Entidades denunciam à ONU ação na Cracolândia
Brasil terá que explicar denúncias de uso excessivo e desproporcional da força por parte da PolÃcia Militar e da Guarda Civil Metropolitana
Por Redação
Quatro entidades, a Conectas, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Instituto Práxis de Direitos Humanos enviaram ontem (24/01) um Urgent Appeal (Apelo Urgente) aos relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) para Saúde, Moradia e Tortura e Tratamento Cruel, Desumano ou Degradante, em Genebra, na SuÃça. As denúncias de uso excessivo e desproporcional da força por parte da PolÃcia Militar e da Guarda Civil Metropolitana na operação iniciada em 3 de janeiro na Cracolândia estão entre os pontos principais do documento, além de tratamento desumano e falta de assistência em saúde. As informações contidas no Apelo foram colhidas em boletins de ocorrência, em inquérito instaurado pelo Ministério Público e visitas ao local, realizadas pelas quatro entidades que assinam do documento.
Governos municipal e estadual terão que dar explicações (Foto por Fora do Eixo).“Não há nenhum motivo para que agentes do Estado atuem à margem da lei. Expor o que vimos e ouvimos à ONU e não guardar silêncio é uma maneira de responsabilizar perante a comunidade internacional os agentes públicos brasileiros que estejam envolvidosâ€, disse Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “Queremos que as Nações Unidas acompanhem de perto o que está acontecendo hoje em São Paulo e investiguem principalmente os abusos policiais e as omissões na área de saúde e moradiaâ€, completou Paulo Malvezzi Filho, do Instituto Práxis de Direitos Humanos.
Os relatores da ONU solicitarão explicações ao Brasil por meio do Ministério das Relações Exteriores e como o Apelo menciona responsabilidades dos governos municipal e estadual, ambos deverão responder às indagações da organização. O resultado pode ser publicado pelos relatores independentes em Genebra e submetido ao Conselho de Direitos Humanos, instância máxima de direitos humanos das Nações Unidas.
Com informações da Conectas.
Confira a Ãntegra do Apelo aqui.