Abril 21, 2013

Em reunião com movimentos, Secretário de Saúde da capital diz ser “totalmente contra” internação compulsória

Coletivo DAR

A Coordenação de Saúde Mental do município de São Paulo, subordinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convocou para a última sexta, dia 12/4, uma reunião com “os Movimentos sociais, Forum [sic] e Militâncias da área da Saúde Mental, Redução de Danos e DST/AIDS para uma conversa com o secretário da Saúde, José de Fillipe”. Segundo o texto do convite, recebido por email pelo Coletivo DAR, “esta gestão entende que um diálogo com a Sociedade Civil é de extrema importância e acreditamos que este é o momento propício para iniciarmos esta conversa”.

 

O Coletivo DAR está longe de ter uma postura de defesa de mudanças via Estado. Pelo contrário, identificamos neste elemento muito mais um inimigo, por sua ação repressiva e corrupta e também pelo seu papel de canalização da revolta, do que um instrumento possível de emancipação ou no mínimo de redução das desigualdades. Mas nós também adoramos uma conversa: se for boa, sempre avançamos, mesmo em meio a divergências, e se for ruim, sempre avacalhamos, por que não? Não dizem que o governo é “nosso”? Mesmo sabendo que não é, fomos lá ver o que tava pegando, o que nos tinha a dizer o excelentíssimo senhor José de Fillipe, que além de ser engenheiro e ter sido prefeito de Diadema, já defendeu a Marcha da Maconha e tudo.

 

Além do Secretário, estiveram presentes na mesa do evento Myres Cavalcanti (coordenadora de Saúde Mental), Paulo Puccini (secretário adjunto de Saúde) e Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra do PROAD em sua primeira aparição pública como consultor de saúde mental da SMS. Na platéia, cerca de 60 pessoas, entre profissionais de saúde e representantes de movimentos sociais e ONG’s.

 

As falas da Secretaria

Cavalcanti abriu os trabalhos apresentando informações genéricas e pouco precisas sobre como se dará a implementação do Plano de Enfrentamento ao Crack, do governo federal, na cidade de São Paulo. Se por um lado ela ressaltou que o plano “está em construção”, “está aberto a colaborações”,  por outro observou-se a pouca margem de manobra da Secretaria de Saúde, e do próprio município, diante de ações de caráter repressor que vêm de cima – e não serão alteradas.

 

Ela apresentou alguns números, sobretudo em relação a CAPS e Consultórios de Rua, e apontou que a “gestão da dependência química e dos direitos da população” darão a tônica deste “enfrentamento”. Sim, a lógica é essa. Cavalcanti defendeu que as ações da SMS girarão em torno da insuficiência da rede, disse que a “dependência química destrói vínculos” e frisou que as ações estatais se basearão “principalmente na voluntariedade”. Mas outro número também saltou aos olhos: 250 leitos em parceria com Comunidades Terapêuticas. Ao final, mais um disparo de senso comum: “Precisamos transformar esse quadro dramático que o município vive”.

 

Logo em seguida, José de Filippe tomou a palavra, e conseguiu ser ainda mais genérico do que Cavalcanti. Falou em multidisciplinariedade e multi-setorialidade, e lembrou que o prefeito Fernando Haddad transferiu da Segurança para a Saúde a coordenação da implementação do Plano na cidade. Propôs a formação de um fórum com a sociedade civil, para monitoramento das ações da Saúde (quem monitorará os eixos PREVENÇÃO e AUTORIDADE ninguém sabe) e escorou-se, diversas vezes, na presença de Dartiu na Secretaria . Em determinado momento, chegou a qualificar o uso de crack na cidade como uma “quase que epidemia”, seja lá o que isso signifique.

 

Paulo Puccini seguiu a linha de Fillipe, ressaltando compromisso com a luta antimanicomial, e disse que a Secretaria “não acredita em criminalização: jogar polícia em cima das pessoas é um erro”.  “Nós nos abrimos ao diálogo, não nos escondemos atrás de nada”, afirmou também.

 

Por fim, Dartiu Xavier apresentou-se e logo lembrou que foi escolhido para a função diante de sua trajetória no campo do tratamento do uso abusivo, na redução de danos, na academia e no antiproibicionismo. Comparar sua argumentação com a de seus anteriores seria até injusto, diante do abismo de experiência e conhecimento de causa, ao que nos limitamos aqui a dizer que foi boa como sempre, diferenciando uso e abuso, indiferenciando drogas lícitas e ilícitas e salientando o absurdo da internação compulsória e da estigmatização dos usuários e o exagero do pânico em torno do crack.

 

As perguntas do DAR

Abriram-se então quinze inscrições para a platéia intervir. Nas sete primeiras, o Secretário Fillipe esteve ausente para falar no telefone, mostrando o quão importante era este momento para ele. A tônica geral foi marcadamente crítica, e mesmo cética, mostrando à Secretaria que se ela queria utilizar esta reunião como um termômetro para saber o sentimento das pessoas ligadas à causa em relação às políticas de enfrentamento ao crack, propostas a partir do governo federal, ela pode ter certeza de que ninguém que estava ali é bobo nem se deixa levar por uma horinha de conversa e promessas.

 

O Coletivo DAR tinha preparado uma intervenção, e ela foi lida já com Fillipe de volta. Uau, que honra. Ressaltando que um governo se mede não pelo que fala, mas pelo que faz, e que uma boa conversa não vale nada diante de uma má política (e que um discurso do Dartiu também não vale nada se a prática é a da Dilma), questionamos o seguinte:

 

1 – Qual a posição da secretaria de saúde sobre a internação compulsória em massa como política pública?

2 РQual a distin̤̣o que a secretaria de sa̼de faz entre uso e absuo de drogas?

3 РQual a posi̤̣o do governo municipal sobre o PL Osmar Terra?

4 – Qual o peso da saúde dentro dos três eixos do plano de enfrentamento ao crack? (autoridade, cuidado e prevenção) QUal o nível de participação social que está sendo proposta para os eixos autoridade e prevenção?

5 – Por que o plano de enfrentamento ao crack previa um estudo demográfico sobre a população usuário de crack no país, não concluiu este estudo e mesmo assim executa políticas voltadads a essa população sem conhecê-la? Qual a base de dados que é usada para sustentar a intervenção nestas populações?

6 – Qual a opinião da secretaria municipal de saúde sobre as posições políticas e científicas do Dr. Ronaldo Laranjeira, ferrenho defensor da internação compulsória e da abstinência absoluta?

7- Qual a posição da secretaria de saúde a respeito da destinação de verbas públicas para comunidades terapêuticas?

8 – Quais ações serão tomadas pelo governo municipal  pública a fim de fiscalizar as comunidades terapêuticas denunciadas por violações de direitos humanos?

 

As respostas da Secretaria

As perguntas 2, 3, 4 e 5 não foram respondidas. Enviaremos por email caso eles queiram pensar um pouco melhor e publicaremos caso eles saibam as respostas.

 

O Secretário Fillipe respondeu a número 6 afirmando que a participação de Ronaldo Laranjeira no projeto da “UTI do crack” se deu por licitação e apontou que este cidadão não representa o posicionamento oficial da SMS nem é seu consultor – “ele terá que seguir nossa diretriz”.

 

Em relação ao questionamento sobre a internação compulsória, uma resposta firme: SOMOS TOTALMENTE CONTRA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM MASSA. “Não adianta usar a droga para esconder uma incapacidade nossa de lidar com o problema” salientou, apontando também que “o tratamento coercitivo é uma reedição do modelo manicomial”. Nós anotamos, e cobraremos – não só da gestão municipal mas também de seus parceiros.

 

No que diz respeito às comunidades terapêuticas, em primeiro lugar Filipe disse que nem todas são iguais. Depois tanto ele quanto Puccini focaram-se mais na questão da coerção religiosa implementada nestes espaços, o que constitui sim um problema, mas não é o único. Em relação a outras violações de direitos, como tortura e trabalho análogo à escravidão, nenhuma palavra, assim como nenhuma sinalização em relação a ações concretas de fiscalização destes estabelecimentos que receberão sim dinheiro público do município de São Paulo e nenhuma reflexão a respeito da efetividade de tais “tratamentos”.

 

Em resposta a outros questionamentos, Fillipe disse não ter “nenhum preconceito” em relação a usuários de drogas, afirmou ter conhecimento de que nem todo uso de drogas é danoso ou prejudicial e foi além: “Não agredindo o espaço alheio eu não vejo nenhum problema”. (Será que pro pessoal das comunidades terapêuticas ele fala isso?) Fillipe ainda emendou lembrando que, por outro lado, há inúmeros problemas com drogas lícitas – mas aqui se esqueceu de utilizar o termo “epidemia” levantado quando se falava de crack.

 

“A gente se liga hein, vê se não some, vamo se falando”

 

Assim, passada a conversa, fica a sensação sim de que algo mudou em relação à gestão anterior, na qual as possibilidades de diálogo eram muitíssimo mais limitadas e raras. O governo municipal, e não só nesta secretaria, tem demonstrado disposição de ouvir a população. Mas só ouvir não basta, participação deveria ser muito mais do que referendar políticas apenas com (meias) explicações sobre elas. Ficou claro que, especificamente em relação às políticas sobre crack, na hora de agir os ouvidos serão outros. Os de sempre: governo federal, comunidades terapêuticas, mídia sensacionalista. Beleza, se for assim saberemos de que lado estar quando as ações começarem.

 

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