Camisa não faz apologia ao uso das drogas, argumento usado pela PM para proceder à apreensão

A Marcha da Maconha, movimento organizado em 33 cidades brasileiras neste ano, começa a gerar polêmica em Belo Horizonte. Camisas e panfletos de divulgação do evento foram apreendidos pela Polícia Militar em uma loja no Centro da capital, sob argumento de que o material fazia apologia ao crime. Já os organizadores do evento afirmam que a PM desrespeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a legalidade do movimento.

De acordo com o comerciante Nilo Vitor do Carmo, de 31 anos, foram apreendidas em sua loja 26 camisas, 6 mil panfletos e seis livros sobre o uso medicinal da maconha. “O sargento alegou que houve denúncia anônima e que daria flagrante por apologia às drogas. A loja é totalmente regular e as camisas estão em conformidade com a autorização do STF”, disse.

Um funcionário, dois militantes do movimento e um lavador de carros foram detidos pelos policiais durante a apreensão. “O único que saiu algemado foi um rapaz que é lavador de carros, é negro, e tinha acabado de comprar uma camisa e fazia panfletagem do material na rua onde vigia os carros”, afirma Nilo. Segundo o comerciante, os detidos e os materiais apreendidos foram levados pelos militares a duas delegacias, mas em nenhuma delas foi registrado o Boletim de Ocorrência. Todos seguiram para o Juizado Especial Criminal, onde até as 22h30 aguardavam ser ouvidos.

A Polícia Militar, por meio de sua assessoria de imprensa, não comentou a ocorrência, mas confirmou que a apreensão foi resultado de uma denúncia anônima feita ao 1º Batalhão da PM.

Ainda na noite desta quinta-feira, a PM divulgou nota informando que “A Marcha da Maconha não adotou medidas legais para a sua realização”. O comunicado esclarece a necessidade legal para eventos deste tipo de que sejam informados aos órgão competentes a previsão de público, itinerário que será percorrido dentre outras informações. Isso é necessário para que subsidiar ações que garantam a segurança dos participantes do evento e minimizem os transtornos na circulação de veículos e pedestres.

A reportagem do em.com recebeu dos organizadores da Marcha da Maconha em BH cópia do ofício que teria sido entregue à prefeitura, PM e BHTrans informando a realização do evento e fornecendo os detalhes exigidos pelos órgãos. “Eu entreguei o documento pessoalmente no dia 2 de maio, por volta das 15h, na expedição do Quartel do Comando Geral da PM, e me foi informado que seguiria para o Comando Geral no dia seguinte. Não me deram nenhum protocolo de entrega”, afirma Luiz Pimenta, de 39 anos, voluntário na organização da Marcha.

O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Rogério Andrade, afirmou que a PM não recebeu o comunicado. “Checamos com a prefeitura e eles também não o receberam”, destacou. No entanto, o coronel garantiu que a intenção da PM é assegurar a realização do evento dentro dos trâmites legais. “Não estamos discutindo a questão ideológica do movimento. Nossa preocupação é em relação aos procedimentos legais e normativos para realização de eventos em locais públicos de Belo Horizonte. Precisamos garantir a fluidez do trânsito e o direito de ir e vir das pessoas, inclusive dos manifestantes. Se forem adotadas todas as normas, eles terão todo os respaldos dos órgãos competentes para que o evento seja realizado”, afirmou.

A Marcha da Maconha está prevista para começar com concentração a partir das 13h na Praça da Estação, no Centro da capital, no próximo sábado, 12 de maio.