Ministério da Saúde defende revisão da lei para abrandar punição para usuários de drogas
BRASÃLIA – O Ministério da Saúde defendeu, nesta quarta-feira, uma revisão na legislação sobre drogas no Brasil, no sentido de abrandar a punição para usuários. Durante o lançamento do relatório anual da Junta Internacional de Controle de Entorpecentes (Jife),o coordenador de Saúde Mental e Drogas do ministério, Pedro Gabriel Delgado, informou que o tema está sendo discutido dentro do governo. Ele sustente a tese de que não só a quantidade seja considerada pelo juiz, no julgamento de um caso de flagrante de posse. Antecedentes criminais e o histórico do usuário também deverão contar.
” Que não deixe de considerar o consumo como um ato ilÃcito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade ”
– É preciso tratamento diferenciado entre o consumo eventual e o tráfico. A gente quer ampliar as alternativas para o caso do usuário. Existe um esforço interministerial para buscar uma solução mais adequada. Que não deixe de considerar o consumo como um ato ilÃcito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade – disse.
Ele citou o exemplo da legislação portuguesa, que prevê multas no lugar de prisão. Naquele paÃs, observou, a flexibilização da lei não resultou no aumento de consumo.
A PolÃcia Federal vê com reservas esse assunto. Segundo o órgão, não há evidências de que uma liberalidade maior se traduza em diminuição da violência.
Já o representante do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNOCD), Bo Mathiasen, disse que em nenhum paÃs se discute a legalização da maconha.
– A planta Cannabis é uma planta ilÃcita. Nenhum paÃs tem proposto legalizar esta planta – afirmou.
Cai no Brasil o consumo de remédio para emagrecer
No Brasil, a principal observação que o relatório da Jife faz é que houve uma diminuição no consumo de medicamentos tarja preta, especialmente os anorexÃgenos. Esses remédios inibidores de apetite, com base em anfetaminas, representam um grande problema no paÃs, que lidera o consumo dessas drogas.
Agora, segundo o governo, graças a medidas de controle, que permitem a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) detectar o número de prescrições e venda desses medicamentos em todo paÃs, o problema vem diminuindo. No ano passado, o Brasil teria consumido cerca de 3 mil toneladas desses produtos. A Anvisa não soube detalhar a quantidade utilizada nos anos anteriores.
O órgão da ONU também destacou que o abuso de drogas ilÃcitas na América do Sul vem aumentando, enquanto na Europa e na América do Norte a tendência é de queda.
Em 2008, 19,5 toneladas de cocaÃna foram apreendidas no Brasil. Já em 2009, foram 21, 5 toneladas. De 2005 para 2010 a apreensão de maconha caiu, mas segundo a PolÃcia Federal, presente no lançamento do relatório, o dado é um bom sinal porque está associado à diminuição da produção da droga. A maior parte da maconha consumida no Brasil é produzida no Paraguai, onde no ano passado foram destruÃdos 400 hectares de plantações.
Fonte: Globo on line