Conselho de Serviço Social diz que plano de combate ao crack contraria Reforma psiquiátrica
Em nota, CFESS diz que o “pacto†lançado pelo Governo contraria a Reforma Psiquiátrica
No último dia 7 de dezembro, o Governo Federal anunciou o Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e Outras Drogas, que prevê um conjunto de ações para enfrentar o avanço do crack, o tráfico e as organizações criminosas, ampliar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos/à s usuários/as de drogas e aumentar a prevenção. Na cerimônia de lançamento, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Presidente da República, Dilma Roussef, ressaltaram a urgência de um “pacto†para “vencer o crackâ€, defendendo a articulação das esferas governamentais e a participação da sociedade civil para este enfrentamento.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) destaca que uma polÃtica de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas precisa estar pautada nos princÃpios do Sistema Único de Saúde (SUS) público e universal, tão bem referendado pela 14ª edição da Conferência Nacional de Saúde.
Entretanto, o Governo Federal, com este pretensioso “pactoâ€, escancara mais uma vez a disposição de assumir o investimento de recursos públicos em dispositivos de atendimento organizados por iniciativas privadas que, inúmeras vezes, contrariam os princÃpios da Reforma Psiquiátrica na perspectiva da luta antimanicomial.
Muitas das instituições “acolhedorasâ€, que hoje realizam internação de usuários/as, são dirigidas por entidades religiosas e estão reforçando ações moralizantes e distantes dos princÃpios da polÃtica pública de Saúde Mental, voltadas para usuários/as de álcool e outras drogas. Ressalta-se ainda a utilização indiscriminada da internação involuntária e/ou compulsória como a principal estratégia para o enfrentamento do crescimento do uso e abuso de drogas, lÃcitas ou ilÃcitas.
Neste sentido, o CFESS vem a público reafirmar seu posicionamento em favor da ampliação do debate sobre os usos de drogas na realidade brasileira na sua relação com a questão social; defender a plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos/à s usuários/as dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, articulado com o controle social e movimentos sociais; e dizer não à internação e ao abrigamento involuntário e compulsório, reforçando a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos e contra todas as formas de privatização da polÃtica de saúde mental.
Conselho Federal de Servi̤o Social РCFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014