Contribuição sobre Drogas ao CONJUVE
Nos dias 8 e 9 de Abril de 2010, em BrasÃlia, ocorreu a IV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, conselho consultivo das PolÃticas Públicas de Juventude, composto por representantes de entidades da sociedade civil e do governo, tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de diretrizes da ação governamental; promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e assegurar que a PolÃtica Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadão.
Estiveram em pauta as prioridades e o plano de ação do CONJUVE. Os e as presentes assumiram como prioridade a oficialização das PolÃticas Públicas de Juventude – PPJ – como polÃticas de Estado, o fortalecimento da Rede de Conselhos, a reedição do Pacto da Juventude e a convocação da II Conferência Nacional de Juventude – CNJ. A fim de operacionalizar essas prioridades e efetivar o debate de pautas tidas como significativas para o momento polÃtico, foram instalados seis Grupos de Trabalho – GT, um para cada das prioridades além dos GTs Juventude pelo Meio Ambiente, com o propósito de institucionalizar o Programa Nacional de Juventude pelo Meio Ambiente. Ocorreram também discussões sobre um possÃvel GT do Crack, proposto para aprofundar as análises do CONJUVE sobre esta pauta.
Este último GT merece atenção, tendo em vista a significância da pauta para as populações jovens. Inicialmente, tal GT foi proposto como GT Crack. A partir da articulação de setores do movimento antiproibicionista foi elaborado um documento de defesa da ampliação do debate, numa concepção integradora, diversa e alinhada com os acúmulos dos movimentos sociais. Propondo assim o GT Drogas.
Durante as discussões em plenária a Conselheira do Ministério da Saúde argumenta a possibilidade de participação de Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE no GT Crack do Ministério, se posicionando por uma possÃvel não criação do GT no CONJUVE. Reconhecemos a importância do diálogo proposto, entretanto, não podemos, os jovens, realizar o debate sobre Drogas numa perspectiva exclusiva da Saúde, em detrimento da observação complexa sobre outros aspectos como a educação, acesso a oportunidades, espaço urbano, cultura, economia, violência e segurança publica, também vinculada ao contexto internacional. Tão pouco, podemos cair nos riscos de realizar o debate somente sobre o Crack e assumir uma postura repressiva de debate e construção de polÃticas públicas.
Foi apresentado aos envolvidos com a discussão o documento elaborado e o encaminhamento geral foi pela criação de uma comissão de diálogo com o Ministério da Saúde. É muito importante que se de continuidade à disputa pelo GT Drogas no CONJUVE, pautada pelas visões dos diversos movimentos Essa articulação criaria espaço para inserir uma perspectiva diferente no debate dentro do governo e produzir avaliações crÃticas sobre programas como PRONASCI, PROTEJO, SAÚDE, PONTOS DE CULTURA e SEGUNDO TEMPO.
Cabe aos movimentos sociais, de juventudes, produzirem posicionamentos, contribuições e crÃticas sobre a atuação dos Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE, bem como sobre as PolÃticas Públicas nacionais. Criar demandas, provocar e reivindicar o debate e cobrar que sejam legitimados os posicionamentos da sociedade é um caminho saudável e construtivo, que pode produzir significantes resultados na realidade pública nacional e internacional.
Importante também que o CONJUVE se posicione sobre a criminalização do debate sobre as Drogas e a proibição das Marcha da Maconha no Brasil. Seria a legitimação de uma proposta séria, legÃtima e necessária.
Veja a Ãntegra do documento
Vale lembrar que não é uma construção exclusiva do Coletivo DAR, tendo sido elaborado por diversas mãos.
Aos conselheiros Nacionais da Juventude,
Primeiro gostarÃamos de parabenizar o Conselho Nacional da Juventude, […] por propor a discussão do tema “crack†entre seus mais relevantes grupos de trabalho. Embora de suma importância como uma das drogas de maior consumo no Brasil, cremos que deverÃamos aproveitar o Conselho para discutir de forma mais abrangente “PolÃticas Públicas sobre Drogas†sob o ponto de vista dos jovens brasileiros.
Segundo o Ministro de Cultura Juca Ferreira, do Governo Federal,
“Com “drogaâ€, ou sem “drogaâ€, os seres humanos, ao longo do tempo, têm buscado ampliar o horizonte do real. Isto parece ser algo intrÃnseco à sua natureza cultural. Precisamos escapar de uma visão simplista sobre o assunto, este tema precisa ser abordado de uma maneira multidisciplinar. A sua compreensão envolve a consideração de diversos aspectos: farmacológicos, biológicos, psicológicos, e, também, os socioculturais. Não se trata de desconsiderar os riscos e as complexidades bioquÃmicas do uso dessas substâncias, mas de abrir mais espaço para este tipo de reflexão. O Ocidente está perdendo a guerra das drogas. A militarização está ancorada em uma visão simplória que não consegue distinguir e analisar as diversas facetas que envolvem essa questão. Um novo ponto de vista, apoiado na redução de danos, tem emergido no mundo inteiro, com apoio de vários cientistas, inclusive com a participação de vários ganhadores do Prêmio Nobel. No Brasil, há alguns anos acompanhamos um saudável amadurecimento acadêmico das pesquisas e dos estudos sobre os usos de drogas [1].
O Ministro de Cultura Juca Ferreira se baseia no fato de que os recentes estudos brasileiros no tema demonstram que o consumo de drogas no Brasil segue o padrão mundial, e na escalada da produção e consumo de drogas (especialmente aquelas tornadas ilÃcitas), o uso de cocaÃna (incluindo aà o uso fumado de crack) e o uso de meta-anfetaminas cresce de maneira impressionante, mas estas não são as únicas drogas que circulam em nosso meio [2,3]. Entre a população de usuários, a maioria encontra-se na faixa de 13-18 anos de idade e portanto a juventude é a principal consumidora de drogas tornadas ilÃcitas [4]. O uso indevido de drogas pode trazer uma série de consequências sociais e à saúde e afetar de maneira importante a vida da juventude brasileira [5].
Setores da imprensa tradicional tentam reportar o fenômeno das drogas tornadas ilÃcitas como um fenômeno exclusivamente associado ao crime, sempre se reportando as minorias como responsáveis pelo fenômeno. São negros e pobres acusados de liderarem o tráfico (expressão ideológica que define a produção e circulação de drogas tornadas ilÃcitas); mulheres presas como “traficantes†(outra expressão ideológica que designa à s pessoas responsáveis pela circulação de drogas tornadas ilÃcitas) por serem cúmplices de seus parceiros; lideranças religiosas confundidas com “traficantes†e jovens quase sempre nas manchetes como bandidos [6,7]. É necessário, porém, refletirmos sobre as reais condições destes agentes, em meio à uma rede na qual violência, extorsão e corrupção são as regras – e daÃ, tirarmos a conclusão de que é sempre mais fácil elencarmos bodes expiatórios. A criminalização e o estigma das pessoas que acabam sendo presas ou moralmente condenadas por crimes relacionados à produção, circulação e consumo de drogas tornadas ilÃcitas, de certa forma é semelhante com o que foi feito com a demonização da comunidade gay, no inÃcio da epidemia de Aids.
Felizmente, a sociedade brasileira é diversa e se avolumam os que querem mudanças.
Neste momento o Congresso Nacional debate por iniciativa do Vice-LÃder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Paulo Teixeira, como aperfeiçoar a legislação e a polÃtica de drogas do Brasil [8].
A academia debate o problema sob diversos ângulos, com a publicação de textos leigos, artigos cientÃficos, organização de seminários, debates na internet, lançamento de livros, etc [9,10].
Profissionais de saúde ligados às Secretarias Municipais, Estaduais e ao Ministério da Saúde implementam programas de Redução de Danos e implantam Centros de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas (CAPSad) [11].
O Ministério da Educação e Secretarias Estaduais e Municipais debatem o mesmo tema, e avaliam como melhor inserÃ-lo nos currÃculos escolares [12].
Ministros de Estado como Carlos Minc, Juca Ferreira, Paulo Vanucci e Tarso Genro, dentre outros, têm debatido publicamente que é necessário mudar a polÃtica pública sobre drogas no Brasil [13-16].
A sociedade civil organizada, através de movimentos que vão desde entidades religiosas à setores antiproibicionistas, discutem que mudanças na polÃtica sobre as drogas tornadas ilÃcitas são urgentes e necessárias [17].
Usuários destas drogas tornadas ilÃcitas se organizam para garantir direitos ameaçados, ampliar o direito à informação, garantias de liberdade de expressão, conquistar o direito de ir à s ruas e protestar por mudanças polÃticas, culturais [18], pelo fim da legislação jurÃdica sobre o uso do corpo e por liberdades civis.
O Ministério das Relações Exteriores tem se destacado por uma postura firme e progressista, ao lado do que há de mais avançado no mundo, a favor de uma polÃtica pública de Redução de Danos e contra uma polÃtica tacanha e militarizada de “Guerra contra as drogasâ€. Um dos últimos baluartes mundiais promotor da “guerra contra as drogasâ€, os Estados Unidos da América, mudou de posição com o final do Governo Bush. Na última reunião do CND (Comissão de Narcóticos) da ONU a delegação Norte Americana já defendeu propostas de Redução de Danos abertamente [19], manobra que segue, de algum modo, o direcionamento de polÃticas públicas de saúde, preocupadas com o acesso universal dos cidadãos, que até bem pouco tempo somente acessavam serviços de saúde a um alto preço.
Órgãos da ONU como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Escritório da ONU para Drogas e Crimes (UNODC), o Programa de AIDS das Nações Unidas (UNAIDS), o Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros organismos das Nações Unidas têm uma postura mais avançada em relação as polÃticas públicas sobre drogas, e esta é baseada, além de modelos de tratamento pautados no acolhimento e na escuta visando projetos terapêuticos individuais, também na Redução de Danos e em abordagens preventivas que promovam sobretudo a autonomia e a responsabilização individual, ao invés da estigmatização e da cultura pouco dialógica do “drogas, nem mortoâ€. De certo modo, estes novos olhares são conquistas do paradigma da Redução de Danos, que ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é excludente à possibilidade de tratamento ou prevenção, desde que tenha como parâmetros não a utópica sociedade sem drogas, mas sim, um acolhimento mais eficaz destas demandas [20].
No mundo todo e no Brasil, todos os setores da sociedade constataram que o que está aà não funciona, e que é preciso mudar. Nós, jovens, somos o setor mais afetado da sociedade, e curiosamente não estamos inseridos neste debate de forma mais ampla. É inaceitável que o Conselho Nacional da Juventude esteja de fora de questões tão abrangentes, que nos afetam e interessam diretamente.
Isto posto, sugerimos que o GT proposto de maneira muito apropriada para tratar de crack, amplie seus horizontes e discuta “PolÃticas Públicas sobre Drogas que interessem à Juventudeâ€.
Com o intuito de não propormos isto sozinho, trazemos aqui assinaturas de personalidades relevantes no tema no Brasil e do Mundo que se somam com este pleito de que o Conselho Nacional da Juventude trate com afinco este tema. Tomara que cheguemos a um consenso de que este é o momento de formarmos um GT sobre “PolÃticas Públicas sobre Drogas que interessem à Juventudeâ€.
Bibliografia
[1] – Pronunciamento do Ministro da Cultura do Governo do Brasil, Juca Ferreira, durante o lançamento do livro: “Drogas e Cultura: novas perspectivas†de Bia Labate e colaboradores, em São Paulo, 23 de março de 2010.
[2] – Relatório Mundial sobre Drogas, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, em http://www.unodc.org/brazil/pt/ASCOM_20090624.html
[3] РUNODC aponta para o crescimento do consumo de drogas sint̩ticas no Brasil em http://www.unodc.org/brazil/pt/pressrelease_20080909.html
[4] – Galduróz JCF, Noto AR, Carlini EA. Tendências do uso de drogas no Brasil: sÃntese dos resultados obtidos sobre o uso de drogas entre estudantes de 1º e 2º graus em 10 capitais brasileiras. São Paulo: Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas ¾ CEBRID/UNIFESP; 1997
[5] – Ver artigo no Correio Braziliense de Fábio Mesquita em http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=47253
[6] – Ver tese da Dra Luciana Boiteux http://www.olharvirtual.ufrj.br/2009/?id_edicao=261&codigo=3
[7] – Ver Ethan Nadelman em http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=131&iditens=278
[8] – Deputado Paulo Teixeira em o Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/11/03/ineficacia-no-combate-violencia-coloca-em-pauta-revisao-da-lei-antidrogas-914579860.asp Novembro de 2009.
[9] – Ver site de Bia Labate http://www.bialabate.net/page/3
[10] – Ver site do NEIP http://www.neip.info/
[11] РVer site do Minist̩rio da Sa̼de do Brasil em http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS21AF2FB2PTBRIE.htm
[12] РVer site do Minist̩rio da Educa̤̣o http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13780:curso-de-prevencao-do-uso-de-drogas-abre-25-mil-vagas&catid=211
[13] – Ver Ministro Carlos Minc no http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/em-show-de-reggae-minc-defende-descriminalizacao-das-drogas-assista
[14] – Ver Ministro Paulo Vanucci em http://www.pauloteixeira13.com.br/novidades/?smenu=1&idnoticias=665
[15] – Ministro Juca Ferreira mencionado anteriormente nesta pagina
[16] – Ver Ministro Tarso Genro no Vermelho http://www.vermelho.org.br/blogs/outroladodanoticia/?p=18713
[17] – Ver sites de coletivos antiproibicionistas situados em diversas capitais brasileiras, como www.growroom.net, www.coletivodar.wordpress.com, www.redeananda.org, www.principioativo.org; fóruns de discussão, como www.marchadamaconha.org, www.hempadao.ning.com ou de demais setores da sociedade civil, como a ONG Viva Rio, www.vivario.org.br
[18] – Ver Marcha da Maconha em www.marchadamaconha.org
[19] РVer posi̤̣o dos Estados Unidos no CND em http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-Um-pequeno-passo-para-a-humanidade
[20] – Diversos órgãos da ONU e suas posições sobre drogas e Redução de Danos podem ser vistos em www.who.int ; www.unodc.org ; www.unaids.org ou http://www.ihrablog.net/2009/10/un-human-rights-council-backs-harm.html