Diretor da ONG Psicotropicus fala sobre polêmicas no debate sobre drogas e polÃticas necessárias para avançar na questão
Site Caros Amigos
Por Júlio Delmanto
Organizada pela ONG argentina Intercâmbios em parceria com a carioca Psicotropicus, acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Rio de Janeiro, a II Conferência Latino-americana sobre PolÃticas de Drogas. Com objetivo de “promover um debate social informado com o objetivo de impulsionar polÃticas não-punitivas, fundadas em evidências cientÃficas, para responder de forma eficaz aos diversos problemas associados à droga†e “gerar um intercâmbio em nÃvel regional a fim de atualizar o mapa sobre o uso de drogas, problemas, polÃticas e intervençõesâ€, o evento terá a participação de importantes nomes da polÃtica e do ativismo antiproibicionista do Brasil e do continente.
Além do evento latino-americano, acontecerão em paralelo a I Conferência Brasileira sobre PolÃticas de drogas e diversas reuniões satélites temáticas. Estão confirmadas as presenças dos ministros José Temporão (Saúde), Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Luiz Paulo Teles Barreto (Justiça), além do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Bo Mathiesen e do estadunidense Ethan Nadelmann, membro da Drug Policy Alliance.
A Caros Amigos conversou com Luiz Paulo Guanabara, diretor da ONG Psicotropicus, Centro Brasileiro de PolÃticas de Drogas, organização precursora deste debate no paÃs.
Caros Amigos – Em primeiro lugar, gostaria que você avaliasse a atual conjuntura do debate sobre drogas no Brasil e na América Latina. É possÃvel dizermos que estamos num momento em que o proibicionismo se encontra em xeque? Por quê?
O debate sobre drogas no Brasil e na América Latina foi retirado da marginalidade há poucos anos, mas ainda existe muito preconceito, muita ignorância. Basta ver o que pseudo-especialistas disseram recentemente sobre uso medicinal da cannabis – negando o valor medicinal da planta. Vivemos num regime proibicionista de “guerra à s drogasâ€, onde as informações que circulam têm de ser ponderadas. O que eles disseram é tão mentiroso que até a direção da Sociedade Brasileira Neurologistas contestou. Como se costuma dizer, “na guerra, a primeira baixa é a verdadeâ€.
Fazendo uma metáfora com o jogo de xadrez, podemos dizer que o proibicionismo tem levado xeques, mas o rei tem escapado com facilidade. No entanto a crise mundial possivelmente ajudará a afrouxar as raÃzes profundamente fincadas da proibição de drogas. E tudo depende muito de mudanças na polÃtica de drogas estadunidense. Algum dia será dado um xeque mate.
Internacionalmente o enfoque da Redução de Danos tem ganhado mais peso. Quais vantagens uma polÃtica neste sentido tem em relação à s atuais, que são puramente repressivas?
A Redução de Danos é uma estratégia de saúde para reduzir danos decorrentes do uso problemático de drogas, indo ao encontro do usuário onde ele se encontra. Ao contrário da maioria das terapias para dependência, a RD não pressupõe que o usuário pare de usar sua droga para ser tratado. Em vez de repressão, a RD propõe uma assistência integral ao usuário, sem preconceito ou discriminação.
O que impede que a RD seja priorizada no Brasil?
O regime proibicionista tem medo da RD, confunde uma abordagem de saúde publica comprovadamente eficaz com legalização de drogas. É preciso deixar claro que são coisas diferentes. Hoje em dia um agente de saúde que atenda a usuários de drogas e não conheça os fundamentos da RD está desatualizado e provavelmente não realizará um bom trabalho. A melhor resposta a sua pergunta seria outra pergunta: O que impede que a saúde seja priorizada no Brasil?
Falando mais especificamente sobre a Conferência Latinoamericana sobre PolÃticas de drogas, qual a importância de ela se realizar no Brasil? O que é possÃvel esperar dela?
No ano passado participei da 1ª Conferência Latino-americana em Buenos Aires e durante dois dias ouvi e conversei com altos funcionários de governo e de agencias multilaterais, polÃticos, acadêmicos, usuários, ativistas e representantes de ONGs. Essa troca de informação sobre o que se passa em termos de controle de drogas em outros paÃses da região é fundamental para o fortalecimento de uma rede regional. Se os governos da região resolvessem em bloco: (1) denunciar as convenções proibicionistas da ONU, apontando seu anacronismo e o fracasso tanto do sistema totalitário de controle de drogas quanto das metas da UNGASS de 1998, que previam um mundo livre de drogas em dez anos, pois a violência decorrente da implementação dessas convenções vai de encontro aos interesses nacionais de desenvolvimento e de bem estar social; (2) se assumissem o fato de que há décadas esse sistema tem gerado mais oferta e mais demanda e impedido uma atenção integral ao usuário de drogas; (3) se juntos tomassem a decisão de buscar uma polÃtica de drogas própria, adequada à s caracterÃsticas sociais de seu povo, atendendo à s demandas e necessidades especÃficas da população de cada paÃs, isso ajudaria muito na tão buscada solução para o “problema das drogasâ€.
A solução tem de ser local e depois regional. Se as convenções permitem ou não, que se danem, muito mais importante é deter o avanço da epidemia de HIV e de Hepatites virais entre usuários de drogas e o aumento da violência decorrente de um mercado ilÃcito multibilionário.
Esta segunda conferência no Brasil se reveste da importância do papel de liderança que o paÃs exerce na região. Mesmo sem denunciar as convenções da ONU, podemos descriminalizar completamente o usuário de drogas e devolver à população o direito constitucional de acesso a medicamentos de baixo custo, como a cannabis. Em relação a essa questão, o projeto do CEBRID/Unifesp de criação de uma agência nacional de regulação da cannabis poderia ser um primeiro passo.
Que tipo de iniciativas sobre drogas realizadas em outros paÃses latino americanos podemos tomar como exemplo para o Brasil?
O México definiu no ano passado quantidades de drogas ilÃcitas que não caracterizam tráfico. A lei de drogas brasileira é turva em relação à diferenciação entre uso e tráfico, embora tenha o mérito de ter acabado com a pena de cadeia para o usuário e o pequeno cultivador de maconha. Também no ano passado, a Argentina descriminalizou o usuário, mas são avanços inexpressivos em termos regionais. Para mim a iniciativa mais expressiva veio do Equador, que soltou as “mulas†das cadeias.
Além da Conferência Latino-americana, haverá a I Conferência Brasileira Sobre Drogas. Por que só agora começamos a debater o assunto com mais seriedade no Brasil? Acredita que haverá consenso quanto ao fracasso do proibicionismo na Conferência?
A seriedade do debate está relacionada a que cada vez mais gente está percebendo que os efeitos colaterais do proibicionismo – corrupção, violência, crime, doenças, etc. – são inaceitáveis. As drogas são muito perigosas para serem produzidas e distribuÃdas por grupos criminosos. Por outro lado a Proibição é uma legenda fascista que abriga inúmeras instituições sociais e interesses econômicos difÃceis de se contrapor. Mas a população geral está começando a perceber que é da ordem da insanidade criar um mercado ilÃcito altamente lucrativo e combatê-lo por meio da força – em vez de haver um controle e uma regulação das drogas ilÃcitas implementado pelo governo.
Em conferências como a que vamos realizar, o consenso sobre o fracasso do proibicionismo prevalece. Mas é sempre bom ouvir argumentos contrários e espero que isso esteja presente.
Haverá ainda outras reuniões e iniciativas satélites. Pode nos dizer um pouco sobre elas e sua importância?
São reuniões complementares que tratarão de temas pontuais e urgentes, como a regulação da cannabis e a organização de usuários de drogas ilÃcitas. Os usuários são hoje o grupo social mais discriminado da sociedade, mais que os GLBT, que há anos reivindicam seus direitos, e talvez mais que os portadores de HIV. No Brasil essa é uma questão complexa porque apenas os usuários de maconha estão se organizando. E não se pode falar de usuário ou organização de usuários sem incluir os que consomem cocaÃna e crack, ecstasy, ácidos lisérgicos e outras drogas ilÃcitas. Inclusive porque os problemas relacionados ao uso de maconha são mÃnimos e os relacionados à cocaÃna e crack, por exemplo, podem ser muito graves.
Em 2010 teremos eleições, e o tema das drogas vem sendo um dos principais em entrevistas e debates com candidatos. Como avalia a penetração deste debate entre candidatos e partidos polÃticos?
O aumento do uso de crack em escala nacional fez com que a agenda das drogas fosse inserida no contexto das eleições. É um tema que os polÃticos evitam, por conta do imaginário da maioria da população que enxerga nas drogas ilÃcitas um mal absoluto. Mesmo se o candidato entende que as drogas ilÃcitas não são o “diaboâ€, ele evita manifestar uma postura mais aberta para não perder votos. Essas eleições de 2010 apresentam avanços nessa “enrustiçãoâ€, candidatos como Paulo Teixeira, Carlos Minc, Renato Cinco e até um presidenciável, o PlÃnio Arruda, são abertamente favoráveis à reforma da polÃtica de drogas. A Marina Silva, embora contrária, também mencionou a possibilidade de fazer um plebiscito para decidir se a maconha deveria ser legalizada. Acredito que terminada a nossa conferência e passadas as eleições, a pressão da sociedade por mudanças na polÃtica e leis de drogas será mais forte do que nunca.
Por fim, gostaria que você falasse um pouco sobre a Psicotropicus – ONG pioneira neste debate no Brasil – e também sobre o movimento antiproibicionista em geral no Brasil. Em que medida essas proposições destes movimentos têm ganhado projeção na polÃtica nacional e no dia a dia da população?
Em 2004 a Psicotropicus lançou um website propondo um movimento antiproibicionista no Brasil e citando as razões para esse movimento. No inÃcio nosso objetivo era tirar o assunto da marginalidade. Para isso propúnhamos a legalização de todas as drogas tornadas ilÃcitas. Hoje em dia existem estudos sobre como essa legalização deve ser feita, entendendo que cada droga tem suas caracterÃsticas e necessita de um modelo regulador especÃfico.
É preciso que o debate não seja polarizado entre os que são favoráveis e os que são contrários à legalização das drogas proibidas – não esquecendo que legalizar significa regular por lei. O movimento antiproibicionista tem crescido no Brasil e não poderia ser de outro modo, já que ninguém aguenta mais a violência da guerra à s drogas e a miséria que ela gera. Recentemente ganhamos aliados de peso, como o ex-presidente FHC que tem criticado abertamente o regime proibicionista internacional. E muitas outras personalidades importantes de diversas áreas têm dado apoio à nossa causa. No entanto, tanto os poderes quanto a população geral ainda continuam receosos de experimentar novas estratégias e implementar novas polÃticas para o problema das drogas. O desconhecido gera medo. Sem falar nas convenções proibicionistas da ONU que molduram todo esse quadro.
Júlio Delmanto é jornalista e membro do Coletivo DAR