O que a Lei Seca dos anos 20 pode ensinar à legalização da maconha

Do site da Falha de São Paulo

“Last Call: The Rise and Fall of Prohibition”, de Daniel Okrent, será lançado em edição brochura em 31 de maio. No ano passado, após a publicação inicial do livro, nós solicitamos suas perguntas para o autor. As respostas dele estão abaixo. Muito obrigado a Okrent e a todos vocês por outra ótima coluna de Perguntas e Respostas.

Como alguém que acredita ardorosamente na legalização da maconha e da maioria das outras drogas ilegais nos Estados Unidos, eu estou curioso em saber se você encontra alguma semelhança entre a atual guerra às drogas e a Lei Seca nos anos 20?

O paralelo óbvio entre a Lei Seca e a guerra às drogas é sua futilidade compartilhada –elas provam que não é possível legislar contra os apetites humanos. Também há o consequente enriquecimento daqueles que tentam atender esses desejos fora da lei: os contrabandistas nos anos 20 e os narcotraficantes atuais.

Mas o aspecto comum que sugere, para mim, que as leis americanas para drogas mudarão radicalmente nos próximos anos é a incapacidade do governo de extrair receita da venda de bebidas alcoólicas na época e das drogas atualmente. Nenhum fator exerceu um papel maior na derrubada da Lei Seca em 1933 do que a necessidade desesperada do governo por receita quando o país mergulhou na Grande Depressão. Antes da adoção da Lei Seca em 1919, uma quantia substancial da receita federal vinha do imposto sobre bebidas alcoólicas. Quando a arrecadação de impostos sobre renda e ganhos de capital despencou entre 1930 e 1933, os políticos perceberam que o retorno da venda do álcool ajudaria as finanças federais. De fato, no primeiro ano pós-suspensão, 1934, 9% da receita federal de impostos vieram da venda de bebidas alcoólicas.

No clima político atual, onde ninguém parece disposto a aumentar o imposto de renda, tanto o governo federal quanto os governos estaduais estão cada vez mais empregando impostos e outros tributos que poderiam ser facilmente aplicados à maconha.

Eu soube que a Lei Seca na verdade aumentou o consumo de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Você tem alguma estatística sobre o consumo de bebidas alcoólicas antes, durante e depois da Lei Seca?

O que você ouviu está errado. Um dos pontos positivos da Lei Seca foi que ela reduziu o consumo de bebidas alcoólicas. Houve um declínio altamente acentuado após ela entrar em vigor, mas mesmo os anos subsequentes de bares ilegais, produção de fundo de quintal, contrabando e toda forma de violação da lei, não fizeram com que o consumo voltasse aos níveis pré-Lei Seca. Ao final da Lei Seca, os americanos consumiam aproximadamente 70% do que consumiam em 1914. (Historiadores demográficos usam este como ano base, já que muitos Estados começaram a aprovar leis altamente restringindo bebidas alcoólicas por volta dessa época.)

De fato, foi apenas em 1973 que os americanos voltaram os níveis de consumo de bebidas alcoólicas pré-Lei Seca e poucos anos depois o número de consumo per capita começou a cair de novo. Mesmo hoje, os americanos estão apenas caminhando lentamente de volta ao consumo de 1914.

Um número que os americanos nunca atingirão de novo: 28,4 litros de álcool absoluto que o americano médio bebia em 1830 –o equivalente a 663 litros de bebida com graduação alcoólica 40%, quase três vezes mais do que os americanos consomem hoje.

Ouvindo a maioria das pessoas falar, não resultou nada de bom da Lei Seca. Mas ouvi dizer que há evidências de que os índices de violência doméstica e outros problemas ligados ao álcool caíram significativamente após a Lei Seca entrar em vigor. Simplificando, ocorreu algo de bom a respeito da Lei Seca, ou ela foi um desastre do início ao fim?

Além da redução do consumo que mencionei antes, ocorreram alguns outros benefícios, dependendo do seu ponto de vista. Se você acreditar no cumprimento da lei federal, é possível rastrear muitas das leis criminais nacionais pós-suspensão aos exemplos estabelecidos durante a Lei Seca. Se você considerar sábia a decisão Roe contra Wade, a decisão da Suprema Corte em 1973 que concedeu à mulher o direito ao aborto, então você poderia agradecer a dissensão do ministro Louis Brandeis em um famoso caso da Lei Seca, Olmstead contra os Estados Unidos, onde ele escreveu sobre o direito do cidadão de ser deixado em paz –palavras citadas pelo ministro Potter Stewart em Roe.

Meu legado favorito da Lei Seca é a possibilidade de beber na companhia do sexo oposto. Na era pré-Lei Seca, o saloon era uma instituição masculina. Os bares ilegais promoveram uma mudança nos valores sociais permitindo que homens e mulheres bebessem juntos em público pela primeira vez, o que por sua vez levou à música nos bares –o nascimento do clube noturno.

Em um sentido mais geral, entretanto, eu diria que o legado mais positivo da Lei Seca foi nos dizer que proibições ao comportamento individual geralmente não funcionam.

Já foi dito que a Lei Seca nos Estados Unidos não teria chegado ao fim se não fosse pelos esforços do movimento feminista. Quão importantes foram as mulheres para a derrubada da Lei Seca?

Absolutamente essenciais. Quando a socialite proeminente e integrante do Partido Republicano, Pauline Morton Sabin, se manifestou contra a Lei Seca em 1929, a movimento pelo fim da Lei Seca começou a ganhar apoio. Viajando por várias cidades com outras mulheres ricas, socialmente proeminentes, com as quais formou a Organização das Mulheres pela Reforma Nacional da Lei Seca, Sabin atraiu um enorme público feminino. Seu exemplo estabeleceu que era respeitável para as mulheres se oporem à Lei Seca.

Sabin foi uma mulher extraordinária e provavelmente minha personagem favorita entre todas as pessoas sobre as quais escrevo em “Last Call”. Ela era honesta, franca, destemida e disposta a mudar de ideia –qualidades ausentes demais na vida pública americana atual.

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