Nota do Fórum de Juventude Negra de Pernambuco contra a internação compulsória no Recife

Nota do Fórum de Juventude Negra de Pernambuco (FOJUNEPE) contra a internação compulsória para usuários de drogas no Recife

No último dia 11 de março, o vereador Luiz Eustáquio apresentou o projeto de lei 17/2013 que prevê a internação compulsória para usuários de drogas.

A internação compulsória vem sendo proposta em todo o país, pelos setores conservadores da sociedade, apresentada como a solução para resolver a “epidemia” do crack. O conceito de epidemia vem sendo usado de maneira equivocada e sensacionalista para justificar medidas sanitaristas de “higienização social”. Falar em epidemia sugere que o usuário de crack seria um monstro, um ser que a qualquer momento pode transmitir sua “doença” para outra pessoa, portanto um perigo para a sociedade que precisa ser isolado rapidamente, assim como fazia-se com portadores de hanseníase no passado. Utiliza-se do terror para chantagear a sociedade e fazer com que ela pactue com medidas reacionárias que nos remetem aos tempos em que “os loucos” eram tratados com sangrias e choques elétricos.

Entendemos que as pessoas que fazem uso abusivo de drogas precisam de tratamento adequado e humanizado, não de exclusão. Estas pessoas precisam ser acolhidas pela rede de redução de danos do SUS e tratadas com dignidade, respeitando-se todos os seus direitos. Interná-las contra sua vontade, por tempo indeterminado, só faz aumentar a exclusão da qual já são vítimas e ao invés de ajudar, piora a situação delas. Geralmente(para não dizer sempre), o uso abusivo de drogas é consequência de outros problemas sociais, psicológicos, emocionais que acompanham a vida dessas pessoas, que por não encontrar saída para estes problemas acabam canalizando isso para o uso abusivo e perigoso de drogas. A internação compulsória não só passa longe desses problemas, como contribui para agravá-los na medida em que aumenta o isolamento e o estigma social.

O SUS já dispõe hoje de uma rede capaz de atender as pessoas que necessitam de tratamento em relação ao uso de drogas, sem que se precise recorrer ao internamento. Esta rede precisa ser fortalecida e ampliada.

Na contramão disso, a internação compulsória atende aos interesses privatistas em relação ao SUS, na medida em que prevê a internação em comunidades terapêuticas, que são instituições privadas(boa parte delas, religiosas), onde na maioria das vezes os usuários são tratados de maneira desumana e dogmática. A transferência de recursos públicos para essas instituições enfraquece o SUS e fortalece os interesses das empresas privadas que tratam a saúde como um grande negócio.

A internação compulsória atende também aos poderosos interesses da especulação imobiliária que tem como objetivo remover pobres e negros das áreas centrais da cidade.

A proposta do vereador Luiz Eustáquio ataca diretamente a juventude negra da cidade do Recife, que será a principal vítima da repressão, disfarçada de tratamento. Ou alguém imagina, a polícia ou profissionais de saúde invadindo algum apartamento em Boa Viagem para internar um jovem branco e rico?

Mais uma vez, seremos expulsos dos centros das cidades. Foi assim, quando nos retiraram de lá para nos jogar nas favelas. E é assim que se pretende nos tratar mais uma vez, nos jogando em lugares insalubres e desumanos.

Ironicamente, o vereador autor da proposta também é negro. Mas a ironia não é novidade. Também eram negros os capitães do mato que nos perseguiam nos quilombos, também são negros boa parte dos policiais que nos exterminam diariamente.

Mas a juventude negra, que é a maioria da juventude de nossa cidade irá reagir e lutar até o fim contra mais esta face do racismo institucional.

Temos ainda esperança de que o vereador se sensibilize com a História de seu próprio povo e não seja mais um instrumento para nossa humilhação e perseguição. Mas nossa esperança está acima de tudo, na nossa luta, que tem origem nos quilombos.

Seguiremos o exemplo de Zumbi, Dandara, Solano Trindade e tantos outros e resistiremos até que o último de nós esteja morto ou que o racismo tenha fim! Contra a internação compulsória! Contra o extermínio da juventude negra!

Fórum de Juventude Negra de Pernambuco

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