Editorial Folha de S. Paulo

Editorial de 18 de julho de 2010

Liberar ou não

Defensores e adversários da legalização das drogas esgrimem bons argumentos num debate que merece ser ampliado sem hipocrisias

A iniciativa de um grupo de neurocientistas brasileiros de pedir a legalização da maconha tem o mérito de provocar o debate sobre o tema do veto ou liberação das drogas, para o qual não parece haver solução perfeita.
A linha proibicionista, que tem sido a dominante no mundo desde o início do século passado, esgrime um argumento de peso em sua defesa: proibir impede que um número maior de pessoas se exponha a substâncias que provocam dependência, não raro com impactos bastante deletérios para o indivíduo e a sociedade.
Alguns números ilustram bem a situação. No Brasil, pesquisa realizada em 2005 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), órgão ligado à Unifesp, mostrou que 75% da população entre 12 e 65 anos já havia feito uso de álcool ao menos uma vez na vida, com a proporção dos que podem ser considerados alcoólatras chegando a 12,3%.
Em 2008, o Undoc, a agência da ONU encarregada do combate às drogas e ao crime, estimou que os usuários de todas as drogas ilícitas no mundo não passavam de 5% da população entre 15 e 64 anos, e a parcela dos que podem ser considerados dependentes fica abaixo de 0,6%.
É difícil crer que grande parte da brutal diferença entre as legiões de alcoólatras e o modesto pelotão de dependentes de drogas ilícitas não se deva ao fato de bebidas serem liberadas e outras substâncias, como cocaína, não.
Se os 5% de usuários de drogas ilícitas começarem a se aproximar dos 75% de consumidores de álcool, nossos serviços de saúde teriam de lidar com um número muito maior de problemas.
Já os defensores da legalização observam que drogas são consumidas desde os primórdios da humanidade e nada indica que a demanda e a oferta desaparecerão. Numa perspect iva liberal, não estaria no poder da lei e do Estado, na vã tentativa de eliminar essa realidade, ditar as substâncias que o cidadão pode ou não ingerir.
Considerando que o balanço da guerra às drogas é desalentador, líderes e personalidades internacionais, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, propugnam uma mudança de enfoque no rumo da legalização.
Desistir de reprimir a venda ilegal levaria a um aumento do uso? É provável. Qual o custo em dinheiro e em anos de vida perdidos desse possível crescimento? Não se sabe, mas os defensores da legalização creem que seria inferior ao que hoje se gasta com resultados entre pífios e modestos.
Outro argumento é que o fim do veto ajudaria a reduzir a violência e a corrupção. Esse entretanto seria um movimento de longo prazo. Ninguém deve esperar que, com uma eventual legalização, os integrantes de quadrilhas vistam gravatas e se convertam em respeitáveis homens de negócios. É bem mais verossímil imaginá-los cometendo outros delitos.
Uma alternativa é reconhecer que há diferenças entre as diversas drogas e legalizar a que seria menos danosa -a maconha.
Seria, na linha adotada há anos pela Holanda, um passo adiante na legislação brasileira, que já não vê crime no consumo. Recursos empregados na repressão a uma droga cujos efeitos não parecem mais nocivos do que os do álcool ganhariam outras finalidades.
O tema é, sem dúvida, complexo. Inscreve-se entre aqueles, como a legalização do aborto, que merecem debate amplo, sem hipocrisias, e consulta popular.

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