O estudo foi elaborado com a colaboração de todos os países do continente ao custo de cerca de US$ 2,2 milhões, e seus resultados, divulgados pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza.

– Trata-se de um chamado ao diálogo – declarou ele, ao lado do presidente colombiano, Juan Manuel Santos.

Numa área multidisciplinar, que tange tanto à saúde quanto à segurança públicas, o documento tem duas partes. A primeira é uma análise escrita pelo próprio Insulza, e a segunda, um parecer técnico que desenha quatro possíveis cenários e opções para a estratégia de combate às drogas até 2025.

“Um viciado é um doente crônico que não deve ser castigado por seu vício, mas tratado adequadamente. Se não é possível haver uma mudança radical da noite para o dia no tratamento de viciados, ao menos deveria se iniciar métodos de transição, como os tribunais de drogas, a redução substantiva das penas e a reabilitação”, afirma o relatório.

O relatório da OEA propõe quatro possíveis cenários para o futuro das políticas de drogas, todos levando em conta a premissa de reconhecimento do fracasso das medidas atuais. Para modificar o cenário, segundo o informe, é preciso substituir a abordagem repressiva por uma que privilegie a segurança e a redução da violência; experimentar modelos de regulação das drogas ilícitas para reduzir o poder do crime organizado e melhorar a saúde dos dependentes; e investir na resiliência de comunidades. O quarto ponto tange tanto a saúde quanto a segurança pública, e pede “o fortalecimento conjunto das instituições e da presença do Estado” para combater a violência e a insegurança provocada por grupos criminosos ligados ao tráfico.

– Este relatório reitera a falência da guerra às drogas, ainda tida como referência para setores conservadores e religiosos do governo e da sociedade brasileira. Seguimos fazendo um consumo político das drogas, e ignorando as evidências científicas e experiências internacionais e nacionais bem-sucedidas que apontam a direção a seguir – afirma Ilona Szabó de Carvalho, cofundadora da Rede Pense Livre e diretora do Instituto Igarapé.

Os chamados tribunais de drogas, que existem nos Estados Unidos e começam a ser implementados em países como México e Chile, promovem a substituição da prisão do dependente químico por um tratamento controlado para o viciado. São também incentivados pelo documento.

“As medidas privativas da liberdade são antagônicas nesta abordagem e só devem ser usadas quando a vida do viciado está em risco ou quando seu comportamento representa um risco para a sociedade”, informa o estudo.

A tarefa de avaliar o problema das drogas foi dada à OEA há um ano pela Cúpula das Américas, em Cartagena, na Colômbia, para viabilizar o debate rumo a uma política regional mais uniforme e bem-sucedida. A disparidade acerca do tema drogas no continente é grande. Somente nos Estados Unidos, 17 dos 50 estados americanos permitem o consumo para fins medicinais. Ainda no ano passado, o presidente uruguaio, José Mujica, apresentou a seu país um polêmico projeto de estatização da maconha. E no México, a violência dos carteis só faz crescer.

– Magnífico. Era o que queríamos: evidência empírica, sem pré-julgamentos. Agora vamos começar o verdadeiro trabalho, que é a discussão no nível político para ver qual a melhor solução para enfrentar o problema – declarou o presidente colombiano, Juan Manuel Santos.