Ainda UPP's – Desconstruindo o consenso
Brasil de Fato
Aprovada pela maior parte da população e exaltada pela mÃdia, a implantação das UPPs em favelas cariocas tem recebido crÃticas de especialistas em Segurança Pública. Violações de direitos crescem
29/06/2010
Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)
Nas ruas, quase todos concordam: as Unidades de PolÃcia Pacificadora (UPP), implantadas em algumas comunidades pobres do Rio de Janeiro, são um benefÃcio para a cidade. Finalmente, o Estado estaria assumindo o controle sobre áreas perdidas, trazendo paz para os cidadãos, moradores ou não de favela. Segundo o discurso oficial, outros benefÃcios viriam de carona com a suposta paz. Instaladas no coração das comunidades, com a expulsão de narcotraficantes ou milicianos, as UPPs seriam o policiamento comunitário que, por tantas vezes, se reivindicou. Amplamente elogiada pela mÃdia hegemônica, têm o apoio dos cariocas de todas as classes. Entretanto, a avaliação de especialistas em segurança pública, curiosamente, foge a esse consenso.
Alguns dos crÃticos da polÃtica pública veem alguns pontos positivos na polÃtica. O principal deles é a retomada de territórios perdidos para o narcotráfico. Regiões pobres da cidade, em tese entregues ao controle polÃtico-econômico dos varejistas da droga, estariam sendo recuperadas pelo Estado, através de seu braço armado, a polÃcia. Porém, nem todos estão de acordo. “É muito cômodo usar esse argumento. Nunca houve área em que o Estado não pudesse agir. Nós não aceitamos essa teoria, de regiões com Estado paralelo. A implantação das UPPs é suporte para toda uma série de medidas de criminalização da pobreza que estão em andamento no Rio de Janeiroâ€, afirma Camilla Ribeiro, do Justiça Global.
No artigo “Afinal, qual é a das UPPs?â€, Luiz Antonio Machado, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), enxerga alguns dados positivos. “Onde estão atuando, de um modo geral, têm apresentado bons resultados, medidos por indicadores locais razoavelmente confiáveisâ€, considera. “No entanto, não é prudente avaliar polÃticas públicas por meio de uma sÃntese binária, do tipo ‘bom’ x ‘ruim’â€, alerta.
Machado analisa uma série de pontos que estariam “distantes do debate coletivoâ€. Um deles é o fato de se tratarem “apenas de projetos conjunturais, uma parte menor – muito menor – de uma polÃtica repressiva de manutenção da ordem públicaâ€. Também vê com preocupação o fato de coronéis das UPPs desempenharem “o papel de mediador polÃtico-administrativo†(em algumas unidades, o policial torna-se quase um subprefeito da favela).
Intelectuais e ativistas que debatem segurança pública alertam para a necessidade de se fazer a leitura da implantação das UPPs não como uma polÃtica isolada. O governo estadual não teria condições econômicas de implantá-las em todas as comunidades onde há tráfico ou milÃcia. As UPPs seriam apenas parte de uma polÃtica ampla. “A UPP busca legitimar a continuidade da polÃtica de extermÃnio, apaziguando o clamor popular através de uma suposta ‘pacificação’. Apresenta-se como um novo modelo, mas, na verdade, é um adendo ao modelo anteriorâ€, afirma Taiguara Souza, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH). “As UPPs são direcionadas a lugares estratégicos, tendo em vista as OlimpÃadas e a Copa do Mundoâ€, completa.
PolÃtica elitista
De fato, se analisadas as regiões onde a polÃtica foi implantada, fica claro, em primeiro lugar, que se privilegia comunidades localizadas em áreas ricas da cidade: a chamada “zona sul sociológicaâ€. Quase todas as favelas contempladas com UPP ficam na zona sul ou em bairros de classe média (Jacarepaguá, Tijuca, Centro).
Ãreas próximas à região portuária, que será completamente reformulada para as OlimpÃadas, foram ocupadas. Cidade de Deus, próximo à Barra da Tijuca, onde haverá atividades olÃmpicas, também. “Os pobres estão sendo expulsos da área dos ricosâ€, afirma Camilla. Antes do anúncio do Rio como sede dos Jogos de 2016, em visita ao Santa Marta, a representante do Comitê OlÃmpico Internacional (COI), Nawal El Moutawakel, já ficara “bem impressionada†com a polÃtica. Comandante da UPP local, a capitã Priscilla Azevedo viajou a Copenhague, cidade onde foi anunciada a escolha do Rio.
Em seu artigo, Machado dá exemplos que simbolizariam a prioridade de determinadas regiões. Segundo o professor, durante entrevista na televisão, um coronel teria alertado criminosos de uma comunidade para deixar a área, porque em breve a polÃcia a ocuparia. E o próprio governador, Sérgio Cabral (PMDB), teria avisado os traficantes da Ladeira do Tabajaras que abandonassem o local, que ganharia em breve uma UPP. Machado argumenta que, se os bandidos foram alertados, ao invés de presos, é sinal de que se aceita que migrem para regiões menos nobres da cidade, onde sua atividade criminosa seria menos incômoda.
Direitos humanos
Taiguara considera que os êxitos são menos relevantes do que os problemas. “Existe a vantagem da redução da letalidade policial, que no Rio de Janeiro tem Ãndices de guerras. Porém, a UPP traz um problema novo, que são as novas formas de violação de direitos. Tornaram-se frequentes as invasões de domicÃlios, lesões corporais, revistas desrespeitosas, preconceito racial e discriminação contra orientação sexual. Policiamento comunitário sempre foi uma bandeira da esquerda. Mas nós o defendemos pela ótica dos direitos humanos, com fomento à cultura, trabalho, moradia e lazerâ€, diz.
Uma pergunta torna-se, no entanto, natural aos crÃticos das UPPs. Se a polÃtica tem tantos problemas, porque o apoio popular é tão grande? Uma razão seria a propaganda massiva dos veÃculos hegemônicos de comunicação, que retratam a “nova vida†nas comunidades de forma frequentemente lúdica. Entretanto, o Ãndice de aprovação é grande, inclusive, dentro de comunidades “pacificadas†– embora menor. Isso se deveria à sensação de alÃvio provocada pela diminuição do poder dos narcotraficantes. Levantamento recente revelou que moradores de comunidades não veem mais, como em outros tempos, o bandido como herói.