São Paulo – Constituída na última quinta-feira (8) por entidades e movimentos da sociedade civil, a Frente Drogas e Direitos Humanos São Paulo já prepara ações na tentativa de “mudar a mentalidade” da população sobre a proibição de entorpecentes, como maconha e crack. O grupo quer incidir sobre a elaboração de políticas públicas propondo o fim da chamada “guerra às drogas” e a abertura de um debate mais aprofundado sobre a legalização de substâncias psicoativas no país.

“A ideia é ir para a rua, fazer panfletagens e explicar à população porque queremos acabar com a proibição das drogas”, afirma Gabriela Moncau, membro do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), uma das cerca de 50 entidades que compõem a Frente. O grupo já divisa o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, como ensejo para iniciar suas ações. Em entrevista à RBA, Gabriela lembra que os futuros passos da frente ainda estão em discussão. Mas algumas medidas já podem ser antecipadas.

“Em breve teremos site e cartilhas informativas, e começaremos a sistematizar violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado e pela polícia em relação às drogas, para encaminhá-las ao Ministério Público.” Também são esperados eventos culturais e políticos para “fazer a cabeça” dos paulistanos. “Mais que pressionar pela aprovação de leis, alterar a percepção das pessoas em relação às drogas é nosso principal objetivo.” Na conversa abaixo, a militante antiproibicionista fala sobre esta e outras estratégias.

Que efeitos vocês pretendem causar na sociedade com suas ações?

A gente defende a legalização das drogas e uma política de saúde mental baseada nos direitos humanos e na redução de danos – e, claro, tudo isso implica em mudar as leis. Mas acreditamos que o fundamental é uma mudança de mentalidade. Queremos mudanças que venham de baixo pra cima. Não queremos somente fazer contatos com deputados e pressionar pela aprovação de alguma lei que nos interessa. O maior objetivo da frente é mudar a mentalidade. Para isso, vamos lançar mão da comunicação, tentaremos entrar nos espaços de mídia, faremos ações de rua, aglutinaremos e sistematizaremos denúncias aos direitos humanos relacionadas às drogas – desde abusos ocorridos nas comunidades terapêuticas até violência policial. Queremos primar pela mudança de mentalidade.

Como é a mentalidade da sociedade em relação às drogas hoje em dia e que tipo de mudança vocês pretendem provocar?

Temos visto um avanço na discussão das drogas. A ideia de que a “guerra às drogas” está fracassando tem tomado a opinião pública com mais força de uns tempos pra cá. Até setores mais conservadores, como os representados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), estão se engajando nessa luta e reconhecendo o fracasso da estratégia vigente. A conjuntura internacional também ajuda. Há muita gente no Brasil dizendo: “Olha, o Uruguai vai legalizar a maconha”. Houve plebiscitos vitoriosos nos estados de Washington e Colorado, nos Estados Unidos. Então, o fato de o proibicionismo estar ruindo em outros lugares do mundo acaba pautando as discussões por aqui. Porém, todos esses avanços se restringem à maconha – e não às demais drogas. No Brasil, as marchas da maconha não são mais proibidas e existe um recurso extraordinário que pode ser votado pelo Supremo Tribunal Federal que altera o Código Penal e descriminaliza o porte de maconha para consumo pessoal.

A aceitação social da maconha está aumentando, mas isso não ocorre com o crack e com a cocaína, por exemplo. E o crack é emblemático, porque existe um discurso de pânico e terror ao redor: é dito e repetido que o crack destrói a vida das pessoas, que os usuários de crack são zumbis, são todos doentes e devem ser internados à força pela polícia. Desde os anos 1990, quando a luta antimanicomial ganhou força, não se fala em internação compulsória massiva como se está falando hoje em dia para combater o crack. Isso é um retrocesso, até porque o discurso do medo tem legitimado políticas repressivas e violadoras dos direitos humanos. Em São Paulo, a operação na cracolândia no começo do ano foi bastante simbólica, e com os extermínios na periferia, agora, tem gente justificando os assassinatos cometidos por policiais porque as pessoas mortas eram traficantes. Então, vivemos um momento paradoxal. Por um lado, avançamos, principalmente com a maconha. Por outro, ainda vemos ações muito retrógradas e conservadoras.

Por que algumas drogas são mais aceitas pela sociedade enquanto outras ainda são bastante demonizadas?

Cada droga tem uma história de penetração social. Temos de analisar como determinada droga é consumida – e por quem. Sabemos que o crack não é utilizado apenas pelos pobres. Também é usado pela classe média e alta. Mas o que vemos na imprensa e nas propagandas do governo são pessoas pobres que fumam crack na rua: ou seja, um setor indesejado, que atrapalha, no caso de São Paulo, os interesses da especulação imobiliária no bairro da Luz. É muito fácil apontar uma droga como bode expiatório. O discurso proibicionista enxerga as drogas como substâncias que são ruins e más por si só: é como se o crack carregasse consigo algo destruidor, demoníaco, que acaba com a vida das pessoas.

Mas, na verdade, ainda tomando a cracolândia como exemplo, estamos falando de pessoas que não têm acesso a moradia, educação, saúde, a condições mínimas de vida digna – e a sociedade diz que o problema delas é o crack. É necessário contextualizar a situação dos usuários de drogas. Apesar de a maconha ter uma maior aceitação social, vemos inúmeras tentativas de atribuir-lhe propriedades boas ou ruins por si só. Olha a matéria de capa publicada recentemente pela revista Veja, cheia de clichês, dizendo que a maconha é porta de entrada para outras drogas mais fortes – como se as drogas fossem as únicas responsáveis pela “destruição da vida” das pessoas. Existe uma inversão aí: na realidade, é a pessoa que consome as drogas, e não as drogas que consomem a pessoa.

A discussão sobre drogas e legalização está avançando muito lentamente no Brasil? Você acredita que poderíamos caminhar mais rápido?

O ideal é que o avanço se dê mais rapidamente, porque as consequências da proibição das drogas são graves: pessoas são encarceradas e mortas por isso todos os dias. O tempo urge. Mas é necessário ter paciência. Como já disse, não queremos simplesmente uma mudança de cima pra baixo, institucional, sem que haja consenso social sobre o fim do proibicionismo. Tentamos acelerar o debate, mas tudo depende da correlação de forças políticas e sociais.

Vocês acham factível que o governo Dilma Rousseff (PT) assuma a bandeira da legalização das drogas no Brasil, como o presidente José Mujica está fazendo com a maconha no Uruguai? Vocês vislumbram essa possibilidade?

Entendemos que existe uma necessidade de governabilidade que acaba impedindo que, ao chegar ao poder, um grupo conduza avanços significativos em áreas como a política de drogas. Sobre Dilma, se lembrarmos da campanha presidencial de 2010, veremos um grande exemplo disso – não em relação às drogas, mas ao aborto. A campanha eleitoral da primeira mulher presidente do Brasil foi um soco no estômago do movimento feminista. Dilma e José Serra (PSDB) acabaram competindo para ver quem era o mais anti-aborto na tentativa de agradar os setores religiosos, que são cada vez maiores e representam uma grande quantidade de votos no país. Dilma soltou uma carta dizendo que, se dependesse dela, não haveria nenhuma mudança na lei que proíbe o aborto. Dá para fazer um paralelo em relação às drogas: qualquer atitude que descumpra a aliança do governo com os setores religiosos, cujo lobby no Congresso é poderoso, dificilmente sairá do papel.