Cartas na mesa РRas Geraldinho, uma misṣo de f̩
“Me contem, me contem aonde eles se escondem?
atrás de leis que não favorecem vocês
então por que não resolvem de uma vez:
ponham as cartas na mesa e discutam essas leis†Planet Hemp
A seção Cartas na mesa é composta por opiniões de leitores e membros do DAR acerca das drogas, de seus efeitos polÃtico-sociais e de sua proibição, e também de suas experiências pessoais e relatos sobre a forma com que se relacionam com elas. Vale tudo, em qualquer formato e tamanho, desde que você não esteja aqui para reforçar o proibicionismo! Caso queira ter seu desabafo desentorpecido publicado, envie seu texto para coletivodar@gmail.com e ponha as cartas na mesa para falar sobre drogas com o enfoque que quiser.
Nesta edição, trazemos artigo, sobre liberdade religiosa e o caso de Ras Geraldinho, gentilmente cedido pelo advogado antiproibicionista Mauro Chaiben, apoiador constante da Marcha da Maconha de BrasÃlia e de outras articulações por lá. Chiaben tornou-se conhecido nacionalmente em 2011, quando foi uma das figuras importantes do julgamento que acabou sepultando a proibição das Marchas no STF.
Ras Geraldinho, uma missão de fé
 Por Mauro Chaiben
O que mais faz pensar, vendo um irmão, preso há cerca de 7 (sete) meses, tão somente por AFIRMAR, de forma reiterada, sua crença, sua fé, sua religião em seu sentido amplo. A Carta Federal não admite distinções de qualquer natureza. Somos todos iguais perante a lei.
Já muito advoguei aqui em BrasÃlia, ajudando diversos cultivadores ou simples usuário de cannabis. O caso do Ras é o que mais me chama atenção. Tenho grande afinidade com esse tema e com essa planta.
Recentemente, em BrasÃlia, foi julgado o caso de um plantador, preso com 23 (vinte e três) pés. E, neste caso, sequer se fazia referência a uma fé ou doença. Caso tradicional de usuário consciente, que não quer financiar o tráfico. , e a justiça concedeu, a liberdade provisória (TJDFT, Acórdão 643034).
Hoje, não sou mais advogado. Porém, a militância não pode parar. Atualmente, sou Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Tenho um sonho, um dia alcançar a magistratura. Não sei se minha vida pregressa permite. Já assineu um 16 da lei antiga e, com o 28 da lei nova. Assinei os dois! Mas sigamos…
DaÃ, como dizia, na qualidade de Analista do TJDFT, estou tendo a oportunidade de trabalhar numa cidade satélite do Distrito Federal, chamada Planaltina. Trabalho diariamente com processos envolvendo o crime de uso de drogas e processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. E, numa análise empÃrica da situação, de cada 10 (dez) processos envolvendo violência contra a mulher, algo entre 6 ou 7 envolvem o uso excessivo de álcool. Os outros 3 (três), ou não faz menção a qualquer substância lÃcita ou ilÃcita ou fazem menção ao uso de drogas, quase sempre especificando o Crack, algumas pouquÃssimas vezes faz referência única a maconha.
Toda semana, são apreciados, apenas considerando a cidade de Planaltina/DF, entre 15 – 20 processos de mulheres pela Lei Maria da Penha, pedindo medidas de proteção, pois sofreram algum tipo de agressão, não necessariamente fÃsica.
Já, em relação ao uso de droga, é aquela situação já rotineira nos tribunais: audiências em mutirões, uso de drogas como maconha, crack e cocaÃna, em sua essência. Usuários encaminhados ao psicossocial. Pelo menos no caso do TJDFT o psicossocial presta um serviço de boa qualidade. Eles bem compreendem quando o usuário, mesmo com o uso, está integrado em seu grupo social, voltando as atenções para aqueles que, de forma livre e voluntária, manifeste desejo de sair abandonar algum vÃcio, sem necessidade de ato coercitivo do estado. Vez ou outra se cogita uma internação compulsória, mas, no meio jurÃdico, essa medida, em regra, é a exceção da exceção.
O que se verifica, na realidade, é um povo abandonado, diante da falta de condições sociais, da ausência do Estado, saúde e educação de pouca qualidade, ausência de opções de lazer, a desigualdade na distribuição de renda, dentre outros tantos fatores. É justamente todos aqueles aspectos bem colocados pelo Dartiu Xavier, em recente entrevista (https://coletivodar.org/2013/01/dartiu-xavier-pensam-que-a-miseria-social-e-uma-decorrencia-da-droga-o-que-nao-e-verdade/)
E, o nosso irmão Geraldo, não pode fumar um sacramento (para muitos, um mero baseadinho), orando, rezando, com pensamentos positivos? O que ele fez? Existe notÃcia de algum ato violento? Existe notÃcia de algum ato que tenha ofendido ou violado direito de terceiros? Não, nada mais do que simplesmente exercer (pretender exercer) seus plenos direitos que lhes são fundamentais. E, o pior, estamos falando de uma PRISÃO PREVENTIVA, sem qualquer condenação definitiva.
Agora, além de sequestro dos bens, querem acusá-lo de associação para o tráfico e que, todas as testemunhas ouvidas, também sejam processadas! Ou seja, nem mesmo as testemunhas, compromissadas em dizer a verdade, agora estão sendo coagidas de serem processadas, por falarem a verdade? Uma verdadeira inquisição.
Sinceramente, não vejo como prevalecer qualquer requisito legal que sustente a tese em prol da manutenção da segregação preventiva desse cidadão e, muito menos, as acusaçÕes pretendidas pelo Ministério Público, Juiz, ou qualquer outra autoridade. A situação já extrapola os limites do razoável. Precisamos mover nossas redes sociais. Encher a caixa de e-mail dessas autoridades, do Ministério Público Paulista, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Inclusive, me vem à memória, que no processo de reconhecimento do Santo Daime, houve um caso de dois irmãos que, no ano de 2000, ficaram presos na Espanha, por 54 dias, acusados de tráfico, dentre outras tantas acusações. Para quem quiser mais informações, vale a pena conferir o link http://www.santodaime.org/fardados/espanha/esp17.htm, o qual bem se assemelha o que está passando o Geraldinho.
Ras Geraldinho, que a grandeza de sua fé, que Jah e todas as vibrações positivas estejam contigo neste momento e que tenha a certeza de que essa vitória ainda está para acontecer. Quando se está diante da verdade, ela há de prevalecer. É por isso que estamos nessa batalha, e não vamos esmorecer. Força Geraldo e a todos seus familiares e seguidores. Que sejam firmes nesta jornada, DO AMOR, DA VERDADE E DA JUSTIÇA, por ser uma questão muito além do que de direito, mas, acima de tudo, de fé.
Mauro Machado Chaiben
BrasÃlia, 30.01.2013