Proibição da Marcha não é jurídica: é questão moral e política, diz Sica em atividade do DAR

Nesta quarta-feira (3), num cantinho debaixo das majestosas arcadas da Faculdade de Direito da USP (Sanfran) – atrás também duma baita TV de plasma bem estranha que tem por lá – o DAR se reuniu com o advogado Leonardo Sica, numa conversa sobre a proibição da Marcha da Maconha em São Paulo e do evento Gandhia.

Sica relembrou como nos últimos anos o pedido de proibição foi feito praticamente na véspera do evento, e acatado imediatamente, coisa que não acontece com mais nenhum processo (um habeas corpus tem um prazo de ao menos 5 dias úteis para ser apreciado). O despacho do juiz foge ao formato normal, conta Sica, “não está nem no formato jurídico”. A questão não é jurídica, não há argumentos, é política e sobretudo moral.

Por não ser algo no âmbito jurídico, “o enfrentamento não pode ser apenas jurídico”, aponta o advogado. Por isso foi feito o debate de como a articulação social, a mobilização e o debate político são fundamentais para que a Marcha seja (finalmente!) liberada. A situação é realmente bizarra, ter de lutar por um direito previsto na Constituição, o de livre manifestação e expressão.

Nesse ano, a estratégia da defesa é diferente. Já foi informado à juíza (a mesma que proibiu o evento Gandhia, no MASP) dia, horário e local da Marcha nesse ano (23 de maio, 14h, Ibirapuera). Também foram comunicados CET e Polícias. O pedido, baseado nos direitos constitucionais, é para que a Marcha seja liberada, e para que o julgamento aconteça ANTES do dia 23 (outra coisa que parece o mínimo, mas que não aconteceu nos outros anos).

Só com julgamento podemos ou liberar o evento ou ao menos “subir” de instância, levando o debate ao Supremo. Ali, as chances são maiores, não apenas por serem juízes de mentalidade teoricamente menos tacanha mas também porque ali é possível haver uma unificação das decisões, contraditórias entre cada estado.

Sica acredita que no momento o fundamental é reivindicar que o julgamento aconteça. Por isso já está sendo pensada uma campanha nesse sentido, e manifestações em frente ao Tribunal. Dessa vez, os proibicionistas não passarão!

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