Advogado Mauro Chaiben assinará processo de descriminalização das drogas no STF
Advogado Mauro Chaiben assinará processo de descriminalização das drogas no STF
O Advogado Mauro Chaiben irá assinar uma das peças do processo que pede a descriminalização das drogas e que será julgado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chaiben irá requerer, em nome da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP), o ingresso no Recurso Extraordinário n. 635659, na qualidade de amicus curiae, objetivando realizar a defesa em favor do reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei de Drogas na parte em que criminaliza o porte de substâncias proscritas.
Chaiben já tem experiência em defender o tema das drogas em nÃvel constitucional. Ele foi um dos advogados no julgamento em que o STF reconheceu a legalidade da marcha da maconha e das manifestações sociais e polÃticas a favor da legalização das drogas. Na ocasião, ele também representou a ABESUP.
Mauro falando no plenário do STF. Foto: Sinclair Maia
Mauro falando no plenário do STF. Foto: Sinclair Maia
Mauro falando no plenário do STFMauro também atuou voluntariamente, como advogado da Marcha da Maconha em BrasÃlia, nos anos de 2010 e 2011. Em 2010 ele elaborou o pedido de Habeas Corpus que, apesar de não ter sido deferido, resultou em sentença que garantiu proteção policial para a realização da marcha da maconha.
Mauro na Marcha da Maconha BrasÃlia 2011A assinatura de Mauro Chaiben no processo que corre no STF é também um ato simbólico, reconhecimento de seus trabalhos já realizados. Isto porque Mauro foi, esta semana, convocado para o cargo de Analista Judiciário. Assim, nas próximas semanas ele tomará posse e, portanto, ficará impedido de advogar.
Desejamos que Mauro continue tendo sucesso na nova fase de sua vida, não mais como o advogado que lutou por uma interpretação mais justa da lei de drogas, mas como um ser humano generoso e que constroi cotidianamente um mundo mais justo.
Em 2009, Mauro participou da Marcha da Maconha BrasÃlia como cidadão que exerce seus direitos polÃticos. Foto: Sinclair Maia