DDD (Dica Do DAR) РLan̤amento do livro do Tribunal Popular: o Estado no banco dos r̩us
Lan̤amento do livro РTribunal Popular: O Estado brasileiro no banco dos r̩us
Dia 28 de julho de 2011 – 15 horas
Saḷo Nobre da Faculdade de Direito РLargo Ṣo Francisco
O livro relata os casos, depoimentos e o julgamento popular que deu origem ao Tribunal Popular, realizado de 4 a 6 de dezembro de 2008
O lançamento será realizado durante o XV ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito
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Esta publicação tem por objetivo difundir a todos que se preocupam com a questão dos direitos humanos como o Estado brasileiro está organizado de forma a perpetrar uma cultura de violência de classe contra os setores pauperizados da população e aqueles que lutam por direitos.
O apoio institucional e financeiro do Instituto Rosa Luxemburgo, que desde 2002 desenvolve no Brasil e no Cone Sul iniciativas de suporte a atores sociais em luta por participação democrática e justiça social, foi decisivo para viabilizá-la, possibilitando divulgar gratuitamente o extrato das sessões de instrução e julgamento do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus, realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2008. Não menos decisivo foi o apoio e envolvimento direto das entidades que construÃram e participaram do evento que deu origem a esta articulação de entidades e movimentos sociais que vêm unindo esforços para publicizar as violações de direitos fundamentais da população brasileira promovidos pelo Estado e buscar reparação à s vÃtimas. Destacamos ainda a disposição da UNEafro (União de Núcleos de Edução Popular para Negros/as e Classe Trabalhadora) em intermediar e assumir junto com o Tribunal Popular a responsabilidade desse projeto junto ao Instituto Rosa Luxemburgo.
Partindo da compreensão comum de que o Estado brasileiro tem suas instituições e poderes organizados de forma a perpetuar a lógica social excludente que marca a história de nosso paÃs, os organizadores decidiram realizar um tribunal simbólico. A inspiração para o formato da atividade, trazida pelo companheiro Milton Barbosa (do MNU), foi o Tribunal Internacional Furacão Katrina – experiência realizada em 2007, após a catástrofe que afetou Nova Orleans (EUA) e toda a Costa do Golfo vitimando milhares de pessoas. A devastação provocada pelo furacão Katrina poderia ter sido evitada com investimentos em infraestrutura, mas o que se verificou antes e após o fenômeno foi o total descaso de todas as esferas governamentais para com a população negra e pobre. Sobreviventes até hoje vivem em situação de abandono, em condições subumanas, espalhados pelo mundo.
O Tribunal Popular foi construÃdo a partir de uma série de reuniões iniciadas em maio de 2008. Grupos de trabalho foram organizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, com o objetivo de dar um caráter nacional ao evento e mostrar que as violações praticadas por agentes do Estado de norte a sul do paÃs ao longo da história do Brasil não são meras falhas do sistema, mas expressam uma concepção de Estado. No decorrer do processo, os organizadores compreenderam a necessidade da realização de atividades preparatórias e foram então construÃdas cinco sessões temáticas ampliadas.
A primeira delas, ocorrida no dia 22 de outubro na sede do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), discutiu a questão da habitação e reforma urbana, sob o tema “O Estado brasileiro contra os que lutam por moradia: movimentos sem-teto, comunidades despejadas e população em situação de ruaâ€. Os debates deram-se com vistas a difundir a compreensão do aparato estatal utilizado para dificultar a mobilização e organização daqueles que lutam por moradia digna. Neste dia deu-se também o lançamento oficial da organização do Tribunal Popular.
A segunda sessão ampliada temática foi realizada na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no dia 7 de novembro, e tratou da “Criminalização do movimento estudantil: a violência do Estado sobre o estudante que reivindica direitos, através do uso da força e da perseguição institucionalâ€. Foram debatidas as perseguições aos alunos da Universidade de São Paulo que ocuparam a reitoria da instituição em 2007 e sofreram processos judiciais e ameaças de exclusão definitiva dos quadros da USP – as ações ainda tramitam, e se o Estado for vitorioso nesses processos as vÃtimas sequer poderão voltar a prestar vestibular ou concurso público de qualquer natureza para ingresso naquela instituição. A norma que embasa as denúncias da reitoria contra os estudantes data do perÃodo da ditadura militar. Também esteve na pauta a truculência usada pela PolÃcia Militar na desocupação da reitoria da Fundação Santo André, no ABC Paulista. Em todos os casos abordados durante a atividade evidenciou-se a violência do Estado contra militantes estudantis que contestam a função mercadológica do ensino superior no Brasil.
Em 8 de novembro foi realizada uma das reuniões mais importantes para a realização do Tribunal Popular, preparatória à terceira sessão, relativa à violência policial em São Paulo. O grupo de trabalho encarregado localizou, convidou, transportou e alimentou parentes de vÃtimas de execuções sumárias para falarem sobre o que sofreram quando da morte de seus entes queridos e na tentativa de exercÃcio do direito legal de saberem quem os assassinou e cobrar justiça. Foram levantados 25 casos de execuções sumárias, alguns alcançando mais de uma pessoa. Compareceram parentes de 15 casos de execução, ao todo 24 mães e pais de rapazes, adolescentes e crianças assassinadas por agentes do Estado. Toda a reunião foi filmada, com a autorização dos presentes, por duas câmeras, o que foi a base para a realização do vÃdeo produzido pela jornalista Ali Rocha, que inclui depoimentos desses parentes.
A terceira sessão ampliada temática, sobre a questão indÃgena, foi realizada no dia 25 de novembro, também na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP. Sob o tÃtulo “A luta dos povos originários pela terraâ€, o evento debateu a situação trágica em que vivem confinados os aproximadamente 40 mil indÃgenas da etnia Kaiowa, em decorrência da não demarcação de terras por parte do Estado – submisso aos interesses de projetos hidrelétricos e de desmatamento promovidos pelo capital privado em todo o paÃs.
A quarta sessão ampliada temática abordou “A relação entre as vÃtimas da violência policial durante a ditadura militar e as vÃtimas atuais do Estado brasileiroâ€. O evento foi realizado no dia 15 de novembro de 2008, no Memorial da Resistência, instalado na Estação Pinacoteca do Estado de São Paulo. Na ocasião, militantes organizadores do Tribunal Popular participaram do evento batizado “Sábados Resistentes†(organizado pelo Fórum dos Ex-presos e Perseguidos PolÃticos do Estado de São Paulo) e expuseram os temas a serem abordados no Tribunal, ressaltando como a impunidade dos crimes da ditadura influencia a violência institucional atual.
O processo culminou com a realização de quatro sessões de instrução, transcorridas nos dias 4 e 5 de dezembro de 2008.
As quatro sessões de instrução foram estruturadas sob os seguintes eixos:
– 1ª Sessão: Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro;
– 2ª Sessão: Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra na Bahia;
– 3ª Sessão: Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas; e
– 4ª Sessão: Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio ambiente.
Finalmente, no sábado, dia 6 de dezembro, iniciou-se a sessão final de julgamento, com a abertura dos trabalhos feita pelos três presidentes: Kenarik Boujikian, juÃza e da Associação JuÃzes para a Democracia; Valdênia Paulino, advogada e integrante do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba; e Hamilton Borges, da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Presas da Bahia, que apresentaram ao público o programa dos trabalhos naquela manhã.
Foram ainda feitos resumos de todos os casos explicitados nas quatro sessões dos dias anteriores. Em seguida tomou a palavra o acusador, PlÃnio de Arruda Sampaio, que congregou o sentimento dos participantes do Tribunal Popular ao pedir a “condenação máxima†para o Estado brasileiro e seus três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – nos nÃveis da União, dos estados da Federação e dos municÃpios. O Estado foi considerado culpado por ação e omissão, enquanto agente e mandante das violações narradas nos dois dias anteriores e de tantas outras que não puderam ser examinadas.
A defesa do Estado foi feita pelo promotor Roberto Tardelli, que reconheceu várias das barbaridades cometidas, mas justificou em certa medida a ação das polÃcias. Por isso, aceitou parcialmente o veredito, pedindo apenas a atenuação da pena.
Em seguida os jurados, que assistiram à maioria das sessões de instrução, manifestaram-se por unanimidade pela condenação do Estado, ressaltando, cada um, o aspecto que mais havia lhe tocado no conjunto das denúncias ali oferecidas, bem como conclamando os presentes a continuar o trabalho do Tribunal Popular. Foram jurados: Adriana Fernandes (ASFAP/BA), CecÃlia Coimbra (Grupo Tortura Nunca Mais/RJ), José Guajajara (integrante do Centro Étnico de Conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré), Ivan Seixas (Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos PolÃticos de São Paulo), José Arbex Jr. (jornalista), Marcelo Freixo (deputado estadual/RJ), Marcelo Yuka (músico e compositor), Maria Rita Kehl (psicanalista), Paulo Arantes (professor de filosofia /USP), Waldemar Rossi (Pastoral Operária) e Wagner Santos (músico e sobrevivente da chacina da Candelária). Manifestou-se ainda o observador internacional Kawame Kalimari, militante do Malcom X Grass Roots Movement, do movimento negro americano. Finalmente falaram os três membros da presidência tripartite da sessão final, Hamilton Borges, Valdênia Paulino e Kenarik Boujikian.
Ao longo das cinco sessões do Tribunal Popular cerca mil pessoas circularam pelo salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Além dos que estavam sentados na platéia, os corredores estiveram sempre repletos de pessoas trocando comentários ou recolhendo os diversos jornais, panfletos e publicações distribuÃdos.
Foram realizadas também as seguintes atividades complementares: lançamento do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos de 2008; uma caminhada em homenagem à s vÃtimas do Estado brasileiro e pelo direito à memória, à verdade e à justiça; uma reunião nacional de familiares de vÃtimas da violência policial; e apresentações dos grupos de hip hop Luta Armada (do Rio de Janeiro), Grupo da Bahia, Amandla (de Santo André) e Fantasmas Vermelhos da Força Ativa (de Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo), que denunciam em seu trabalho a criminalização da pobreza promovida pelo Estado brasileiro.