Diário de São Paulo

O início da internação compulsória (sem o consentimento) dos viciados em drogas das ruas da capital ficou para a semana que vem. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, questões burocráticas impediram que uma equipe composta por um juiz, um promotor e um advogado representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estivessem de plantão desde ontem no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas) no Bom Retiro, Centro.

A cooperação foi anunciada uma semana após a Operação Integrada Centro Legal, cujo objetivo era acabar com a concentração de viciados na Cracolândia, completar um ano. Na última sexta-feira, durante o lançamento da força-tarefa, o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Ricardo Sartori, disse que as internações ?poderiam até começar na segunda (ontem)?.

 No entanto, o Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores e responsável por referendar os juízes indicados por Sartori, reúne-se somente às quartas-feiras.

De acordo com o TJ, na reunião de amanhã os desembargadores vão discutir o tema. Portanto, legalmente ainda há brechas para o início da cooperação, que, segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, devem ser preenchidas até a próxima segunda-feira, data prevista para o início das internações compulsórias.

Os desembargadores decidirão pela internação ou não do viciado mediante avaliação médica e pedido do Ministério Público Estadual.

A Secretaria Estadual da Saúde informou que o departamento já trabalhava desde a semana passada com a possibilidade de as blitze de internação compulsória não começarem ontem.

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Gazeta do Povo Online

O início da medida do governo de São Paulo que acelerará a internação compulsória de dependentes químicos foi adiado para a próxima semana. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou na segunda-feira (14) que o anexo do Poder Judiciário, que será instalado na sede do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), só começará a funcionar na próxima segunda-feira (21).

O adiamento ocorreu por conta de problemas de falta de infraestrutura para a instalação do anexo, que será responsável pela avaliação dos casos mais graves de dependência química. Pela medida, a internação compulsória só poderá ser realizada após decisão judicial.

Na semana passada, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, havia informado que, na próxima quinta-feira, o Conselho Superior da Magistratura fará reunião para aprovar provimento para a iniciativa, mas que nada impediria que as atividades começassem esta semana. Ontem, familiares de dependentes químicos buscavam informações sobre a internação compulsória, no centro de referência. Na região central da capital paulista, a medida não acuou dependentes químicos, que utilizavam ontem entorpecentes à luz do dia.

Em visita ao centro de referência, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, voltou a fazer críticas à medida. Na avaliação dele, o estado precisa ter uma política pública para a questão das Drogas, uma vez que a internação compulsória, segundo ele, é indicada para apenas 1% dos casos. Ele também avaliou que não está claro o que será feito com os dependentes químicos que chegarem ao centro de referência após o horário de plantão do Poder Judiciário, das 9h às 13h. “[A pessoa] terá de esperar o juiz até o dia seguinte?”, indagou Lancellotti.

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O Estado de S.Paulo

O plantão judiciário na cracolândia, no centro da capital, que permitirá a internação de usuários de drogas contra a vontade deles, deve começar a funcionar na próxima segunda-feira. O projeto foi discutido pelo governo do Estado na sexta-feira, quando foram assinados termos de cooperação com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Os profissionais que vão participar do plantão devem ser indicados nos próximos dias, para que o atendimento “passe a funcionar o mais breve possível”, segundo a Secretaria Estadual de Justiça. E, na quinta-feira, o Conselho Superior da Magistratura deve aprovar um provimento que “regulamenta o projeto de forma mais detalhada”, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori (leia entrevista ao lado).

A junta jurídica será responsável por analisar casos de internação involuntária (com consentimento da família) ou compulsória (sem necessidade de autorização de parentes) de usuários de drogas que forem levados ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas (Cratod), na Rua Prates, no centro. O atendimento será das 9h às 13h.

O programa vale apenas para dependentes químicos com estado de saúde considerado grave e sem consciência de seus atos atestada por psiquiatra. “Não é um projeto higienista nem de internação em massa”, disse a secretária Eloísa de Souza Arruda, na assinatura dos convênios.

“Da forma como foi desenhado, o projeto será muito importante. Se houver algum desvio daquilo que foi combinado, vamos denunciar”, avisou o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Vara da Infância e da Juventude. O governo do Estado se comprometeu, ainda, a oferecer capacitação profissional e residências provisórias para os pacientes que chegarem ao fim do tratamento.