ENTREVISTA / Steve Rolles

Processar usuários, punir os traficantes e queimar enormes quantidades de drogas ilegais não foram suficientes para acabar com a demanda mundial de drogas ao longo de 40 anos. Como em qualquer grupo de Alcoólicos Anônimos, reconhecer que se tem um problema é o primeiro passo. E depois, o que vem?

O que fazer depois que o mundo reconhecer o fracasso do modelo proibicionista é uma pergunta que o pesquisador Steve Rolles, da Transform Drug Policy Foundation, respondeu com sua publicação “After the War on Drugs: Blueprint for regulation” (“Depois da guerra contra as drogas: proposta para a regulação”), que foi lançado no Parlamento inglês e que está sendo apresentado em diferentes lugares da América Latina. No documento, Rolles formula detalhadamente como seria a regulação do mercado das drogas hoje ilícitas.

O documento será lançado em março no Brasil e Rolles antecipou para o Comunidade Segura os aspectos básicos de sua proposta sobre um mundo em que a produção, a venda e o consumo de todas as drogas seriam cuidadosamente regulamentados. “A forma mais eficaz de reduzir ao mínimo os efeitos nocivos das drogas é mediante a regulação”, é o ponto de partida da proposta.

De onde surgiu a idéia de escrever Blueprint?

Há um consenso crescente de que a guerra contra as drogas surtiu efeitos contraproducentes. Porém, levar o debate mais adiante tem sido difícil, pois não há uma visão clara do que seria um mundo posterior à guerra às drogas e isso favorece mitos e malentendidos. A legalização, que descreve um processo e não o ponto final de uma política – tem sido frequentemente mal apresentada ao público como um mercado livre e sem regulação, em que a heroína e o crack estariam disponíveis por aí para as crianças.

Blueprint é uma tentativa de fornecer uma visão clara que tem faltado e, ao fazê-lo, permitir um debate mais bem informado e maduro sobre como podem funcionar as alternativas à proibição. Quisemos demonstrar que os mercados regulados são possíveis, práticos e de fato normais para a maioria dos produtos e condutas perigosas (tabaco, álcool, apostas). Regular um mercado é uma resposta racional para controlar o risco que um produto implica e um dos papéis primários dos governos.

Qual foi a metodologia empregada para fazer esse documento?

O documento se baseia na pesquisa, na discussão e em debates que tivemos durante os últimos 12 anos. Nos baseamos principalmente nas melhores práticas em regulamentação de drogas legais, assim como nas experiências sobre produtos e atividades perigosas, como as apostas e o jogo.

Detalhamos um cardápio de opções para controle de produtos (doses, preparação, preço, embalagem), venda (licenças, pesquisa e treinamento), depósitos (lugar, tamanho do armazenamento, aparência), quem tem acesso (idade, controle, licença de comprador) e onde e quando podem ser consumidas. Se bem implementada, essa aplicação diferencial de controles regulatórios pode criar uma “curva de risco/disponibilidade” que teria a capacidade não somente de reduzir danos associados à oferta ilegal e aos padrões de consumo, mas, no longo prazo, faria com que os padrões de uso passassem a envolver produtos, comportamentos e ambientes mais seguros, ou seja, o contrário do que tem ocorrido com o proibicionismo.

Em que consistem em cinco modelos de regulação expostos no livro?

Os cinco modelos de regulação da oferta de droga que propomos são: prescrição médica supervisionada em locais especiais para as drogas de maior risco (opiáceos injetáveis) e usuários problemáticos; venda com licenças de usuários em farmácias especializadas e que controlem as quantidades racionadas para as drogas de risco médio como anfetaminas, cocaína em pó e ecstasy; várias formas de licença de varejo e autorizações de licença para venda e consumo (similar aos pubs e cafés de cannabis da Holanda); e venda livre das drogas que oferecem menos riscos, como bebidas com cafeína ou chá de coca.

Alguns governos têm regulado drogas ilegais, como o estado da Califórnia e Portugal. Isso significa que já existem as bases de um sistema internacional para a regulação das drogas?

Em termos de produção, os modelos existentes no mundo são muito fortes. Mas para a oferta, particularmente a oferta não-médica, temos menos antecedentes. Existem prescrições médicas de drogas ilícitas para alguns opiáceos e anfetaminas, mas isso ainda não consegue demonstrar como um modelo de prescrição pode funcionar de maneira efetiva no cenário de drogas associadas a danos maiores. São aplicáveis somente a minorias de usuários que definimos como ‘problemáticos’ e que necessitam de supervisão médica.

No outro extremo, temos muitos exemplos que funcionam com relação à maconha medicinal e à oferta não médica quase legal que existe, por exemplo, na Holanda. Porém, as drogas consideradas de risco moderado, como os alucinógenos e estimulantes, oferecem menos modelos práticos.

Quais os principais argumentos a favor e contra a regulação?

O mais importante a favor é o de que a demanda por drogas tem sido notavelmente resistente a qualquer tentativa de erradicá-la. Dada essa realidade – que certas pessoas querem usar drogas, gostemos ou não -, temos duas alternativas: ou o governo regula e controla a produção, o fornecimento e o uso de drogas, ou esse controle cai nas mãos dos especuladores criminosos do mercado ilegal. Não há uma terceira opção em que as drogas não existam.

O maior argumento contra a regulação seria o de que o uso de drogas aumentaria. Não podemos controlar essa possibilidade, mas acreditamos que se a regulação for implementada de maneira cautelosa e responsável, os cenários catastróficos sugeridos por alguns oponentes da reforma não se tornarão realistas.

É óbvio que o sistema punitivo atual não conseguiu acabar com a oferta e, se alguém hoje quiser usar drogas, poderá usá-las. Também argumentamos que os muitos recursos usados hoje na repressão podem ser usados de maneira mais produtiva nos investimentos em saúde: educação, tratamento e, basicamente, nas causas sociais do uso problemático: carências sociais, desigualdade etc.

Como controlar o mercado negro que eventualmente surgiria em um mercado de drogas legais e regulamentadas?

Se a demanda se mantém onde o uso é proibido, o potencial de uma oportunidade de lucro e de um mercado ilegal se mantém. Seria o caso das crianças, que não teriam acesso legal à maioria das drogas sob um sistema regulado. Qualquer direito de acesso só se aplicaria a adultos responsáveis. O sistema regulado que propomos cobre a maior parte da demanda e deixa apenas uma parcela reduzida do mercado sem acesso às drogas, o que torna mais realista o enfoque de controle por parte da polícia.

Além dos valores culturais, uma das maiores dificuldades para avançar nessa direção pode ser as convenções da ONU sobre drogas narcóticas. Como os governos e organizações podem avançar até a regulação de drogas ilícitas?

O consenso que apoiava a utopia de um mundo livre de drogas tem sido sistematicamente desafiado pelo pragmatismo dos movimentos de redução de danos e pela realidade da descriminalização do uso pessoal de drogas ocorrida na Europa, na América Latina e em outros lugares. Até mesmo as agências da ONU estão se abrindo para a discussão sobre os efeitos indesejáveis do sistema internacional de controle de drogas.

A convenção da ONU sobre drogas data dos anos 40 e 50 e pertence a um ambiente totalmente diferente do atual. Existe uma aceitação crescente de que os tratados necessitam ser revistos e flexibilizados. Se a gente começa a enxergar as evidências, as políticas só podem melhorar, porque os países podem começar a ver os custos da guerra contra as drogas e compará-las com o impacto de políticas alternativas.

Em um cenário pós-guerra às drogas, deveria haver um acordo global com relação aos principais aspectos sobre a regulação? Alguns países deveriam iniciar esse processo?

Deve haver umas regras básicas, ainda que isso já exista na forma da legislação internacional sobre direitos humanos, mas os Estados decidem soberanamente como regular seus próprios mercados de drogas. A chave seria reformular a infraestrutura internacional de controle de drogas para permitir a flexibilidade para os países e grupos de países explorarem os modelos de regulação legal de produção e fornecimento de drogas.

Tal como diz o livro, em um sistema regulado, países produtores como o Afeganistão e os países da Região Andina enfrentariam um desafio particular. Como essas regiões poderiam lidar com o novo cenário?

A produção ilícita de drogas é uma fonte de renda para um número significativo da população em vários lugares do mundo. É importante que o tema das drogas ganhe relevância nos discursos internacionais sobre desenvolvimento, onde tem passado praticamente invisível. Há um movimento importante em “desenvolvimento alternativo”, mas praticamente não se tem falado que o mercado ilegal de drogas é uma consequência da política internacional proibitiva e que essa política afeta o desenvolvimento e é uma contínua fonte de conflito.

Sugerimos que países consumidores, cuja demanda historicamente alimenta o mercado ilegal, devem assumir sua responsabilidade por essas regiões devastadas, enviando recursos para fundos regionais em uma espécie de Plano Marshall.

Nas mãos de quem ficaria o mercado?

Muitos temem que esse seja um caminho para um monopólio farmacêutico ou algo do tipo. Novos modelos regulatórios levarão em conta experiências com o álcool, o tabaco e a indústria farmacêutica. Todas essas indústrias têm comportamentos antiéticos em diversos momentos, mas há uma grande diferença entre essas indústrias e os cartéis criminosos: elas estão sujeitas à lei e devem prestar contas aos governos, às agências de controle, aos sindicatos e aos consumidores. Há exemplos de boa e de má regulação dessas indústrias… É responsabilidade dos legisladores assegurar que os novos sistemas sejam responsáveis e os eleitores devem cobrar por isso.

Uma das propostas do Blueprint é estabelecer uma escala de classificação de drogas dependendo do seu nível de risco. Quem e como se deve estabelecer essa escala?

É preciso levar em consideração a informação disponível internacionalmente através de instituições de pesquisa e agências internacionais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) assume oficialmente esse papel. Porém, o verdadeiro problema não é o risco das drogas, que já está bastante documentado, mas como essa questão se traduz em legislação.

Sob um sistema proibicionista, as classificações de risco das drogas são usadas para determinar a severidade das penas associadas a uma droga em particular, ou a violação da respectiva lei. Porém, não há evidências que mostrem que esse é um sistema efetivo que rende bons resultados. Não há provas, por exemplo, que mostre que essas classificações de drogas, ou mudanças nas classificações, têm um impacto nos níveis de uso ou que drogas associadas com penas mais altas sejam menos usadas.

A maconha parece o ponto lógico de início de um experimento de regulação pela grande informação existente. Onde poderia ser testado primeiro?

Este sistema já tem sido testado na Holanda, com os coffee shops, e com vários modelos de maconha medicinal nos Estados Unidos e no Canadá. Esses sistemas operam em uma área legal cinza já que é permitido pelas convenções e mostra como produção e autorização de licença podem ser regulados.

Já que a maconha é tão amplamente usada, uma reforma nas leis já conta com o apoio de muitos e, sim, poderia ser a primeira. O passo seguinte provavelmente envolverá um só país que dê um passo para a legalização da produção não médica e, assim, force a discussão do tema no nível das Nações Unidas.

Surpreendentemente, poderia ser nos Estados Unidos, onde alguns estados, inclusive a Califórnia, estão discutindo seriamente a tributação e a regulação do uso de maconha não medicinal. Se as coisas mudarem nos Estados Unidos com relação à maconha, abrirá caminho internacionalmente para países como a Holanda e a Suíça, que querem uma reforma, mas se sentem intimidados pela pressão internacional a não fazê-la.