Outubro 28, 2012

DDD (Dica Do DAR) – Boletim do IBCCRIM especial sobre drogas

Boletim IBCCRIM nº Ed. Especial Drogas

Abaixo poderá ser visualizado o Boletim deste mês na íntegra ou, caso se deseje, por texto a partir da visualização de seu índice:

Veja o Boletim Ed. Especial Drogas na íntegra aqui (em PDF ) Veja o Boletim Ed. Especial Drogas pelo índice a seguir:

Editorial – Sobre drogas e preconceitos

O julgamento do recurso extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas – Marcelo da Silveira Campos e Rodolfo de Almeida Valente

Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da interven̤̣o penal РCristiano Avila Maronna

A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas – Roberto Soares Garcia

De drogas e democracias – Daniel Nicory do Prado

Relato de uma pesquisa sobre a Lei 11.343/2006 – Fernando Salla, Maria Gorete Marques de Jesus e Thiago Thadeu Rocha

A aboli̤̣o da guerra contra as drogas no Brasil РDenis Russo Burgierman

A Lei 11.343/2006 sobre drogas e o impacto na sa̼de p̼blica РSergio Seibel

Drogas e Neuroci̻ncias РSidarta Ribeiro, Renato Malcher-Lopes e Jọo R.L. Menezes

A perspectiva da redução de danos – Fábio Mesquita

O cultivo doméstico de cânabis para consumo próprio no Brasil – Emílio Nabas Figueiredo

A criminalização como obstáculo aos controles sociais do consumo de substâncias psicoativas – Maurício Fiore

Quem lucra com a criminaliza̤̣o? РAlexandra Szafir

Direito penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Princípio da autonomia de vontade da pessoa. Princípio da ofensividade. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

Direito penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Usuário / dependente. Vitimização. Princípio da dignidade da pessoa humana.

Direito penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Princípio da lesividade. Princípio da intervenção mínima. Descriminalização do uso de drogas / entorpecentes.

Direito penal. Princípio da autonomia de vontade. Princípio da proporcionalidade. Constitucionalidade da criminalização do uso ou do porte para uso próprio. *

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