Liberdade ainda que tardia: DAR comenta a vitória no STF
A única vÃtima de nossa coragem foi a opressão (e talvez a carreira de certos juizinhos e homens da lei). Tantas vezes nos proibiram, tantas vezes marchamos. Pamonha, Liberdade de Expressão, presos por simplesmente pintar cartazes – tantos subterfúgios para o que a ministra Carmen Lúcia definiu magistralmente: “a liberdade é muito mais criativa que qualquer grilhão que queiram nos colocarâ€.
O que se passou no Supremo Tribunal Federal Рenquanto Natal fervia numa mobiliza̤̣o contra sua prefeita Р̩ um tapa na cara do conservadorismo, que nos faz repetir e vibrar, ainda que com obviedades que eram convenientemente ignoradas, e comemorar a legaliza̤̣o de um debate.
Mas não é tão óbvio assim. O mundo está nas ruas e o Brasil engatinha. Poucas vezes o direito de ir à praça, de se manifestar, de unir o povo nas ruas, foi tão usado e ao mesmo tempo tão cerceado e reprimido. Parece que estamos finalmente exorcizando da esfera pública alguns fantasmas da ditadura – e o pedido que este Coletivo encampa, com orgulho, pela proibição do armamento policial em manifestações pacÃficas, caminha neste sentido, por mais que sarneys, collores e outros monstros queiram manter o sigilo eterno dos documentos de Estado.
A sessão começou com o sensato e inquestionável posicionamento da vice-procuradora-geral Deborah Duprat, que mostrou, por A mais B, o que todos já estávamos cansados de saber, a começar pelos que proÃbem nossas marchas na calada da noite. Ficou claro para todos, e de uma vez por todas, que discutir uma lei não é apologia e que proibir manifestações é censura prévia, é ditadura. “Não cabe ao Estado fazer qualquer juÃzo de valor sobre a opinião de quem quer que seja”, sentenciou.
Mauro Chaiben, nosso querido parceiro e tão importante nesse processo, representou a ABESUP. Bateu não só na proibição, bateu no proibicionismo. Falou do uso milenar e medicinal de diversas substâncias, da criminalização da pobreza, deixou claro quem ganha com a proibição, e como perdemos todos os outros, os de baixo, os que pensam, os que se importam, os que buscam um mundo diferente. “Essa corte deve fazer preponderar os direitos fundamentaisâ€, clamou o advogado antiproibicionista mais firmeza que já pisou no STF.
Chaiben começou com a alegoria da caverna. Somos os Fugitivos da Caverna que ao sair da ignorância nos deparamos com um imenso muro. O muro da censura, construÃdo pelo moralismo e por fundamentações jurÃdicas que beiram o absurdo. Mauro Chaiben e o seu pedido para que o plenário do STF também analisasse outras questões quase tomou uma bronca. Amicus curiae não pode fazer isso! – lembrou Celso de Mello. Mas o pedido foi inteligente, para não dizer estratégico. A consulta fez com que alguns posicionamentos emergissem de maneira a podermos mapear as possibilidades futuras. Para podermos ouvir sobre um assunto tão polêmico que poucas vezes chegou ao STF. Parabéns Mauro, agora sabemos melhor onde estamos pisando.
Veio então o representante do IBCCRIM, Luciano Feldens. Sua fala conseguiu fazer de um julgamento cheio de termos legais e burocráticos um momento lindo. Uma aula de direito, de cidadania, de democracia, de razão desentorpecida. “O dia 21 de maio ficará marcado como o dia nacional da intolerânciaâ€, falou, lembrando-se de tudo o que foi agredido junto com os manifestantes naquela triste tarde na Av.Paulista. Não passarão, gritamos naquele dia – levamos a Marcha pra porta da 78DP, fizemos outra maior na semana seguinte. Mas ainda assim, esperávamos o STF. Está faltando é tolerância à tolerância, lembrou Feldens.
E a espera de quatro anos de injustiça, mordaça, estigmas, processos e prisões viu os primeiros raios da alvorada quando o relator Celso de Mello começou seu enorme -quase infinito – voto. Mas poderia durar pra sempre, tudo bem, era nosso. E foi só o primeiro. O 1 a 0 logo virou goleada. Foram 2, 3, 4, 8 a 0! Uma verdadeira surra! Se jogando truco estivéssemos, certo desembargadorzinho fascista teria de passar por debaixo da mesa, pegar sua toguinha e sair de mansinho.
“Fernando Henrique faz apologia quando defende mudanças na lei? O fazem polÃticos com plataformas pró-legalização? Livros?†questionou Mello, esfregando a verdade na cara dos proibicionistas. Proibicionistas da democracia, não passaram! Não poderiam passar! Celso de Mello chamou a repressão de lamentável, e foi a cereja no bolo de tantas e tantas reprimendas a ao completo, extremo e vergonhoso absurdo cometido naquele dia. Do lado de fora da sessão, cornetas, rojões, aplausos. Era o povo, tomando de volta os direitos que lhe foram usurpados.
E os votos dos ministros se sucediam, um a um, todos acompanhando o relator. Quem não pagaria para ver a cara de uns e outros nessa hora, sendo desautorizados com pompa e circunstância para todo o Brasil? Mostrando que – finalmente (!) – manobras retóricas e o uso da constituição para atacar a própria lei não mais funcionarão. Nenhum argumento torto evacuado faltando apenas cinco minutos pra o final do expediente judiciário funcionará mais!  Acabou o império dos ditadores de primeira e segunda instância, acabou a mordaça. Se quiserem nos vencer, vão ter que aprender a debater em vez de pedirem pra bater. Vai ser mais difÃcil, não vai, desembargador?
Se era final de Copa, jogo esperado há quatro anos, já viramos o primeiro tempo goleando. E depois foi só tocar de lado, dar olé e correr para o abraço. A sessão foi suspensa, com a promessa de voltar às quatro e vinte. Parecia piada pronta. Assim como nos livros de História vai parecer piada tudo o que passamos para conseguir nos expressar. Mas ninguém disse que seria fácil. Agora sim falemos de liberdade, de democracia, pois isso também ainda não temos, e ninguém esqueceu.
“Ideias podem ser transformadoras, libertárias, subversivasâ€, disse Celso de Mello. É disso que eles têm medo, e é contra isso que seguirão se armando. O Estado insulta seus cidadãos quando diz a eles que não podem decidir sobre o que querem dizer e escutar, sobre o que podem ou não ouvir em público, resumiu Mello.
“A praça é do povo assim como o céu é do condor†– poeta Castro Alves
Fux com suas ressalvas um pouco tediosas teve logo que retirar o que havia ressalvado. Para expressar um direito não precisa ter 18 anos. Nascemos com ele. Carmen Lúcia e sua defesa da tomada das ruas lembrou da ditadura, e não poderia ter sido mais precisa. São esses fantasmas que precisamos expurgar, não é Dilma? Se eles pararam entre 64 e 85, nós sabemos que 68 também vive – e que pra nós, rima com 2011. O ano em que fomos para a rua; e passamos por cima.
Lewandowski chamou o voto de Mello de antológico. Questionou até o conceito daquilo que o senso comum entende por “drogaâ€, lembrando que essa definição é cultural, circunstancial. Era mais do que pedÃamos, as vuvuzelas vibravam lá fora do Tribunal. Como disseram no Twitter, agora as feridas do dia 21 começavam a cicatrizar, e lágrimas que haviam não eram mais por bombas de gás.
Marco Aurélio de Mello lembrou que “Liberdade de expressão não pode ser o direito de apenas falar aquilo que as pessoas querem ouvir”. Marco Aurélio fez até piada com baseado, vejam só se foi punido por apologia ou se foi o plenário quem riu. Veio Ayres Brito, veio Ellen Gracie, todos votando com o relator. Cézar Peluso, presidente desta memorável sessão fechou a conta. Decisão unânime. Finalmente a liberdade chegou à BrasÃlia, finalmente o STF concordou com a Constituição de 1988.
A vitória está longe, mas foi um grito de liberdade contra a criminalização dos movimentos sociais, que não param de ir às ruas. Vencemos essa batalha, venceremos a guerra às drogas.
Dia 18 de junho voltaremos às ruas em mais uma Marcha da Liberdade, dessa vez nacional, que juntará sob todos os guarda-chuvas coloridos a dimensão de nossos sonhos.
E dia 2 de julho, ADIVINHA DOUTOR QUEM ESTà DE VOLTA NA PRAÇA?
MARCHA DA MACONHA!
Em São Paulo, marcharemos na Avenida Paulista, ás 14h no MASP – o palco por excelência.
O mundo não vai acabar em 2012: ele está apenas começando.