Brasil sofreu pressão dos EUA contra ‘Lei do Abate’

SEGREDOS DO ITAMARATY
FOLHA TRANSPARÊNCIA

Brasil sofreu pressão dos EUA contra ‘Lei do Abate’

Norma para derrubar aeronaves teve oposição de americanos

Em papéis do Itamaraty obtidos pela Folha, os EUA ameaçaram cortar a inteligência sobre o tráfego na Amazônia

RUBENS VALENTE
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

A lei que autoriza o abate de aviões considerados suspeitos de transportar drogas no Brasil, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, demorou seis anos para ser colocada em prática por pressões do governo dos EUA e em atendimento a pedido da então secretária de Estado, Madeleine Albright.
É o que revelam telegramas e despachos confidenciais do Itamaraty produzidos entre os anos de 1990 e 2001.
Eles fazem parte do novo lote de 221 documentos que serão divulgados a partir de hoje no “Folha Transparência”, projeto que disponibiliza informações de interesse da sociedade na Folha.com.

BASTIDORES
As correspondências inéditas expõem bastidores da “guerra às drogas”, que foi desencadeada pelos EUA na década de 90.
Nessa área, um dos nós na relação Brasil-EUA era a lei que autoriza a Aeronáutica brasileira a destruir aeronaves sob suspeita de estar a serviço do narcotráfico.
Em 1998, a “Lei do Abate”, tratada como “tiro de destruição”, foi aprovada no Congresso e, em seguida, sancionada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. Mas ela só foi regulamentada no ano de 2004, durante o governo Lula.
A lei gerou enorme controvérsia dentro e fora do governo FHC. O então secretário nacional antidrogas, Wálter Maierovitch, a chamou de “pena de morte”.
Sabia-se do descontentamento dos EUA, que evitava manifestações públicas. Em 2000, por exemplo, em entrevista à Folha, o então secretário de Defesa, William Cohen, desconversou: “Os EUA não tomam posição”.
Os telegramas confidenciais que foram agora liberados pelo Itamaraty apontam outra realidade.
Os EUA eram no início favoráveis ao abate (haviam apoiado e ajudado a aplicar leis semelhantes no Peru e na Colômbia). Depois, passaram a torpedeá-la, mas não por motivos humanitários.

AMEAÇA
A discórdia residia na exigência dos EUA, que queriam aval do governo brasileiro para declarar que “a soberania” do Brasil estava “ameaçada” pelo narcotráfico -o que os brasileiros, principalmente o meio militar, rechaçaram.
Isso porque consideraram que o aval seria uma porta aberta para a ação norte-americana em território nacional e para a discussão sobre a posse da Amazônia.
As pressões começaram em 97, quando a Embaixada dos EUA pediu ao relator do projeto, senador Romeu Tuma, que o “retardasse”.
A embaixada estava longe de agir por conta própria. Em “non-paper” (extraoficial) entregue ao Itamaraty, os EUA fizeram ameaça direta.
Tal ameaça dizia que, se o Brasil aprovasse a lei, eles cortariam toda informação de inteligência sobre tráfego aéreo na Amazônia.
Coletados por extensa rede de radares e aviões de vigilância, os dados seriam compartilhados com autoridades brasileiras, desde que o presidente dos EUA considerasse a “soberania” do Brasil ameaçada.
O impasse se prolongou até abril de 1999. Naquele mês, uma carta do então chanceler brasileiro, Luiz Felipe Lampreia, dirigida a Albright esclarece que o Brasil decidiu “congelar” a aplicação da lei. A decisão foi tomada após “prévias conversações”, como explica Lampreia.
Meses depois, Maierovitch foi a Washington manifestar-se contra a lei, evocando questões humanitárias, sem saber que havia sido bloqueada por razões menos nobres.

Brasil pedia dinheiro e reclamava de regras

DE BRASÍLIA

O Brasil adotou, ao longo dos anos 90, posição contraditória sobre a ajuda financeira oferecida pelos EUA para combater o narcotráfico.
Ao mesmo tempo em que a Polícia Federal implorava aos norte-americanos, de pires na mão, todo tipo de apoio -de dólares a aviões-, o Itamaraty e a embaixada em Washington reclamavam dos insuficientes recursos oferecidos, a ponto de comemorarem uma recusa completa de dólares, em 1996.
Naquele ano, o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima cumprimentou o chanceler Luiz Felipe Lampreia pela decisão de rejeitar a ajuda e apontou dois motivos.
“Os valores previstos são desproporcionais aos esforços do Brasil nessa área e às regras leoninas de acompanhamento e execução que o governo de Washington pretende atrelar à ajuda.”
Flecha de Lima disse, em 1994, que a verba serviria “sobretudo a dar cobertura para as atividades de agentes da DEA [agência norte-americana antidrogas]”.
Os telegramas indicam que a ajuda financeira ao Brasil, nos anos 1990, era pequena, oscilando de US$ 200 mil a US$ 500 mil anuais.
A PF sempre pedia mais, querendo abrir um sistema de financiamento ou por “cessão” dos EUA. Numa reunião na Embaixada dos EUA em Brasília, a PF pediu 16 helicópteros, 6 aviões Cessna, 75 lanchas e 29 ultraleves, dentre outros equipamentos.

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