Agência Brasileira de Cannabis Medicinal

Coletivo DAR

A fim de discutir um desejo antigo de pesquisadores e médicos brasileiros, o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) realizará nos dias 17 e 18 de maio, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o simpósio “Uma Agência Brasileira de Cannabis Medicinal?”, que visa a criação da Agência Nacional de Cannabis Medicinal. (veja programação aqui). Tem como objetivo prover, via Anvisa, subsídios para que médicos possam receitar Cannabis sp. (maconha), e para que pesquisadores possam realizar pesquisas com a planta e seus componentes. A ONU reconhece a maconha como detentora de potencialidades terapêuticas, porém, para que sua prescrição seja liberada, a organização exige que o país crie uma agência regulatória a fim de controlar a importação da droga, bem como as diretrizes políticas e de conduta relacionadas ao consumo de maconha medicinal.

O potencial terapêutico da maconha é explorado de maneira legal em diversos países, como: EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda, França, Espanha, Itália, Suíça, Israel, Austrália, dentre outros, que criaram as agências regulatórias para comercialização médica da planta. Isso possibilita que médicos possam receitá-la para diversos fins, como: dores neuropáticas, esclerose múltipla, reabilitação de pacientes quimioterápicos e portadores do vírus HIV, artrite, náusea, ansiedade, além de outros potenciais benefícios ainda não explorados por carência de estudos científicos, muitas vezes não realizado por motivos moralmente estigmatizados e pouco científicos. Assim, a agência regulamentaria também as atividades acadêmicas relacionadas com pesquisas farmacológicas e bioquímicas da planta em si bem como de seus 80 fitocanabinóides. Dentre esta gama de moléculas com potencialidade terapêutica, destacam-se o ∆9 THC e o Canabidiol(CBD). O THC é a molécula psicotrópica, ou seja, a que gera propriedades reforçadoras positivas no sistema nervoso central (SNC). O CBD é desprovido dessa propriedade, porém é uma substância psicoativa, em outras palavras, atua no SNC sem causar dependência. Apresenta grande capacidade terapêutica sem promover os efeitos colaterais do THC.

Briga Antiga

O Prof. Dr. Elisaldo Carlini, criador do CEBRID e tradicional pesquisador da planta, realizou em 2004 o simpósio “Cananbis sativa L. e Substâncias Canabinóides em Medicina”. Nesse encontro, o centro reuniu pesquisadores e médicos internacionais, autoridades locais, além de sociedades médicas como a Sociedade para Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), dentre outras, a fim de expor a problemática, arrecadar pareceres dessas associações propondo a retirada da maconha da Lista IV de entorpecentes da ONU, que classifica a maconha como uma droga extremamente perigosa para o homem, juntamente com a heroína.

Ao final do evento, foi elaborado um documento que foi transmitido pelo General Uchôa, presidente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), ao Itamaraty. Este sugeriu à ONU a retirada da maconha da lista IV e a inserção da erva na lista I, juntamente com o ópio e a cocaína. Essa alternativa facilitaria a prescrição médica de derivados da planta. Porém, o pedido continua em tramitação e não condiz com as diretrizes adotadas pela ONU, que em Viena em março de 2009,  manteve soberana a posição norte americana de guerra às drogas.

Contudo, não satisfeitos com os atrasos e tramites burocráticos, o CEBRID resolveu partir para uma nova alternativa. Seguindo as exigências da ONU, quer incentivar a criação da Agência Nacional de Cannabis Medicinal pelo Ministério da Saúde e Anvisa, que controlaria a importação, qualidade, distribuição, bem como políticas de plantio e outras atividades. Para fomentar o debate, o CEBRID convidou pesquisadores especializados no assunto, como o Prof. Zuardi e o Prof. Crippa da USP de Ribeirão Preto, o Prof. Takahashi da UFSC, o Prof. Russo da University of Washington School of Medicine (USA), além do  grande precursor de pesquisas com a Cannabis sp., o Prof Mechoulam da Hebrew University of Jerusalém (Israel). Também foram convidados representantes de organizações importantes no cenário da saúde no Brasil como o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), a Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudo sobre Drogas (ABRAMD), além da ABP, AMB, SBPC e SENAD, além de autoridades internacionais do Canadá, EUA, Reino Unido e Holanda que virão explanar o funcionamento das agências em seus países. Vale ressaltar que o simpósio não convidou associações do campo da Psicologia que poderiam dar contribuições relevantes ao debate, bem como membros da sociedade civil, como cidadãos brasileiros que optaram, mesmo na ilegalidade, pelo tratamento com a maconha.

Importante ressaltar que no evento realizado em 2004, o Dr. Ennio Candotti, presidente da SBPC, sugeriu que antropólogos participassem do debate. O presidente da Associação Brasileira de Antropologia foi convidado pelo CEBRID, porém não compareceu ao evento. Hoje o CEBRID está reticente quanto à participação de organizações não médicas, porém, ao nosso ver, estes complementariam a discussão abrangendo o tema em uma outra óptica que pode dar um grande auxílio na criação da agência regulatória e na formação de políticas que surgirão em sua demanda.

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