Junho 07, 2012
Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal
Sistema de saúde teria que acolher mulher decidida a abortar e informá-la sobre riscos e métodos
Polêmica, medida está em fase de discussão no Ministério da Saúde; modelo parecido já foi implantado no Uruguai
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÃLIA, Folha de S.Paulo, 6/6/12
O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma polÃtica de redução de danos e riscos para o aborto ilegal.
Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.
A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol -princÃpio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.
A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma polÃtica maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.
O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas.
Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos.
Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.
No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas.
A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e ganha um tempo para pensar. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto.
Praticado o ato, a mulher passa por nova consulta para avaliação e educação sobre métodos contraceptivos.
Nesse processo, é orientada sobre o uso do misoprostol, segundo Anibal Faúndes, professor emérito de obstetrÃcia da Unicamp e colaborador da proposta no Uruguai.
“Para os que desenvolveram a polÃtica, ela não só é uma atitude legal, como é ética e de direito humano básico.”
| Editoria de Arte/Folhapress | |||
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Análise
Sobram razões para a criação de uma polÃtica de redução de danos
CLÃUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
Mesmo que as mortes maternas por aborto estejam em queda no paÃs, sobram razões para justificar uma polÃtica de “redução de danos” para o abortamento ilegal.
Uma delas é o fato de a prática ser frequente, a despeito da sua ilegalidade. Pesquisa do próprio Ministério da Saúde aponta que uma em cada sete mulheres em idade reprodutiva já fez aborto.
O abortamento inseguro figura como a quinta causa de morte materna e é responsável por mais de 230 mil internações todos os anos.
Os médicos também têm apontado um aumento de queixas sobre os efeitos adversos da pÃlula abortiva Cytotec, vendida ilegalmente na internet em mais de 300 sites.
O remédio, considerado o método abortivo mais usado no paÃs, pode provocar fortes dores abdominais e sangramento que, se não for controlado, pode levar à morte.
Informações como essas são de utilidade pública. Assim como as que alertam sobre os perigos do crack.
Ninguém em sã consciência diria, por exemplo, que alertas sobre o uso da droga incentivam o consumo.
Todos ganhariam se, em vez de o paÃs ater-se ao eterno embate teológico, o aborto fosse tratado como um fato concreto, próximo a todos. E que causa danos à saúde e à vida das mulheres.