A Experiência Portuguesa: Novo estudo confirma que a descriminalização foi um sucesso

Time Healthland

Tradução Coletivo DAR

Da perspectiva dos guerreiros proibicionistas, as leis que incriminam a posse de drogas são tudo o que protege os americanos de um dilúvio de drogas, uma orgia de maconha, cocaína, heroína e metanfetaminas consumidas de uma maneira mortal para as crianças, que destruiria a produtividade e tornaria os EUA em um deserto esfumaçado, habitado por zumbis comedores de cérebros.
Por exemplo, um opositor à lei de descriminalização da maconha escreveu em 2009, num fórum da revista New York Times, que essa política levaria a “centenas de bilhões de dólares em custo de novas demandas médicas, acidentes de trânsito e acidentes em geral, menor produtividade dos trabalhadores e menores conquistas no campo da educação.”
Mas uma nova pesquisa a respeito da política de Portugal sobre drogas sugere que não é bem assim. Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas em 2001. O resultado, depois de quase uma década, de acordo com o estudo publicado na edição de Novembro da revista British Journal of Criminology é: menor consumo de drogas entre adolescentes, menos infecções de HIV, menos casos de AIDS e maior quantidade de drogas confiscadas pelas autoridades. O consumo entre adultos cresceu levemente – mas esse aumento não foi maior do que o aumento constatado em outros países próximos que não alteraram a sua política de drogas. O uso de drogas injetáveis diminuiu.
É claro que não há como saber se alguma dessas mudanças ocorreu em função da mudança de política – sem um grupo controle esse tipo de pesquisa não tem como determinar a causa e o efeito. Mas Portugal começou com uma das menores taxas de uso de drogas na Europa – muito menor que a taxa estadunidense– e continua abaixo da média da União Europeia. Por exemplo, 19% dos jovens de 15 e 16 anos na Europa já usaram maconha ao menos uma vez, comparado com 13% dos Portugueses com essa idade. O número para os jovens de mesma idade no ensino médio americano é de 32%. “O efeito direto mais importante foi a redução do uso da justiça criminal para lidar com usuários vulneráveis,” diz Alex Stevens, professor de justiça criminal na Univesidade de Kent, no Reino Unido, coautor do estudo. “Antes, um grande numero de pessoas estavam sendo presas e punidas pelo simples consumo. Eles (Portugal) economizaram muito dinheiro e pararam de infligir tanto dano às pessoas pelo sistema de justiça penal. Também houve outras tendências depois da descriminalização, em 2001, mas elas são menos fáceis de serem atribuídas diretamente à descriminalização.
Sob a política portuguesa de descriminalização das drogas, usuários não são mais presos, mas encaminhados pela polícia a uma comissão de “dissuasão”. A comissão é composta por três pessoas, tipicamente um advogado, um assistente social e um profissional da saúde. Ela determina se a pessoa é dependente – se sim, elas podem ser indicadas para tratamento ou sofrerem penalidades específicas, como banimento de um bairro específico ou a perda da habilitação de motorista. O tratamento não é forçado, e aqueles que não são dependentes costumam não serem enquadrados dessa forma. Apenas 5% a 6% desses usuários retornam a essas comissões uma segunda vez no mesmo ano. Stevens diz que as mudanças positivas nas taxas de HIV/AIDS e uma diminuição nas mortes relacionadas a uso de opioides são provavelmente mais conectadas com a expansão de tratamentos do que com a simples descriminalização apenas. O número de usuários em tratamento aumentou 41% — indo de 23.654 a 38.532 entre 1998 e 2008. “Relocar os gastos da repressão permite se gastar mais com tratamento,” diz Stevens.
As mudanças no uso entre adolescentes foram complexas: pela Europa, o uso entre adolescentes aumentou muito durante o período em que Portugal descriminalizou, e então caiu – a mesma tendência foi observada em Portugal, mas a queda foi maior.
Mark Kleinman, diretor do programa de análise de políticas sobre drogas na UCLA e autor de When Brute Force Fails: How to Have Less Crime and Less Punishment, é cético a respeito de que a política de Portugal ensine grandes lições aos EUA além de “os EUA e a ONU ficam com cara de bobos por terem sido histéricos” com a movimentação de Portugal. “O que fica claro é que nenhum desastre resultou da descriminalização.”
Stevens concorda. “Nosso principal ponto é que a descriminalização não levou ao tipo de desastre que era antecipado por opositores,” ele diz.
No debate acima da iniciativa Californiana de legalização da maconha, pouca atenção foi dada ao fato do Governador Schwarzenegger ter assinado uma lei descriminalizando a posse de até uma onça de maconha (28,3495g) – um relaxamento na lei estadual sobre drogas que teria sido muito mais controverso se o estado não estivesse lidando com a possibilidade de seus eleitores escolherem pela total legalização de venda e posse. Onze outros estados também descriminalizaram – apesar de isso nem sempre prevenir que os usuários sejam detidos por posse.
Com 1.5 milhões de estadunidenses sendo detidos por posse de drogas a cada ano – 40% deles por maconha – a experiência de Portugal levanta a questão de se deter usuários é um uso efetivo do dinheiro do contribuinte ou não. Bilhões de dólares são gastos cada ano com repressão à posse de drogas, e essa repressão é notoriamente enviesada pela questão racial – se ao se parar de deter usuários por posse não é produzido nenhum grande efeito, será esse um bom modo de se gastar um dinheiro escasso?

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