Tribunal Popular debate encarceramento e Estado penal como instrumentos da desigualdade social
Vera Malaguti Batista apontou que depois das “chacinas do Pan”, agora estamos diante das “chacinas olÃmpicas”, e Nilo Batista critica fascitização da sociedade brasileira. Para Deivison Nkosi, a função do Estado é exatamente esta, zelar pela desigualdade
Coletivo DAR
A partir de maio de 2008 uma rede de movimentos, ativistas, organizações, sindicatos e familiares de vÃtimas da violência estatal passou a organizar-se com o intuito de reagir aos ataques do Estado brasileiro. A articulação concretizou-se em dezembro daquele ano, com a realização do Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus, evento no qual a ferramenta estatal brasileira foi simbolicamente julgada pelos crimes que comete contra a parte mais pobre da população que supostamente representa.
De lá pra cá a rede permaneceu articulada, ainda sob o nome de Tribunal Popular, organizando denúncias em todo o paÃs. Como parte desse processo, o Tribunal convocou nos últimos dias 6, 7 e 8 de dezembro o seminário Encarceramento em massa: sÃmbolo do Estado penal, no qual foram discutidos os novos parâmetros de encarceramento da população pobre como forma de contenção social e manutenção das desigualdades, e foram gestadas algumas iniciativas que visam resistir diante deste cenário.
O DAR esteve presente, e traz aqui um relato da primeira mesa de debates do evento, chamada “Estado Penal e Estado de Direitoâ€. A mesa teve coordenação de Marisa Feffermann – Doutora em Psicologia e autora do livro: “Vidas arriscadas: os trabalhadores do tráfico de drogasâ€, e contou com a participação de Carmen Silvia Moraes de Barros, Coordenadora do Núcleo de Questões Criminais e Penitenciárias da Defensoria Pública SP, Vera Malaguti Batista, Secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia, Nilo Batista, Livre-docente em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Penal da UFRJ e Deivison Nkosi, Consultor do Fundo das Nações Unidas Para Populações – UNFPA.
Marisa Fefferman (clique para ver o vÃdeo)abriu a mesa apresentando o Tribunal Popular e colocando-se contra qualquer tipo de encarceramento. Contou um pouco sobre a etapa de 2008 do tribunal e explicou a dinâmica de colocar o Estado no banco dos réus – modelo inspirado em iniciativa semelhante ocorrida em Nova Orleans depois do abandono da população mais pobre pelo Estado após o furacão Katrina. Levantou a questão da criminalização da pobreza e convocou a todos para a resistência ao Estado Penal, que inclui o pobre penalmente na mesma proporção em que ele é excluÃdo socialmente.
Vera Malaguti (clique para ver o vÃdeo) abriu sua fala apontando que “hoje o Rio de Janeiro é uma cidade boba, com uma zona sul idiotizada, fascistizadaâ€. Isso porque, segundo ela, a militância e o ativismo estão em baixa na cidade maravilhosa. Apresentou-se como misto de militante e acadêmica, contando como a militância fez com que ela buscasse conhecimento na academia. Vera, que trabalhou na gestão Brizola no RJ, apontou os anos de 93/94, perÃodo de consolidação das polÃticas neoliberais no Brasil, como marco para o recrudescimento do Estado Penal e do aprofundamento dessa polÃtica criminal de drogas que segue o modelo estadunidense até hoje. Com o neoliberalismo, a guerra à s drogas foi potencializada e o poderio bélico usado pelo Estado aumentou. Concordou com a faixa levada pelo DAR, que apontava que “a guerra à s drogas é uma guerra contra os pobresâ€, e mencionou que desde sua tese de mestrado reflete sobre a demonização da figura do traficante (tratado por ela como comerciante varejista de drogas).
A cada ciclo econômico corresponde uma etapa do “moinho de moer genteâ€
Citando Darcy Ribeiro, Malaguti disse que “cada ciclo econômico corresponde a um moinho de gastar gente†em nosso paÃs. Primeiro Ãndios, depois negros, depois imigrantes italianos. Assim, o neoliberalismo, que potencializou a guerra à s drogas, corresponde ao “moinho de gastar juventude popularâ€. Seguindo o modelo estadunidense, durante a redemocratização o Brasil trocou de “inimigo internoâ€: se antes o inimigo era o “subversivoâ€, ele passou a ser a juventude popular, pois é uma parcela que representa potência de porvires utópicos.
Esse “modelo americano†desmoraliza o Estado Previdenciário e instaura o Estado Penal. Com isso, as atividades e estratégias de sobrevivência do pobre são criminalizadas. Nesse balaio Vera coloca o comércio de drogas e a pirataria como manifestações mais evidentes. Ou seja, para ela, a proibição das drogas está diretamente relacionada com a criminalização da pobreza, que, por sua vez, está relacionada com as necessidades do sistema vigente.
A grande mÃdia também foi lembrada. Segundo Malaguti, a imprensa contribui para a criminalização do pobre ao olhar a periferia como locus do crime. Esse fetiche pelo crime é uma forma de esconder um conflito social. Quando carros são queimados na periferia de Paris, a mÃdia fala em manifestação polÃtica, mas se é no Brasil, o fetiche criminal cumpre o papel de esconder o verdadeiro conflito, maquiando as causalidades sociais que o sedimentam e impulsionam.
Vera também lembrou que, conforme documento vazado pelo Wikileaks, a tomada do Complexo Alemão já estava programada desde o ano passado. O documento é uma conversa entre o Beltrame, secretário de segurança pública do RJ, e o embaixador estadunidense. Inclusive são apontadas semelhanças entre a operação no Alemão e as incursões americanas no Iraque (Fajulah principalmente) e Afeganistão.
Pacificação à base de sangue não é novidade no Brasil
A socióloga também falou das UPPs. A segurança pública foi da penalização à militarização. Com as Upps, as favelas estão sendo transformadas em campos de concentração. O funk é proibido e reuniões precisam de aval da polÃcia. Qualquer traço de resistência do pobre é sempre criminalizado. Frente a esta questão da falta de liberdades e violação de direitos em uma realidade militarizada, Malaguti lembrou que a academia e a esquerda não estão se colocando como deveriam porque muitos sociólogos e outros ólogos fluminenses estão ganhando dinheiro desenvolvendo “modelos de segurança†e trabalhando nas UPPs.
Toda uma sucata tecnológica é importada dos EUA/Israel e adaptada para o RJ. Existe um cheiro de “faRscismo†no ar, fascismo com farsa, denuncia a socióloga. Em volta das favelas temos “cercas ecológicas†e “muros acústicos†(impossÃvel não lembrar das cercas na palestina e das áreas de segurança na guerra da bósnia, guetos cercados e constantemente ameaçados por forças militares). Para ela, a segurança pública do RJ segue a lógica: prisão em massa -> militarização -> pacificação. Essa dinâmica não é nova, pois a década de 1830, -perÃodo de revoltas como malês, sabinada, farrapos e cabanagem ficou conhecida como a década da pacificação. Ou seja, “pacificação†à base de sangue não é novidade por aqui.“Estamos vivendo, para que fluam os negócios olÃmpicos transnacionais, um verdadeiro massacre das favelas cariocas. Então você tem metáforas como as ‘cercas ecológicas’, ‘muros acústicos’. E todos aqueles ‘verdes’ da Natura aderindo. Quando os pobres ocupam o território, é como se eles poluÃssem a naturezaâ€, criticou.
Vera apontou que, além da matança cotidiana, em 2007 vimos a “chacina do Panâ€, e que hoje acompanhamos “as chacinas olÃmpicasâ€. Ela também falou do absurdo dos “autos de resistência†e comparou Beltrame, secretário de segurança pública do RJ e auto-intitulado “técnico†de polÃcia, com os “técnicos†da SS de Hitler. Lula também levou o seu: “Nunca pensei que o governo Lula entrasse com as forças armadas no Alemãoâ€.
Finalizando sua fala, a socióloga apontou que o RJ é o penúltimo em educação, mas lÃder em investimentos na segurança pública. E que a prisão é fruto do capitalismo, assim como o tribunal é fruto da Inquisição. Para ela, hoje a questão criminal é o centro da luta contra o capital.
“Já vivemos um Estado fascistaâ€
Nilo Batista (clique para ver o vÃdeo)começou sua intervenção – muito afinada com a de Vera – dizendo que a zona sul do Rio é fascista social, que a classe média aplaudiu a operação no Alemão e ainda se indignou com a não execução dos fugitivos da Vila Cruzeiro. Para mostrar o fracasso das polÃticas de enfrentamento na guerra à s drogas, se propôs a convidar amigos de Medelin e Ciudad Juarez para um seminário sobre o tema.
Nilo lembrou que acompanhamos ao menos um homicÃdio ao vivo na fuga dos supostos “traficantes†da Vila Cruzeiro para o Alemão, e disse que um judiciário sócio do executivo não serve pra nada. “Cadê a associação de juÃzes federais, promotores, fiscais? Todos viram pela televisão…†Para o jurista, a proibição das drogas é um sucesso para o controle de massas pela polÃcia – a do RJ é a que mais mata no mundo. Além do absurdo número de mortos, 5600 pessoas desaparecem por ano no RJ, parte delas certamente assassinada pelo Estado.
Após a “retomada†do Alemão, a própria PM estimulou a invasão de um imóvel, patrocinando um saque que também fez parte do espetáculo na TV. É a demonização da figura do “traficanteâ€. No fim, todo esse espetáculo funciona como propaganda da pena, propaganda da polÃcia. “Já vivemos um Estado fascistaâ€, denuncia.
O jurista também relatou que um jovem foi preso por portar uma garrafa de gasolina e transferido para Rondônia, por presunção de que estaria pronto para incendiar carros ou ônibbus. “Atos preparatórios são impunÃveis, e o banimento foi extinto no Brasil, portanto tanto a prisão quanto a transferência (banimento) são ilegaisâ€, salientou.
Para Batista, as “Upps são campos de concentraçãoâ€, e a imprensa é tão livre quanto “cegaâ€, pois se cala frente a todas as violações de direitos nos morros cariocas. “O sistema penal participa diretamente da acumulação de capitalâ€, apontou, observando também que quando a UPP é instalada, aà chega a Light e outras empresas privadas se apropriando do território e “oferecendo†(leia-se tacando goela abaixo) seus serviços – o “gato†de energia só virou crime quando o serviço foi privatizado. É a mesma lógica que o “Choque de Ordem†impôs na orla da cidade, onde os ambulantes foram criminalizados e removidos mas grandes corporações a todo momento montam  seus quiosques e oferecem seus serviços. Nilo retoma aquela fala da Vera sobre como as alternativas de sobrevivência do pobre são criminalizadas e aponta que o crime de pirataria nada mais é do que a polÃcia a serviço da indústria fonográfica. Seguindo o raciocÃnio, ele diz que o único motivo para a maconha não ser legalizada é que uma grande corporação não se apropriou da ideia ainda.
Segundo o jurista, o que salvou a economia dos EUA pós-1929 foram as guerras, e o que salva hoje é o aparato militar-policial. E a mÃdia cumpre seu papel de fazer propaganda desse aparato. Assumiram até mesmo o termo “blindado†no lugar de†caveirãoâ€.
“O termômetro do Estado de direito é a penaâ€, lembrou, apontando que quanto menos necessária ela é mais democrático é um Estado. Vivemos no Estado penal, portanto cada vez mais distante do Estado de Direito. Citando o personagem Capitão Nascimento, apontou que “hoje o herói do brasileiro é um torturador. Isso em um paÃs recém-saÃdo da ditadura. Hoje se mata e se prende mais do que naquele perÃodo. Democracia?â€.
O mito da privação de liberdade como resposta para os males sociais
Carmem é defensora pública penal e contou um pouco da precariedade dos presÃdios brasileiros. Por diversas vezes ela disse que a defensoria precisa da colaboração de todos, tal o grau de precarização deste importante instrumento. São 45 defensores penais para 150 mil presos em SP. Como ela estava muito nervosa, a fala foi um tanto confusa. Para ela, os aparelhos repressivos brasileiros resiste ao avanço democrático e a sociedade de consumo extermina e aprisiona seus elementos redundantes. Hoje acredita-se que o direito penal regula a realidade, o que é um equÃvoco.  Vivemos o mito de que “pena privativa de liberdade é a reposta para todos os males da sociedadeâ€, apontou, complementando:“É necessário que todos se sintam responsáveis por esses malesâ€.
Se direitos humanos são violados em presÃdios, se mortes acontecem nesses locais, ao condenar um réu à prisão, o juiz o condena a morte: “O direito penal terá legitimidade mÃnima quando proteger os fracosâ€.
A essência do Estado é a violência
Deivison, sociólogo e militante do movimento negro, ex-integrante do coletivo Quilombagem, finalizou a mesa de forma explosiva. Ele trouxe o elemento que faltou em todas as falas, ao problematizar a questão do Estado como um instrumento de desigualdade de classe, e portanto naturalmente penal. Antes disso ele levantou algumas questões importantes: “cada geração tem sua tarefa histórica, podemos superá-las ou traÃ-las. Qual nossa tarefa em um Brasil que nunca teve democracia?â€, “Qual o papel da cadeia em uma sociedade desigual?â€,“Existe um direito pro rico e outro para o pobre?â€, “Em qual contexto cresce o número de presos?â€.
Segundo ele, a função desse sistema é manter a desigualdade. Mostrou que nos EUA as prisões aumentam em momentos de crise econômica e o encarceramento sobe com as novas organizações do capital. Com a doutrina Reagan de combater o inimigo interno, a década de 1980 registrou um boom de prisões. Conforme os dados apresentados, negros são maioria nas cadeias estadunidenses. “O encarceramento é uma questão racialâ€, afirmou Deivison. Nossa sociedade é tão desigual que cria mecanismos de contensão. Réus negros tendem a ser condenados e são mais vezes presos em flagrante, enquanto o número de réus brancos que respondem em liberdade é muito maior.
“Como o Estado Penal se organiza para manter a lógica dessa sociedade? E como essa sociedade se organiza par manter o Estado Penal?â€, questionou. “O que seria o Estado não penal na sociedade capitalista?Se não fosse penal, qual o seria? O Estado de Direito é um mitoâ€, prosseguia. “É um conceito apenas. Fazemos essa discussão no terreno conceitual da burguesia†criticou, opinando que democracia meramente formal é o modelo ideal para exploração. Citando José Chasin, pontuou que “o Brasil oscila entre autocracia e ditadura†e que a essência do Estado é a violência, é ser penal. Ele tem “o monopólio das armas†e funciona como instrumento de dominação de classe. “Para ter Estado de direito na Holanda, é preciso que a polÃcia mate no RJ. O problema não está no Estado. O problema está na sociedade civil, na propriedade privada, na desigualdade. O Estado só regula a relaçãoâ€, finalizou.