A presente nota tem por objetivos esclarecer as distinções entre a Marcha da Maconha e o Projeto Ghandia, bem como apresentar um posicionamento do Coletivo Marcha da Maconha São Paulo.

No dia 26 de Fevereiro de 2010, foi concedida liminar, no Tribunal de Justiça, por decisão da desembargadora Maria Tereza Amaral, que proíbe a realização do Projeto Ghandia, convocado para o dia 27 de Fevereiro, às 16:20, no vão do MASP. De acordo com a decisão “não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião que (…) não se está afrontando nesse caso, portanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”.

A mídia tem veiculado informações sobre o Projeto Ghandia, que o vincula à Marcha da Maconha. É preciso que se esclareçam as distinções entre as propostas.

O coletivo Marcha da Maconha de São Paulo, organizado desde o ano de 2007, tem atuado estritamente na realização da Marcha da Maconha, evento que propõem o debate aberto sobre a regulamentação do uso, comércio e produção da Cannabis, não faz apologia, é pacífico e preza pelo respeito às leis. A Marcha da Maconha insere-se num contexto mundial, sendo realizada simultaneamente em centenas de cidades do mundo desde 1998. Em São Paulo o evento luta há dois anos no judiciário para obter o direito de se reunir e debater a lei de drogas.

O Projeto Ghandia, proposta legítima, que não tem ligação com a Marcha da Maconha, propõem à sociedade, de modo pacífico, “reunir cabeças pensantes que acreditem na mudança através de debates abertos, reuniões democráticas, instalações artísticas, saraus, e palestras (…) se reunir para discutir e se expressar sem medo de repressão. É mostrar que existimos, que não deixamos de fumar por ser proibido e que somos responsáveis, produtivos e conscientes” .

Estrategicamente partilhamos da visão de que é necessário desconstruir a moral em torno da maconha e das drogas em geral através do debate aberto, embasado na razão e de modo plural.

A Marcha da Maconha em São Paulo vem sendo realizada preservando o estado de Direto, prezando pelo não desrespeito às leis e acatando decisões judiciais. Não concordamos com a atual lei de drogas nem com a criminalização do debate sobre elas. Acreditamos também que existem vias legais, de debate e construção política, a serem explorados nos âmbitos institucionais.

A liminar concedida é fundamentada em informações imprecisas, que não refletem em nada os fatos. A inabilidade de apuração precisa dos fatos pode ter conduzido um erro interpretativo, induzido por uma lógica moralista que têm impedido o debate. A possibilidade de uma infração penal não pode sustentar a decisão proibitiva de reunião, cerceando assim o direito à livre expressão.

Impedir a realização de atos que reflitam sobre a moral vigente, a atual política de drogas, a violência, a Guerra aos Pobres, o Sistema de Saúde e o Sistema Penal, é impedir a sociedade de exercitar a cidadania e a reflexão coletiva sobre seus rumos. Qualquer assunto, seja ele qual for, não pode ser privado de reflexão, mais ainda quando às custas da liberdade e, em muitos casos, da integridade física do povo.

Acreditamos sim que é possível discutir abertamente a proibição da maconha e que é viável a
coexistência com a diferença e com a divergência. De modo algum concordamos com a criminalização dos movimentos sociais e do debate. É inegável a deturpação da realidade e a indução ao erro a qual o sistema judiciário foi submetido. Em meio a tantas Arrudas, Pizzas e Panetones, torna-se desmedida a criminalização do Orégano.

Importante questionar a concepção colocada pela justiça brasileira, com relação a apologia ao crime. Em sendo o Projeto Gandhia entendido como apologético e em ficando claras as distinções das propostas, deve então ser revista a interpretação de que a Marcha da Maconha faz apologia ao uso de drogas. Fazemos sim, apologia ao debate, à reflexão sobre a vigente política sobre drogas.

Este ano a Marcha da Maconha será realizada no dia 23/05, na marquise do Parque do Ibirapuera, a partir das 14h.

Coletivo Marcha da Maconha São Paulo

27/02/2010