Deputado: Liberação da maconha é geral. Sugiro restrições
Ana Cláudia Barros
Envolvido em uma polêmica após divulgação na imprensa de declarações suas pinçadas durante o evento “Cannabis Medicinal em Debate”, ocorrido na capital paulista, no mês de fevereiro, o deputado federal Paulo Teixeira, lÃder do PT na Câmara, adotou o hábito de medir as palavras. Aparentemente ressabiado em razão da reportagem publicada na edição do último domingo (17) da Folha de S. Paulo, ele conversou com Terra Magazine. Cauteloso, diante da complexidade de um tema que suscita opiniões quase sempre inflamadas, Teixeira esclareceu seu posicionamento sobre a maconha.
-Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual – afirma, emendando:
-Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.
Ele pontua que, apesar de todos os esforços no combate à s drogas, o PaÃs não tem observado uma resposta eficaz.
– Em relação à s drogas ilÃcitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilÃcitas. Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas.
Texeira argumenta que é preciso minar a força econômica do tráfico e retirar do usuário a pecha de criminoso. CrÃtico do modelo de enfrentamento das drogas adotado pelos Estados Unidos – baseado na repressão -, Teixeira cita como iniciativas bensucedidas os casos da Espanha e de Portugal e as coloca como uma possibilidade para o Brasil.
– Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda polÃtica. Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhoa, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convÃvio do usuário com o mercado ilegal.Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema – pondera.
Indagado se a implantação de cooperativas nesses moldes não aumentaria a oferta de maconha, o deputado, que sugere um amplo debate sobre o tema junta à sociedade, rebate: “O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.
Confira a entrevista.
Terra Magazine – Foi divulgado que o senhor defende a regulamentação do plantio da maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários? Qual sua posição a respeito destas questões?
Paulo Teixeira – Sempre que trato do tema drogas, alerto que é um tema complexo e o uso e o abuso de drogas podem desencadear problemas de saúde graves. Sempre trabalho com o tema da prevenção. Sempre começo falando sobre o problema do álcool, que é uma droga lÃcita. A regulamentação, no Brasil, do álcool é muito permissiva. Permite, por exemplo, que ele possa ser anunciado na televisão.
O senhor considera que há uma certa hipocrisia no tratamento da questão, já que o álcool também é uma droga, apesar de lÃcito?
O problema do uso e do abuso de drogas começa com o álcool. Há uma permissividade inadimissÃvel na sociedade brasileira e, na minha opinião, deverÃamos proibir o anúncio de álcool nos meios de comunicação, assim como aconteceu com o cigarro.
Em relação à s drogas ilÃcitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilÃcitas.
Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas. Por que o senhor acha que isso ocorre? O que está sendo ineficaz na sua avaliação?
São temas de diversas naturezas. Há o problema de uma sociedade em transição, de uma sociedade industrial, pós-industrial. Você tem problemas dos ritos de passagem, você tem uma sociedade muito desigual socialmente, então, todos esses fatores contribuem para o uso e o abuso de drogas.
O que temos que fazer? Temos que nos debruçar também sobre a realidade desses usuários de drogas ilÃcitas. Esses usuários obtém essas drogas no mercado de drogas ilÃcitas e, do ponto de vista da informação, eles não têm, neste mercado, qualquer informação a respeito dos danos à saúde dele. Ao mesmo tempo, essas drogas não têm qualquer controle de qualidade, o que aprofunda o dano que o usuário poderia ter só pelo utilização.
Quando o senhor se refere à “controle de qualidade”, está sugerindo…
Vou chegar lá. Você quer uma definição. Estou no diagnóstico ainda.
Essas pessoas que se utilizam do mercado de drogas, que é um mercado muito cristalizado e violento… Então, estamos colocando em contato com o público jovem esse tipo de mercado. Como se nós, ao sentirmos que nossa mensagem não está sendo eficaz,aceitássemos que esses jovens sejam tratados pelos traficantes. Este é um dos pontos dessa questão. Quem trata esse tema junto à juventude são os traficantes.
O segundo pólo que tem muita influência nesse processo é a polÃcia, porque o usuário ainda está sob a legislação penal.
Mas a atual lei de tóxicos (Lei 11.343/2006) não prevê prisão para usuário. É considerada branda se comparada com os antigos artigos 12 e 16 da Lei 6368/76?
O usuário ainda está sob a pressão penal. O que eu acho? Quem trata diretamente com os usuários são os traficantes e a polÃcia. A lei atual não define claramente quem é usuário, quem é traficante. E também não classifica a gravidade do envolvimento das pessoas. Trata igualmente todos os envolvidos. Do grande traficante ao pequeno traficante. E a ideia de tráfico é muito vinculada à posse da droga. Então, o que faz o crime organizado? Contrata trabalhadores eventuais para carregar, transportar, para vender e ele (criminoso) dificilmente é pego.
Então, o primeiro tema é: como vamos tratar o usuário? Defendo que retiremos o usuário da legislação penal. Dois: como deprimir a economia da droga, retirar a força econômica da droga?
Como o senhor acha que isso poderia ser feito?
Nesse contexto, há duas experiências muito bensucedidas. Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda polÃtica.
Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhola, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convÃvio do usuário com o mercado ilegal.
Então, esses dois objetivos, o de melhorar o atendimento ao usuário e o de colocar as instituições que devam atendê-lo na frente, como é o caso da famÃlia, da escola, da sociedade civil, das polÃticas públicas. Colocá-las no lugar do traficante e da polÃcia. Por outro lado, deprimir a economia da droga.
Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema. AÃ, volto a falar para você. Há duas polÃticas no mundo divergentes, que tem sido aplicadas. A polÃtica de guerra à s drogas dos Estados Unidos, uma repressão contundente, que tem como resultado um grande número de presos e uma repressão que não tem conseguido diminuir o número de usuários. Uma polÃtica centrada na repressão.
A segunda estratégia é a europeia, chamada de redução de danos. É aquela que não se coloca apenas um objetivo na frente, que é o tabaco ou consumo de drogas. Além desses objetivos, coloca outros, como reduzir danos à saúde, danos sociais, danos econômicos.
Esse debate tem que ser aberto no Brasil, dada a gravidade do nosso problema. Temos muitos usuários. O crack é uma droga muito potente e arrasadora. Temos que abrir esse debate para buscar estratégias mais eficazes, que diminuam o uso de drogas e deprimam a força econômica do tráfico. Precisamos de um caminho mais eficaz.
No caso das cooperativas espanholas que o senhor mencionou, como seria a regulamentação delas, se fossem implantadas no Brasil?
Posso te colocar em contato com uma pessoa que coordena uma dessas cooperativas para você entrevistá-lo. Lá, paga-se imposto, eles alertam o usuário, acompanham nos casos do abusos, têm controle de qualidade, indicam para tratamento, mas, principalmente, tiram o usuário do contato com o crime.
Mas o senhor não acha que a implantação dessas cooperativas no Brasil aumentaria a oferta de maconha, por exemplo?
O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.
O que o senhor está frisando é que, com toda restrição existente hoje, quem quer comprar droga consegue comprar de fato?
Compra de fato. E esse cenário de liberação geral é o cenário atual. Estou propondo um cenário de regulação restrita. Hoje, é muito fácil comprar drogas, mesmo com todos os nossos esforços.
Um dos argumentos daqueles que se posicionam contrários à liberação da maconha se baseia no fato de que ela costuma ser porta de entrada para outras drogas. Diante da expansão acelerada do crack, o senhor não considera que esta seja uma preocupação pertinente?
Tenho comigo que a porta de entrada na alteração de consiciência é o álcool. Por isso, defendo uma regulação mais restrita. Segundo: não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual.
O senhor então é a favor de uma regulamentação, e não da liberação da maconha?
Uma regulamentação restrita. É isso que sou favorável. Hoje, há pessoas que fumam maconha com crack adicionado. Por que fazem isso? Porque ninguém sabe a origem e a qualidade. Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.
O senhor fala de “controle da origem” da droga. Este pensamento estaria na ótica da polÃtica de redução de danos?
É. Por exemplo, sem mudar nenhuma legislação, a Europa já faz. Há paÃses em que o usuário em ambientes da área de saúde, que, quando, utilizam a substância, é atestada sua a origem.
Qual o posicionamento do senhor em relação a outros tipos de drogas?
Esse debate tem que ser aberto. Minha proposta é a criação de uma comissão de alto nÃvel que dê conta dessa discussão. Uma comissão formada junto à sociedade.