.

Por outro lado, a maioria das pessoas que compra drogas não é pobre, é a mais abastada. Vi a mesma coisa na Colômbia. Também me dei conta de que os negros e os indígenas (no Brasil e na Colômbia) são os principais alvos da guerra contra as drogas, ainda que não representem o grupo que mais usa drogas. Tudo isso funciona como controle social e a polícia é instruída para usar a lei nesse sentido.

Como seria um cenário de pós-proibição nos países produtores?

Estive na Colômbia recentemente e me preocupa o que está acontecendo com os países produtores porque a situação, nesses países, em um cenário de pós-proibição, seria muito semelhante à situação das comunidades urbanas em que há um grande número de pessoas sobrevivendo a partir da venda de drogas. Se muda a lei mas não se dá a essas pessoas outra opção de sobrevivência, simplesmente vai aumentar o nível de sofrimento nessas comunidades.

Como assim?

A Colômbia nem sempre produziu cocaína. O país produz cocaína hoje devido às políticas norte-americanas e à situação interna onde os atores do conflito buscam financiamento na venda de drogas. Também é uma forma de o governo colombiano se eximir da responsabilidade de promover o desenvolvimento econômico. O governo pode dizer ‘não podemos desenvolver esta área porque estão cultivando coca’ e podem mandar os aviões norte-americanos fumigar as plantações, deslocar os habitantes de suas terras para as cidades para viver em favelas.

Depois, podem usar a terra em grandes plantações de matéria-prima para fabricação de biocombustíveis que trazem muito lucro. Isto faz com que a criminalidade aumente ainda mais nas cidades. Para mim, é uma questão de como empregar melhor os recursos, e de uma maneira mais justa.

A situação na África não é mais animadora…

O que acontece na América Latina se parece com o que está começando a acontecer na África ocidental, especialmente nas economias fracas como Nigéria e Guiné Bissau. O dinheiro das drogas é uma fonte de recursos para muitas pessoas, mas isso envolve violência e dependência. Mas ninguém presta atenção ao problema, porque a África é considerada um continente enfermo, então se vê o tema como ‘uma doença a mais’ (além do HIV, da fome, da guerra). Na minha opinião, tudo isso tem a ver com uma só coisa: a forma como o ‘norte’ impõe políticas ao ‘sul’. Políticas que são muito adversas à democracia e ao desenvolvimento.

Parece que a administração Obama mudou algumas ações. Hillary Clinton recentemente reconheceu no México a responsabilidade dos EUA no negócio das drogas…

Isso é se reconhecer a verdade. A questão vai além das palavras. O que eles vão fazer? Vão mandar mais tropas e dinheiro para brigas contra os carteis, como acontece com o Plano Colômbia? Estão dispostos a reduzir a entrada de armas no México e a reduzir o consumo nos Estados Unidos?

Em outros sites:

“The Marijuana Arrest Crusade in New York City: Racial Bias in Police Policy 1997-2007” Pesquisa da ONG Break the Chains e do Queens College sobre detenções por porte de maconha em Nova York

Foto: Break the Chains