Começo do fim do proibicionismo? Colorado e Washington legalizam uso recreativo da maconha nos EUA
Colorado e Washington são os primeiros Estados americanos a legalizar o uso recreativo da maconha, após referendos votados nesta terça-feira (6) junto com a eleição presidencial que reelegeu o democrata Barack Obama.
Os resultados colocam os dois Estados em choque direto com o governo federal, que continuará considerando a droga de alto risco e sem teor medicinal. O Departamento de Justiça afirmou que sua polÃtica não mudará.
No Colorado, com mais de 50% das urnas apuradas, 52,7% dos votos foram a favor da medida. Já em Washington, onde a campanha do sim arrecadou o equivalente a R$ 12 milhões, passou com 55% dos votos. Em Oregon, um referendo similar não foi aprovado pela população.
Em ambas regiões, a posse de até 28 gramas de maconha será legalizada para maiores de 21 anos. Também serão permitidas a venda e taxação da droga em lojas licenciadas pelos Estados, num sistema parecido com controle de bebidas alcoólicas.
“Ainda temos muito trabalho a fazer para implementar. Mas, pelo menos, no ano que vem não teremos mais 10.000 pessoas sendo presas por causa de marijuana”, disse Mason Tvert, um dos diretores da campanha, em seu discurso de vitória para cerca de 200 pessoas que acompanhavam a apuração dos votos num bar em Denver.
Moradora de Broomfield, Colorado, a aposentada Jean Henderson, 73, disse ter votado pela legalização. “Não é pior do que o álcool, e de qualquer forma é amplamente usada no Colorado. O Estado pode se beneficiar dos impostos em vez de colocar as pessoas na cadeia”, disse.
A legalização da maconha deve acontecer em 30 dias, e a abertura de lojas só deve ocorrer em 2014, com possÃvel interferência do governo federal. As medidas também legalizam plantio de cânhamo para fabricação de produtos como tecidos e alimentos.
Segundo os organizadores do referendo no Colorado, a medida prevê US$ 60 milhões por ano em novos impostos para o Estado, começando em 2014. “É uma receita que atualmente está na mão de cartéis, no submundo, e que agora poderá ser capturada pelo Estado”, disse à Folha Brian Vicente, principal proponente da causa, que tentou em 2006 um referendo parecido.
USO MEDICINAL
Colorado, Washington e Oregon já estão entre os 17 Estados que, junto com o Distrito de Columbia, onde fica a capital dos EUA, Washington DC, autorizam o uso médico da maconha.
Também na eleição de terça, o Estado de Massachusetts aprovou o uso medicinal da droga. Segundo o jornal “The Boston Globe”, com 49% dos votos apurados, 63% tinham votado a favor da medida.
O uso medicinal está liberado a partir de 2013 para pessoas com doenças debilitantes que tenham permissão médica. Elas poderão comprar maconha em centros de distribuição do Estado.
O governo federal considera a planta uma droga de alto risco e liderou uma série de apreensões contra fazendeiros e lojas na Califórnia entre 2011 e 2012, após o fracasso do referendo para legalizar seu uso recreativo em 2010.
Legalizou! Colorado diz sim à maconha
Ao som de Bob Marley, conversei com Brian Vicente, diretor da campanha do referendo que legalizou hoje o uso recreativo da maconha no Estado do Colorado.
Folha – O que acontece a partir de amanhã? Não será mais crime fumar maconha em Colorado?
Brian Vicente – Isto acontecerá após assinatura do governador, e ele tem obrigação de fazer isto em 30 dias. Ao mesmo tempo, acredito que a polÃcia recebeu a mensagem do povo do Colorado, que estamos por aqui com a proibição da maconha, que estamos por aqui com a detenção de adultos por causa de pequenas quantidades de maconha. É um passo a frente.
Folha – E o governo federal, como eles podem interferir?
Brian Vicente – O governo federal não pode impedir o Colorado de legalizar maconha para seus cidadãos, mas pode tentar impedir que o Estado permita e taxe lojas que vendam a droga. Mas estas lojas não vão existir até pelo menos janeiro de 2014. Então temos esta janela de implementação. Acreditamos e temos esperança de que o governo faça a coisa certa e deixe os Estados liderarem esta mudança porque claramente a proibição da maconha é um fracasso.
Folha – Como acha que será a repercussão pelo paÃs?
Acho que um bom número de Estados vai dar uma boa olhada para o Colorado e perceber que a proibição custa um bocado de dinheiro para eles, que está enchendo suas prisões. E eles vão dizer: “Olhe para o Colorado, eles estão cobrando impostos sobre isto, estão tirando as drogas das esquinas e colocando nas lojasâ€. E isto é a melhor coisa para os Estados.
Folha – Sobre os impostos, qual a estimativa de arrecadação?
A medida prevê novos impostos de US$ 60 milhões todos os anos para o Colorado, começando em 2014. Depois de cinco anos, acreditamos que este número possa subir para até US$ 100 ou 125 milhões em impostos sobre receita. E esta é uma receita que atualmente está na mão de cartéis, no submundo, e agora poderá ser capturada pelo Estado. Os primeiros US$ 40 milhões arrecadados todos os anos serão dedicados para construção de escolas públicas, seja para fazer novas, reformar ou para atualizar tecnologicamente.
Folha – E os fazendeiros, quando é que eles vão poder começar a plantar cânhamo? Haverá de fato interesse em entrar no ramo?
Em termos de cânhamo, os legisladores vão decidir as regras ao longo de 2013, como dar licenças para os fazendeiros poderem cultivar cânhamo e também maconha. Então não vamos ver nenhuma grande escala de cultivo nos próximos nove ou doze meses.
Colorado e Washington legalizam o uso recreativo da maconha
Colorado e Washington se tornaram os primeiros estados norte-americanos a legalizar a posse e a venda de maconha para uso recreativo, desafiando a legislação federal e provavelmente abrindo caminho para um confronto com o governo de Barack Obama.
O uso foi aprovado em referendo realizado durante as eleições desta terça-feira (6).
Mas uma outra proposta para descriminalizar a posse pessoal e cultivo de maconha para uso recreativo foi derrotada no Oregon, onde significativamente menos dinheiro foi dedicado à campanha pela causa.
Os defensores da emenda constitucional legalizando a maconha no Colorado foram os primeiros a declarar vitória, e os adversários reconheceram a derrota, após contagens mostrando a aprovação da medida com quase 53% dos votos a favor, ante 47% contra.
“O Colorado não terá mais leis que orientam as pessoas para o uso de álcool, e os adultos estarão livres para usar maconha ao invés, se isso é o que eles preferem. E nós seremos uma sociedade melhor por causa disso”, disse Mason Tvert, co-diretor da campanha pró-legalização no Colorado.
A Drug Policy Alliance, um grupo nacional que apoiou a iniciativa, disse que os resultados em Washington e Colorado refletem o crescente apoio nacional para leis sobre a liberalização da maconha, citando uma sondagem do instituto Gallup, feita no ano passado, segundo a qual 50% dos norte-americanos eram favoráveis à legalização, ante 46% contra.
Os defensores da legalização no Estado de Washington declararam vitória após o Seattle Times e outros meios de comunicação terem projetado uma vitória para os grupos favoráveis à mudança da lei.
Resultados iniciais mostraram vantagem de 55% dos votos a favor ante 44% para a oposição, com cerca de 60% dos votos computados no sistema eleitoral estadual.
Os resultados do Colorado e de Washington, que já têm leis que legalizam a maconha para fins médicos, colocam os dois Estados em situação de conflito com o governo federal, que classifica a maconha como um narcótico ilegal.
O Departamento de Justiça dos EUA reagiu à aprovação da medida no Colorado dizendo que as polÃticas de aplicação da lei permanecem inalteradas, acrescentando: “Estamos revisando a iniciativa eleitoral e não temos nenhum comentário adicional neste momento”.
Separadamente, medidas para o uso medicinal da maconha foram votadas em três outros Estados, incluindo Massachusetts, onde a CNN informou que os eleitores aprovaram uma iniciativa para permitir o uso da maconha para fins medicinais.
Os defensores da medida no Estado emitiram um comunicado declarando vitória para o que descreveram como “a lei mais segura de maconha medicinal no paÃs”. Dezessete outros Estados, mais o Distrito de Columbia, já têm leis sobre uso de maconha medicinal aprovadas.
No âmbito das medidas para o uso recreativo da maconha no Colorado e Washington, a posse pessoal de até uma onça (28,5 gramas) de maconha será considerada legal para qualquer um com pelo menos 21 anos de idade. Os Estados também vão permitir que a maconha seja vendida legalmente e tributadas em estabelecimentos licenciados pelo Estado, em um sistema modelado a partir de um regime que muitos Estados têm para venda de álcool.