Se houver indícios de violência na abordagem dos dependentes químicos durante operação de internação à força, promovida pelo governo do Estado de São Paulo, o atendimento no plantão judiciário –que será implantado no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, a partir da próxima segunda-feira (21)– será imediatamente suspenso. Foi o que disse ao UOL Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

“A abordagem dos usuários é de responsabilidade de técnicos e agentes do poder executivo. O judiciário não interfere nesse processo. Cabe a nós apenas receber os usuários que chegarem ao centro e avaliarmos caso a caso”, afirma Malheiros. Mas, caso haja violência ou desrespeito aos direitos humanos, segundo ele, os atendimentos no plantão serão paralisados. “Não é, porém, o que esperamos. Espera-se que as abordagens sejam conduzidas por profissionais qualificados e de maneira pacífica.”

O plantão jurídico funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. “Nós queríamos que esse atendimento fosse feito 24h por dia. Esse é o mundo ideal. Mas, infelizmente ainda não temos juízes suficientes para isso”, declara Malheiros, que adianta os nomes dos juízes responsáveis pelo atendimento: Samuel Karapin e Iasin Issa Ahemed. Os trabalhos serão ainda supervisionados pelo próprio coordenador do TJ-SP.

Foto 11 de 24 – Usuário de droga utiliza crack em rua de Salvador. Fotógrafos da Reuters passaram 24 horas em sete cidades brasileiras para registrar a movimentação das cracolândias, áreas onde muitos usuários de crack se reúnem, na maioria das vezes durante à noite. Do centro de São Paulo às favelas do Rio de Janeiro, da capital amazônica Manaus ao pólo turístico colonial de Salvador, a droga se espalha pelo país Mais Reuters

Ao chegar ao Cratod, de acordo com Malheiros, os dependentes químicos passarão por uma avaliação médica e, caso seja necessária a internação compulsória [mediante a determinação judicial] ou involuntária [mediante a solicitação de terceiros], receberão ajuda de defensores públicos, que também integrarão a equipe do plantão judiciário. “O judiciário vai examinar cada caso, dando a todos os usuários o direito de defesa. Todos os direitos à vida serão respeitados”, afirma.

A internação compulsória ou involuntária, de acordo com o coordenador do TJ-SP, será uma exceção, “ainda que haja uma aparência de risco”. “Ela só será aprovada com base em um laudo médico.” E quanto ao local para onde os dependentes químicos serão encaminhados, mediante a aprovação da internação, Malheiros diz ser uma responsabilidade do Estado. “O SUS (Sistema Unificado de Saúde) terá que oferecer uma vaga para eles.”