Governo quer mudar registro para morte em confronto com a polÃcia
Folha de S.Paulo
Proposta para abolir termos como ‘resistência seguida de morte’ será lançada na próxima semana
Medida deve ser colocada para consulta pública no site da Secretaria de Direitos Humanos até o dia 30
NELSON BARROS NETO
DE SALVADOR
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência lançará na próxima semana uma proposta de resolução para abolir de registros policiais o uso dos termos “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” nos casos em que policiais, no exercÃcio da profissão, matam civis.
O objetivo é que elas sejam investigadas com mais rigor, como homicÃdio convencional.
“O uso desse instrumento, dotado de nomenclaturas genéricas e sem tipo penal especÃfico, tem comprometido a existência de uma investigação mais objetiva e isenta”, diz a ministra Maria do Rosário.
O dispositivo, que existe desde o regime militar, serve como atenuante para os policiais que alegam ter enfrentado confrontos, como uma espécie de legÃtima defesa.
Em tese, policiais já podem hoje ser responsabilizados se comprovado excesso. Para a ministra, porém, os autos de resistência permitem que “homicÃdios frios” e grupos de extermÃnio sejam acobertados.
A Folha teve acesso à minuta do documento, que prevê ainda que o policial seja afastado do policiamento ostensivo e não possa ser promovido “até que se esclareçam as circunstâncias”.
A proposta será posta em consulta pública no site da pasta até o dia 30. Resoluções não têm força de lei, mas funcionam como recomendações.
A ministra preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que no fim de setembro divulgou nota manifestando “perplexidade” por declaração do governador paulista após nove suspeitos terem sido mortos pela Rota em Várzea Paulista.
“Quem não reagiu está vivo”, disse Geraldo Alckmin.
Na capital paulista, 20% dos homicÃdios de 2011 foram provocados por policiais.
Na Bahia, a taxa de letalidade da polÃcia em 2012 superou as de São Paulo e Rio.
O Estado já ostenta a média de mais de um morte por dia neste ano. Foram 267 casos em “autos de resistência” de janeiro a agosto, aumento de 58,9% em relação ao mesmo perÃodo de 2011.
Alfredo Castro, comandante da PM baiana, disse que as prisões de marginais aumentaram também.
“Uma coisa leva a outra.”