Prisão por tráfico de drogas aumentou 62%; 17% são ilegais
17% das prisões por drogas são ilegais, diz estudo da USP
DO RIO – Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP mostra que 17% das prisões por drogas em SP são ilegais -a polÃcia entra na casa do suspeito sem mandado judicial.
“Não dá para acreditar que alguém convide a polÃcia para procurar drogas em casa”, disse Pedro Abramovay, professor da FGV-Rio e ex-secretário nacional da Justiça.
A lei diferencia usuários e traficantes, mas não dá parâmetros de enquadramento.
“Na prática, o usuário pobre é traficante, e o rico pode ser usuário”, disse André Luis Machado de Castro, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos.
Prisão por tráfico de drogas aumentou 62%, diz pesquisa
FELIPE WERNECK РAg̻ncia Estado
Quase um quinto (17%) das prisões por tráfico de drogas em São Paulo foram realizadas com a entrada da polÃcia na residência dos acusados sem mandado judicial, aponta estudo da pesquisadora Gorete Marques, do Núcleo de Estudos de Violência da USP. O dado, baseado na análise de inquéritos na capital, foi divulgado hoje, em palestra no Rio, pelo professor da Faculdade de Direito de Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
“Foi a primeira pesquisa desse tipo feita em cima de inquéritos. Tem muita coisa interessante na pesquisa, mas esse foi o dado que ela (Gorete) me autorizou a divulgar”, disse Abramovay durante a conferência que celebrou os 18 anos da ONG Viva Rio. Segundo ele, a pesquisa abrange o perÃodo de um ano, até o fim do primeiro semestre de 2010.
No evento, foi lançado o projeto Banco de Injustiças, uma iniciativa da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). “Estamos começando com 14 casos relatados por defensores, mas a ideia é que isso vá crescendo colaborativamente, que todos possam contar um pouco das injustiças que fazem parte do cotidiano de quem acompanha o sistema carcerário”, disse Abramovay, que coordena o trabalho.
O mote do encontro foi a Lei de Drogas. Segundo o professor da FGV, houve aumento de 62% das prisões por tráfico nos últimos anos, enquanto a população carcerária total aumentou 8% no PaÃs. Abramovay deixou o governo em janeiro, após ter defendido numa entrevista a aplicação de penas alternativas a réus primários que se encontram na situação intermediária entre usuário e traficante. Em 2010, havia 106 mil pessoas presas por tráfico no PaÃs.
Em palestra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu que tinha uma visão “simplista” sobre a questão das drogas quando era presidente e disse que a América Latina pode assumir papel de liderança no que chamou de “renovação” da abordagem sobre o tema. Ele voltou a afirmar que a polÃtica proibicionista internacional fracassou.
“O que foi feito com o cigarro é muito interessante para que se faça um paralelo”, disse Fernando Henrique, citando campanhas de regulação e proibição que resultaram em redução do fumo. “O tabaco e o álcool são mais daninhos para a saúde que a maconha. Todos os dados mostram isso.” Para o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, a caracterização do que é lÃcito ou ilÃcito muitas vezes é arbitrária, não leva em conta evidências cientÃficas.