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Dezembro 03, 2010

Exército terá poder de polícia dentro do Alemão

Exército terá poder de polícia dentro do Alemão

Patrulhas militares ocorrerão na segunda fase da operação

Após redemocratização do país, esta será a primeira vez que o Exército atuará nas ruas com poder de polícia

ROGÉRIO PAGNAN
DO ENVIADO ESPECIAL AO RIO

As favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio, que até a semana passada pertenciam ao tráfico, passarão a ser patrulhadas pelo Exército nos moldes do que ocorre no Haiti.
Esta será a primeira vez, após a redemocratização, que o Exército atuará nas ruas com poder de polícia. Os militares poderão revistar casas, prender pessoas e até perseguir suspeitos e atuar em possíveis confrontos.
Segundo o Exército, essa força de pacificação será empregada numa segunda etapa da operação, que pode ocorrer ainda neste ano. A primeira fase da ocupação será concluída, segundo o comandante do Exército, general Enzo Peri, quando o trabalho da polícia, que ainda procura por traficantes, armas e drogas, for concluído -não há prazo previsto.
A previsão do governo do Rio é que o Exército fique por cerca de sete meses, até que sejam implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nessas favelas.
De acordo com o comando do Exército, ainda faltam algumas questões legais. Uma delas é uma diretriz sobre os moldes da ocupação a ser feita pelo Ministério da Defesa.
Para o coordenador do Centro de Estudos de Direito Militar, João Rodrigues Arruda, o uso do Exército, por meio de diretriz ministerial, é inconstitucional. “Tinham que decretar intervenção, mas fizeram uma diretriz ministerial. Isso não existe.”
Relatório do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, de 2007, sugere que haja emprego das tropas para a preservação da ordem pública só quando houver decretação de intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa. Nos demais casos, é indicado o apoio logístico.

ATUAÇÃO
Hoje, cerca de 800 militares fazem o cerco no Alemão e na Vila Cruzeiro. Os soldados não entram nas favelas, mas revistam suspeitos.
Não há definição de como ficará o papel das outras polícias, mas não há dúvidas de quem vai mandar. “O comando é militar”, disse Peri. Não está definido também qual será o efetivo, mas pode ser algo em torno de 2.000 homens, segundo militares.
Os policiais cariocas dizem que o pedido de apoio partiu do governo e que, por eles, o Exército não teria sido acionado. Mas, oficialmente, dizem que a relação é muito boa com os militares.
Ontem, a Marinha, que dava apoio logístico às ações, deixou de atuar nas ruas.


Colaboraram CIRILO JUNIOR e FERNANDO MAGALHÃES, do Rio

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