Legalizar e regulamentar a maconha – e todas as drogas ilícitas

Contribuição do Coletivo DAR ao debate sobre maconha realizado pela Folha de S.Paulo no dia 21/10/2010

Organizado horizontalmente e sem ligação com empresas e partidos políticos, o Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR) parte da análise de Maria Lúcia Karam, que sustenta que somente uma razão entorpecida pode conviver com a arbitrária e injustificável proibição de algumas drogas trazendo tantos efeitos políticos e sociais nefastos. Mesmo que seu uso a priori não seja um problema em si, uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas pode trazer sérios problemas. No entanto, a proibição das drogas não somente não lida com essa questão (22,8% dos adultos brasileiros já usaram drogas ilícitas, e seguirão usando, nos EUA esse número é de quase 50%) como traz em si efeitos ainda mais danosos para a sociedade.

É a proibição das drogas a responsável por esse mercado de alta demanda ser regulado pela violência do crime, e também é ela quem dá ao Estado legitimidade de perseguir, encarcerar e assassinar seletivamente setores pobres da população. Ela ainda aumenta a corrupção na polícia, no legislativo e no judiciário, e impede um tratamento que não seja pautado pela religiosidade ou pela abstinência seja oferecido pelo Estado. Impede também a pesquisa científica séria, que pode não só melhor mesurar os efeitos negativos das substâncias como estudar seus já comprovados potenciais positivos.

Felizmente, o entendimento de que o proibicionismo é um fracasso e um problema muito maior que o abuso de drogas caminha para se tornar hegemônico nacional e internacionalmente. Recentemente México, Argentina e República Tcheca descriminalizaram porte de drogas para consumo pessoal, se juntando a uma série de países europeus que já procederam de maneira semelhante, sem que suas sociedades fossem conduzidas à barbárie. Mesmo nos EUA, grande difusor da proibição, 14 estados já permitem a maconha medicinal, e agora em novembro a Califórnia vota legalização completa desta substância.

O momento é portanto de debater alternativas, de encarar propositivamente o fracasso da Guerra às drogas. O coletivo DAR não se coloca na posição de iluminar o caminho, acreditamos que o momento ainda é mais de perguntas do que de respostas, que devem ser construídas democrática e socialmente. No entanto, parece claro que o debate de alternativas deve se pautar pelas políticas de redução de danos e pelo respeito aos direitos humanos.

A descriminalização do consumo pessoal pode ser um passo, mas jamais encarada como fim, pois além de hipocritamente manter o tráfico criminalizado ela continua propiciando os meios de sustentação para o crime organizado e para a violência seletiva do Estado. Da mesma forma, a legalização somente da maconha é importante mas insuficiente, no sentido do circuito da violência em relação às outras drogas tornadas ilícitas também permanecer inalterado. O uso medicinal e com fins científicos é fundamental, mas igualmente constitui apenas parte do problema, uma vez que não só a ciência não é desprovida de cunho ideológico – e portanto não pode ser instância reguladora de condutas – como existem usos recreativos que devem ser regulamentados e respeitados.

Regulamentação, esse é o melhor sinônimo para legalização. É a proibição que abdica do controle das drogas, deixando que o mercado o faça pautado por critérios meramente econômicos. Regulamentar todas as drogas hoje ilícitas, permitindo que o uso abusivo delas possa ser reduzido e tratado no âmbito da educação e da saúde pública parece ser o único caminho razoável a ser trilhado através do debate público – entre governos, pesquisadores, ativistas e sociedade civil como um todo.

Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR)

Para conhecer o movimento antiproibicionista e o coletivo DAR, visite:  coletivodar.wordpress.com / @coletivodar / coletivodar@gmail.com

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