Dezembro 14, 2012

Com artigos contra e favor, Folha de SP discute “rumos da repressão à maconha”

Denis Russo Burgierman

Deu errado

Nos EUA e na Europa, a política da maconha está mudando. No Brasil, porém, o debate travou. Seguimos nos inspirando em fracassos do passado, em Nixon

É inevitável que a guerra global contra a maconha acabe. Isso porque simplesmente não é possível acreditar que a humanidade continue insistindo em algo que deu tão errado. Seria muita burrice.

A proibição global da maconha é uma estratégia recente. Surgiu nos anos 1960, em resposta à contracultura hippie. Em 1971, o então presidente americano Richard Nixon batizou essa estratégia: era a “guerra contra as drogas”, uma tentativa de usar a polícia e a justiça criminal para evitar que as pessoas usassem substâncias psicoativas.

Foi provavelmente a política pública mais desastrosa de toda história do homem na Terra.

A tal guerra não apenas não funcionou para evitar que as pessoas fumassem maconha: ela levou a um enorme aumento do uso, graças aos lucros surreais que a ilegalidade proporciona. Ainda mais assustador é que, por causa da proibição, surgiram drogas mais potentes e perigosas, como o crack.

O pior de tudo é que a indústria de drogas, longe da fiscalização dos governos, acabou enriquecendo bandidos e hoje há organizações criminosas milionárias com poder para adquirir armamentos de guerra e corromper polícia, justiça e governo.

Como essa guerra, em vez de resolver o problema, faz com que ele piore, os gastos dos governos ficam maiores a cada ano. Ou seja, a proibição, além de não funcionar e de gerar uma série de novos problemas, é caríssima -e fica cada vez mais cara, desviando recursos que poderiam ser usados fins mais construtivos, como saúde e educação.

A guerra não acabou até hoje por um só motivo: os políticos.

É que eles são dependentes de droga. Quer dizer, não exatamente de droga: eles dependem é de que a guerra contra as drogas continue.

Políticos sabem que a mais poderosa das emoções humanas é o medo: é muito mais fácil ganhar votos assustando as pessoas do que com um esforço racional de imaginar sistemas mais inteligentes. É por isso que, apesar de ter ficado óbvio que é preciso mudar de rumo, políticos do mundo inteiro continuam defendendo a manutenção da guerra.

Felizmente, em praticamente todos os países de nível razoável de desenvolvimento, a sociedade civil está arrancando das mãos dos políticos as rédeas dos sistemas para lidar com drogas. Na Espanha, por exemplo, surgiu, com respaldo dos tribunais, um movimento que está se espalhando pelo mundo: cooperativas de usuários de maconha, que cultivam para seus sócios sem fins lucrativos, de maneira a tirar dinheiro do bolso dos traficantes.

Outro movimento popular foi o que nasceu na Califórnia, em defesa do direito de pacientes de câncer, Aids, glaucoma, esclerose múltipla e várias outras doenças de usar maconha como remédio. Dezenove Estados americanos já conseguiram, através de abaixo-assinados e plebiscitos, legalizar o uso medicinal, enfraquecendo o tráfico, que perdeu milhões de clientes.

Agora, pela primeira vez em 50 anos, alguns lugares começam a dar um passo além e legalizar a maconha, mesmo que para o uso recreativo. É o que aconteceu no mês passado, por plebiscito, nos Estados americanos do Colorado e de Washington -mais de US$ 1 bilhão de receita extra de impostos irão para a saúde e a educação. É também o que deve acontecer nos próximos meses no Uruguai, com um sistema estatal de produção de maconha.

No Brasil, no entanto, a mudança ainda não começou, porque o debate está travado pelos políticos de todos os partidos. Paralisado pela dependência, nosso Congresso, em vez de imaginar o sistema de drogas do futuro, segue se inspirando em fracassos do passado. Quase todas as três dezenas de projetos de lei em tramitação são reedições da política de Nixon.

Em defesa de Nixon, ele não tinha como saber que suas ideias dariam tão errado. Os políticos brasileiros sabem -ou deveriam.

DENIS RUSSO BURGIERMAN, 39, jornalista, é diretor de Redação das revistas “Superinteressante” e “Vida Simples”. Escreveu “O Fim da Guerra” (Leya), sobre as políticas de drogas

 

Ricardo Sayeg

A maconha faz parte da armadilha

Não há humanismo em tolerar o uso pessoal. Deixá-lo à opção de cada um é ser indiferente à saúde pública e às vítimas, que entregaram a sua dignidade

A pretensa tendência de liberalização da maconha é um atentado contra todos. As drogas, inclusive a maconha, não devem ser nem sequer descriminalizadas. O seu uso pessoal extrapola as liberdades da intimidade e da vida privada das pessoas, por ser questão de saúde pública.

De fato, é certo que o usuário de drogas não é um bandido. Antes de tudo, é vítima. A sociedade atual, voltada ao consumo material e às mídias massificadoras, sujeita as pessoas à desintegração das relações humanas e familiares, bem como ao vazio de sentido, propósitos e ideais.

Os antropólogos falam da era do vazio, da era da decepção, da sociedade líquida, da antropologia da solidão. Para o desespero de Fernando Pessoa, se depender da sociedade atual, a alma será pequena.

Na pequenez da alma, a terrível armadilha moderna, que está à espreita das pessoas, em especial dos jovens e mesmo das crianças: o uso pessoal de drogas, que joga o ser humano numa espiral para baixo, abrindo as portas da dor e da ruína.

A droga acabou com as pessoas e com seus cérebros, arruinou sua dignidade, capturou suas almas, as conduziu para a criminalidade. No fim do poço, transformou-as naqueles zumbis da cracolândia, em condições infra-humanas.

Dói só de pensar nas crianças recém-nascidas, filhas das mães do crack, sofrendo crise de abstinência e já com sequelas gravíssimas.

Errado dizer que a a maconha não faz parte desta armadilha. Faz.

Está comprovado que ela não é inofensiva. Aliás, o Levantamento Nacional sobre Drogas de 2010 é alarmante e demonstrou que tem relevância estatística o uso de drogas por crianças a partir de dez anos. Mostrou também que quem usa uma droga geralmente acaba usando qualquer outra.

Não há humanismo em tolerar o uso pessoal de drogas. Ser indiferente ao uso próprio de drogas e deixá-lo ao critério da opção pessoal de cada um, especialmente por criar fácil acesso a jovens e crianças, é ser indiferente à saúde pública e na prática a todas essas vítimas que entregaram a sua dignidade.

Inegável que a capacidade de discernimento do usuário fica prejudicada -e não é ele, por si, que terá lucidez e força para pedir ajuda. Há quem defenda que se deve deixar as pessoas chegarem ao fundo do poço. Mas não dá para se omitir.

Para piorar, o usuário de drogas acaba sendo refém do traficante e, ao fim e ao cabo, financia e contribui para a indústria do tráfico, na condição de consumidor final. Crime, violência e morte, tudo isso escrito pelo vermelho do sangue das vítimas, está intimamente relacionado ao império das drogas.

Assim, o problema do uso próprio de drogas nunca é íntimo e privado, ainda que o consumo seja pessoal, íntimo e privado. É um problema grave e deve ser prioritariamente enfrentado pelas autoridades, com profundo respeito e consideração pelas famílias e vítimas desse mal.

Isto é, mesmo o uso pessoal, íntimo e privado das drogas é um problema coletivo de saúde pública que merece resposta penal. Logo, não é o caso de descriminalizar. Não para vigiar e punir, como diria Foucault, mas para cuidar e desintoxicar, ainda que compulsoriamente.

Significa que os usuários não deviam ser colocados na cadeia, muito pelo contrário, como problema de saúde pública, a resposta penal para o uso pessoal das drogas deve ser, como é, o encaminhamento para compulsório tratamento médico e desintoxicação.

RICARDO SAYEG, 45, advogado, é professor livre-docente de direito econômico da PUC-SP. É também coordenador de doutorado e mestrado e líder do grupo de pesquisa do capitalismo humanista

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